DOMRR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2734

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - SEMECD Exercício: 2026 Programa de Atividade: 27.812.0006.2.036 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO Tipo de empenho: Estimado

Valor Total: R$ 1.559.179,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, cento e setenta e nove reais) Prazo de Execução: 12 (doze) meses Prazo de vigência: 13 (treze) meses DATA DE ASINATURA: 31 de agosto de 2026

Declaro para os devidos fins, que a publicação do extrato, segue as disposições da Lei n° 14.133/2021.

Amajarí-RR, 31 de agosto de 2026

NUBIA COSTA LIMA Prefeita Municipal

Constituição Federal c/c artigos 13, I, II e III e, 81, V, XI, da Lei Orgânica do Município de Pacaraima e considerando o Concurso Público 001/2022 em conformidade com o Edital nº 01, publicado no portal eletrônico da Prefeitura de Pacaraima e no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB, no dia 10 de fevereiro de 2022, homologado pelo Decreto Executivo nº 71/2022 publicado no Diário Oficial do Município de Pacaraima nº 744 de 5 de dezembro de 2022,

CONVOCA:

1. O candidato aprovado e relacionado no ANEXO 2 deste Edital, para comparecer à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração - SEMPA , localizada na Rua Monte Roraima, s/n, Bairro Vila Nova, para a entrega dos documentos pessoais, profissionais e dos exames laboratoriais relacionados abaixo, no dia 25 de setembro , sexta-feira, no horário das 8h às 12h .

DOCUMENTOS

Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Publicado por: Rebeca Jordany Rocha Souza Código Identificador: 419AFFF3

GABINETE EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 048/2022

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Amajari/RR CONTRATADA: Marcelo Maciel Lima (CPF: 015.972.292-61)

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação do imóvel situado na Rua José Pereira da Silva, S/Nº, Centro, CEP: 69.343-000 – Vila Brasil, Amajari-RR, destinado ao funcionamento da Unidade do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Amajari-RR.

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 26.400,00 ( vinte e seis mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde (Gestão do SUS – Recursos Próprios)

• Programa de Trabalho: 10.301.0010.2.105 – Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde - FUS

• Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 / 3.3.90.36.14 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Locação de Imóveis)

• Fonte de Recursos: 1.500.95 – Recursos destinados a Ações e Serviços Públicos de Saúde

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 103, parágrafo único e/ou Art. 107. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2026.

Amajari - RR, 22 de julho de 2026.

NÚBIA COSTA LIMA Prefeita Municipal

Publicado por: Marcela Pinheiro Código Identificador: 7EFAAFFB

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO EDITAL PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E EXAMES PARA PERÍCIA MÉDICA CONCURSO PÚBLICO 001/2022

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA , no uso de suas atribuições legais dispostas nos artigos 23, II; 24, XII e 198 da

Cédula de Identidade. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado(a). Cópia da Carteira de Trabalho.

Cópia da Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos.

2 (duas) fotos 3 x 4, recentes.

Certidão de casamento ou, se viúvo(a), apresentar a certidão de óbito, se divorciado(a), apresentar a averbação ou escritura pública de união estável.

Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal.

Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida em data recente). Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente.

Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos

Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso e, certidão negativa.

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia.

Certificado/comprovante de conclusão de nível médio ou fundamental, de acordo com a escolaridade exigida para o cargo pretendido, devidamente comprovada, por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Certidão da Justiça Estadual – Ações cíveis e criminais – Resolução 156-CNJ.

Certidão da Justiça Federal – Ações cíveis e criminais. Carteira Nacional de Habilitação para os cargos de motorista na categoria correspondente.

EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS

Hemograma completo. Lipidograma completo. Triglicérides.

Glicemia de jejum. Ureia. Creatinina. VDRL. Urina (EAS). RX de tórax com laudo.

Avaliação clínica do cardiologista ECG com laudo (para candidato acima de 40 anos).

Exame oftalmológico. Exame de sanidade mental.

Atestado de capacidade física.

Laudo médico do candidato PCD (Pessoa Com Deficiência) que atesta a deficiência informada.

Vídeo laringoscopia e Laudo – exame de imagem das pregas vocais; (somente para professores).

Avaliação Fonoaudiológica + orientação de saúde vocal (laudo); (somente para professores).

www.diariomunicipal.com.br/amr 8