DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

PUBLIQUE-SE , na forma do parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 104 do Decreto Legislativo nº 001/2024CMA.

GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AUTAZES , 31 de março de 2026.

MARCELO DA SILVA TUPINANBÁ

CPF: 473.990.402-06 Presidente da CMA

Publicado por: Loyane da Silva Batista Código Identificador: 48A7C4BC

CAMARA MUNICIPAL DE AUTAZES DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 032/2026-CMA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 032/2026-CMA

Processo Administrativo nº 036/2026-CMA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AUTAZES , Estado do Amazonas, nos termos da Lei Orgânica do Município de Autazes e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Autazes, conjugado com o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Legislativo nº 001/2024-CMA, RECONHECE e RATITIFICA o ato da Agente de Contratação, que dispensou a licitação e formalizou o processo de contratação direta em epígrafe, por dispensa, em razão do valor ofertado, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa AMARAL ESCRITÓRIO DE APOIO ADMINSITRATIVO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Sob o nº 48.742.764/0001-89.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa para Fornecimento de Materiais de Expediente para a Câmara Municipal de Autazes - Amazonas.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total a ser pago pelo fornecimento dos materiais de expediente é de R$ 48.207,33 (quarenta e oito mil duzentos e sete reais e trinta e três centavos), por um período de nove meses.

PUBLIQUE-SE , na forma do parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 104 do Decreto Legislativo nº 001/2024CMA.

GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AUTAZES , 31 de março de 2026.

MARCELO DA SILVA TUPINANBÁ

CPF: 473.990.402-06 Presidente da CMA

Publicado por: Loyane da Silva Batista Código Identificador: B1C0F60E

CAMARA MUNICIPAL DE AUTAZES EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2026-CMA

GABINETE DO PRESIDENTE EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2026-CMA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 032/2026-CMA

PROCESSO ADMINSTRATIVO N° 031/2026 - CMA

DAS PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE AUTAZES, inscrito no CNPJ sob o nº 02.272.317/0001-02, com sede na Rua Raimundo Cavalcante, n° 508, CEP.: 69.240-000, Centro, Autazes/AM, denominada CONTRATANTE , e a empresa AMARAL ESCRITÓRIO DE APOIO ADMINSITRATIVO LTDA - ME,

inscrita no CNPJ Sob o nº 48.742.764/0001-89, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Dom Jorge Marskel, n° 3042, São Francisco, CEP: 69.104-488, Itacoatiara/AM. denominada CONTRATADA.

DO OBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de Materiais de Expediente para a Câmara Municipal de Autazes - Amazonas.

DO VALOR : O valor total a ser pago pelo fornecimento dos materiais de expediente é de R$ 48.207,33 (quarenta e oito mil duzentos e sete reais e trinta e três centavos), por um período de nove meses, valor este compatível com praticado no mercado.

DA VIGÊNCIA : O contrato terá vigência 09 (nove) meses, com início na data de sua assinatura.

DA DOTAÇÃO : As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento vigente do Município, a conta da Câmara Municipal de Autazes – Dotação Orçamentária: - 01.001.01.031.0101.2.001 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL - Elemento de Despesa, 3.3.90.30.00.00 – Materiais de Consumo - Fonte de Recurso: 100 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, “e”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Legislativo nº 001/2024-CMA, e demais normas aplicáveis.

Município de Autazes (AM), em 31 de março de 2026

MARCELO DA SILVA TUPINANBÁ

CPF: 473.990.402-06 Presidente da CMA

Publicado por: Loyane da Silva Batista Código Identificador: D878229F

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

Processo: DL010/2026

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Construção e Adequação de Instalações de Copa e Cozinha Institucional da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Eirunepé.

Contratada: SMART SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 29.387.857/0001-98

Valor da Contratação: R$ 127.702,35 (Cento e vinte e sete mil setecentos e dois reais e trinta e cinco centavos). 1. DO OBJETO

1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para Contratação de Empresa Especializada para a Construção e Adequação de Instalações de Copa e Cozinha Institucional da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Eirunepé, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação nº 010/2026 e seus anexos.

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.1. O presente caso enquadra-se no inciso I do artigo 75 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que possibilita a Dispensa de Licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 130.984,20 (Cento e trinta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores.

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.

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