DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

Publicado por: Juliano Barroso Formiga Código Identificador: AEDC6854

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE AMATURÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2026

A Prefeitura de Amaturá, através da Comissão de Contração, torna público a realização do Pregão Presencial nº 021/2026, para formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de peças dos veículos da frota municipal do Município de Amaturá/AM, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. Data e horário: 24 de setembro de 2026, às 09h:00min. Local de realização: Rua 21 de Junho, nº 1746, Centro, Amaturá/AM. O Edital desta licitação poderá ser adquirido na íntegra no Portal de Transparência de Amaturá/AM.

Amaturá/AM, 14 de setembro de 2026.

MARIA LUIZA MONTEIRO BRAGA

Pregoeira

Publicado por: Maria Luiza Monteiro Braga Código Identificador: 1ACF64BA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2026

A Prefeitura de Amaturá, através da Comissão de Contração, torna público a realização do Pregão Presencial nº 022/2026, para formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota municipal do Município de Amaturá/AM, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. Data e horário: 24 de setembro de 2026, às 13h:00min. Local de realização: Rua 21 de Junho, nº 1746, Centro, Amaturá/AM. O Edital desta licitação poderá ser adquirido na íntegra no Portal de Transparência de Amaturá/AM.

Amaturá/AM, 14 de setembro de 2026.

MARIA LUIZA MONTEIRO BRAGA

Pregoeira

Publicado por: Maria Luiza Monteiro Braga Código Identificador: BDC6D12D

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2026

Espécie: Contrato nº 060/2026. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 025/2026 – CPL/PMA. Assinatura: 06 de agosto de 2026. Vigência: 05 (cinco) meses. Partes: Município de Amaturá e a empresa 66.756.667 JAIR FRANCO AGUIAR, Inscrita no CNPJ: 66.756.667/0001-27. Objeto : Contratação de profissional Engenheiro Florestal para prestação de serviços técnicos especializados junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Amaturá/AM. Valor Unitário : R$ 3.000,00 (3 mil reais). Dotação : As despesas decorrentes ocorrerão à contado Orçamento 2026: Unidade: 02.11.01 – Secretaria Municipal Do Meio Ambiente; Projeto Atividade: 04.122.0011.2042.0000 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Física. Fonte: 1.500.0000

Amaturá/AM, 06 de agosto de 2026.

MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA

Prefeita de Amaturá

Publicado por: Maria Luiza Monteiro Braga Código Identificador: BB5444AA

GABINETE DO PREFEITO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027

Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e vinte e um minutos, no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, situado na Rua Bemvinda Alves, nº 494, Bairro Santa Etelvina, no Município de Amaturá, Estado do Amazonas, realizou-se a Audiência Pública destinada a promover a participação popular no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Amaturá para o exercício financeiro de 2027. A Audiência Pública foi promovida pela Prefeitura Municipal de Amaturá em cumprimento ao disposto no art. 165 da Constituição Federal, no art. 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 15, inciso II, e nos arts. 134 a 139 da Lei Orgânica do Município de Amaturá, bem como ao Edital de Chamamento nº 006/2026, de 19 de junho de 2026, por meio do qual foram convocados os munícipes, as lideranças comunitárias, as entidades de classe, os representantes da sociedade civil organizada e demais cidadãos e cidadãs interessados em participar da construção do planejamento orçamentário municipal.

Estiveram presentes autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, Secretários Municipais e representantes dos órgãos da Administração Pública, servidores públicos, lideranças comunitárias e indígenas, representantes de entidades e da sociedade civil, moradores das zonas urbana e rural e demais cidadãos e cidadãs, cujos registros constam da lista de presença anexada à presente Ata. Os trabalhos foram conduzidos pelo Senhor Thiago de Brito Palhão, Ouvidor do Município de Amaturá e cerimonialista da Audiência Pública, que cumprimentou as autoridades, os servidores públicos, as lideranças comunitárias, os representantes das comunidades urbanas, rurais e indígenas, as entidades da sociedade civil e o público presente, agradecendo a participação de todos e ressaltando a importância da Audiência Pública como instrumento de transparência, participação popular e construção democrática do orçamento municipal.

Na sequência, o cerimonialista realizou a leitura do Edital de Chamamento nº 006/2026, por meio do qual a população foi oficialmente convocada para participar da Audiência Pública destinada à elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027. Informou que não haveria composição formal de mesa de autoridades, permanecendo as autoridades nos lugares previamente reservados e sendo chamadas individualmente para seus pronunciamentos. Também comunicou que as inscrições para manifestação oral permaneceriam abertas junto à equipe responsável até as dezesseis horas e trinta minutos, ficando as manifestações destinadas ao momento posterior à conclusão das apresentações institucionais.

Em seguida, todos os presentes foram convidados a permanecer de pé, em posição de respeito, para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Concluída a execução do Hino, foi realizado momento de oração conduzido pelo Senhor Acizernando Lopes de Holanda, que proferiu palavras de bênção sobre os trabalhos da Audiência Pública.

Dando prosseguimento à abertura institucional, fez uso da palavra a Excelentíssima Senhora Maria de Nazaré da Silva Rocha, Prefeita do Município de Amaturá, que agradeceu a presença da população, das autoridades, dos servidores públicos e da equipe responsável pela organização do evento, destacando que a participação popular constitui elemento essencial para que a Administração Pública possa identificar as necessidades do Município, estabelecer prioridades e planejar de forma responsável a utilização dos recursos públicos. Em seu pronunciamento, ressaltou que aquele era o momento adequado para a população apresentar propostas relacionadas às diversas áreas da Administração Municipal, mencionando como exemplos a construção de novas escolas, a criação e estruturação de novos bairros, a ampliação da oferta de creches, o fortalecimento da rede municipal de saúde e a ampliação dos investimentos em educação, ressaltando que as necessidades e propostas da população deveriam ser apresentadas e consideradas no processo de planejamento municipal. Destacou, ainda, que toda nova despesa pública precisa estar

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