DOMRR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2734

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância das regras estabelecidas no Edital de abertura, o tratamento isonômico entre os candidatos e o direito de manifestação antes da decisão definitiva quanto às situações identificadas;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma das etapas subsequentes do Processo Seletivo Simplificado;

TORNA PÚBLICA a presente RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E DO CRONOGRAMA, nos seguintes termos:

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinada a verificação do atendimento ao requisito territorial dos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS relacionados no Anexo I , considerando a área/localidade escolhida no ato da inscrição e a documentação apresentada no período regular de inscrições.

Art. 2º A verificação de que trata o artigo anterior será realizada exclusivamente com base nas regras estabelecidas no Edital de abertura e na documentação apresentada tempestivamente pelos candidatos.

§ 1º Comprovado o atendimento ao requisito territorial, será mantida a homologação da inscrição do candidato.

§ 2º Não comprovado o atendimento ao requisito territorial, a Comissão procederá à retificação da homologação da inscrição, após a análise do recurso eventualmente interposto , observadas as disposições do Edital de abertura.

Art. 3º Não será admitida a transferência ou alteração da área/localidade escolhida pelo candidato no ato da inscrição, devendo ser preservada a opção originalmente realizada, conforme as regras do Edital de abertura.

Art. 4º Os candidatos relacionados no Anexo I poderão interpor recurso quanto ao atendimento do requisito territorial no mesmo prazo estabelecido para os recursos contra o Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos , conforme cronograma retificado constante do Anexo II .

§ 1º O recurso deverá indicar objetivamente as razões pelas quais o candidato entende atender ao requisito territorial exigido para a área/localidade escolhida.

§ 2º Não será admitida, em sede recursal, a apresentação de documentação destinada a constituir requisito não atendido no período regular de inscrições, ressalvados documentos de caráter meramente esclarecedor ou confirmatório de situação já existente naquele período.

Art. 5º Após a análise dos recursos, a Comissão publicará o respectivo resultado e promoverá, quando necessário, a retificação da homologação das inscrições e as correspondentes adequações no Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos, antes da publicação do Resultado Final e Classificação.

Art. 6º Permanecem inalteradas as inscrições, pontuações e demais informações relativas aos candidatos não abrangidos pelo Anexo I deste Edital.

Art. 7º As disposições deste Edital serão aplicadas de forma uniforme aos candidatos ao cargo de ACS que se encontrem em situação equivalente quanto ao requisito territorial.

Art. 8º Fica retificado o Cronograma Geral do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026/PMAA/SEMSA/ACS, quanto às etapas subsequentes, conforme Anexo II deste Edital.

Art. 9º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Alegre/RR, 10 de setembro de 2026.

LUÍS CLAÚDIO ALMEIDA OLIVEIRA

Portaria nº 006/2026

ANEXO I

CANDIDATOS AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS

Observação : A inclusão no presente Anexo não implica exclusão automática do Processo Seletivo, ficando a situação do candidato sujeita à verificação e à análise de eventual recurso, nos termos deste Edital.

ANEXO II – CRONOGRAMA RETIFICADO

Publicado por: Mariana Lima Monteiro Código Identificador: 0F83DF8D

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

CPL EXTRATO DO CONTRATO N° 067/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR CONTRATADA: MOURÃO E LIRA LTDA - EPP – CNPJ N° 05.059.252/0001-00

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR EM FORMA DE KIT, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2026, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.

Secretário Municipal de Saúde

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