DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no inciso I do artigo 75 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021;

3.2. Considerando finalmente os pareceres técnicos favoráveis à contratação supramencionada;

3.3. Eu, José Adilson Alves da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé/AM, DECLARO DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por Dispensa de Licitação, da empresa SMART SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ 33.359.152/0001-34, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Casa.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, EM 10 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSÉ ADILSON ALVES DA SILVA Vereador Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé

Publicado por: Samid da Costa Almeida Código Identificador: B1F6C13F

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Casa.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, EM 10 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSÉ ADILSON ALVES DA SILVA Vereador Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé

Publicado por: Samid da Costa Almeida Código Identificador: 7C2CA0A2

CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

Processo: DL011/2026

Objeto: Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Eirunepé. Contratada: JGS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ : 19.691.857/0001-23

Valor da Contratação: R$ 64.560,00 (sessenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais).

1. DO OBJETO

1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Eirunepé, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação nº 011/2026 e seus anexos.

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.1. O presente caso enquadra-se no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que possibilita a Dispensa de Licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras.

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021;

3.2. Considerando finalmente os pareceres técnicos favoráveis à contratação supramencionada;

3.3. Eu, José Adilson Alves da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé/AM, DECLARO DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por Dispensa de Licitação, da empresa JGS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES , inscrita no CNPJ sob o nº 19.691.857/0001-23, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

4. DA PUBLICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Geral;

CONSIDERANDO a informação de disponibilidade orçamentária e financeira para arcar com a despesa;

CONSIDERANDO os pareceres técnicos favoráveis à contratação, por Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO tudo o que consta nos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 para Contratação de Empresa Especializada para a Construção e Adequação de Instalações de Copa e Cozinha Institucional da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Eirunepé .

R E S O L V E:

I – ADJUDICAR o objeto à empresa SMART SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.387.857/0001-98, vencedora, com o valor de R$ 127.702,35 (Cento e vinte e sete mil setecentos e dois reais e trinta e cinco centavos) e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026, com base no inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021.

II – RELATAR que consta nos autos que a proponente declarada vencedora comprovou preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências legais.

III - ENCAMINHAR os autos à Tesouraria para tomar as devidas providências, no sentido de empenho e contratação da vencedora identificada no item I.

IV - REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, EM 10 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSÉ ADILSON ALVES DA SILVA

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé

Publicado por: Samid da Costa Almeida Código Identificador: 0FDEB141

CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, no uso de suas atribuições legais e,

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