DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

acompanhada da correspondente previsão de recursos financeiros e enfatizou a importância da arrecadação municipal, inclusive por meio de receitas provenientes do IPTU, de alvarás e das tarifas de abastecimento de água, cuja arrecadação contribui para a manutenção e a melhoria dos serviços públicos prestados à população. A Prefeita informou, ainda, que seria realizada oportunamente nova discussão pública voltada especificamente ao planejamento urbanístico do Município, mencionando temas como a implantação de iluminação pública, o ordenamento de áreas urbanas, a regularização de ruas e moradias, futuros projetos de saneamento básico e a ampliação do sistema de abastecimento de água. Esclareceu, entretanto, que a Audiência Pública então realizada possuía como finalidade específica discutir o planejamento financeiro e orçamentário do Município para o exercício de 2027. Ressaltou a importância da ampla divulgação das informações relacionadas ao orçamento municipal para que a população pudesse acompanhar as discussões e posteriormente exercer o controle social sobre as ações da Administração Pública, encerrando seu pronunciamento destacando a relevância daquele momento para a construção do futuro do Município e agradecendo novamente a participação de todos.

Na sequência, fez uso da palavra o Excelentíssimo Senhor Rodeney Rabelo Torres, Vice-Prefeito do Município de Amaturá, que cumprimentou a Prefeita, os vereadores, os servidores públicos e toda a população presente, agradeceu a Deus pela oportunidade e ressaltou a importância da participação coletiva na construção do futuro do Município, destacando que a união entre sociedade e Poder Público é fundamental para a definição dos rumos da Administração Municipal. Ao final, desejou êxito aos trabalhos e agradeceu a atenção de todos. Posteriormente, pronunciou-se o Excelentíssimo Senhor Armando Gama Melo, Presidente da Câmara Municipal de Amaturá, que cumprimentou as autoridades, os vereadores, os servidores públicos e os demais participantes, agradeceu a presença da população e destacou a importância institucional e democrática da Audiência Pública para o processo de planejamento municipal e para a definição das prioridades relacionadas à aplicação dos recursos públicos.

Encerrados os pronunciamentos das autoridades, teve início a etapa de apresentações técnicas e institucionais relacionadas à elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. O cerimonialista convidou o Senhor Evilázio Rubens Carvalho Filho, Secretário Municipal de Administração, e o Senhor Arlington da Costa Maurício, Secretário Municipal de Finanças, para realizarem conjuntamente a apresentação inicial dos trabalhos. Fazendo uso da palavra, o Secretário Municipal de Administração cumprimentou todos os presentes e destacou a importância da expressiva participação popular em um momento diretamente relacionado ao planejamento do Município, incentivando os participantes a apresentarem sugestões e propostas para a construção do orçamento municipal.

Na sequência, explicou de forma didática o conceito e a finalidade da Lei Orçamentária Anual – LOA e sua relação com os demais instrumentos de planejamento público, abordando o processo de estimativa da receita, fixação das despesas, elaboração e consolidação das propostas orçamentárias, participação popular, encaminhamento do projeto ao Poder Legislativo, apreciação e aprovação pela Câmara Municipal e posterior execução do orçamento durante o exercício financeiro de 2027. Também foram apresentados aspectos relacionados ao Plano Plurianual 2026–2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, instrumentos que integram o sistema de planejamento municipal e orientam a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual.

Durante a exposição, foram abordados dados gerais do Município de Amaturá e suas principais características econômicas, destacando-se atividades como pesca, extrativismo, agricultura e outras atividades produtivas locais, esclarecendo-se que o planejamento orçamentário deve levar em consideração tanto as necessidades da população quanto as condições econômicas, sociais e demográficas do Município.

Na sequência, o Secretário Municipal de Finanças, Arlington da Costa Maurício, fez uso da palavra e explicou que a estimativa das receitas para o exercício financeiro de 2027 foi elaborada pela equipe responsável com base na arrecadação verificada nos exercícios anteriores e nas projeções disponíveis, observando-se a legislação aplicável. Informou que a receita municipal é composta, entre outras fontes, pela arrecadação tributária própria, receitas patrimoniais, transferências constitucionais e legais oriundas dos Governos Federal

e Estadual, recursos de fundos públicos, convênios, emendas parlamentares e demais fontes de financiamento. Ressaltou que os valores apresentados possuem natureza estimativa e poderão sofrer alterações durante a execução orçamentária em razão do comportamento da arrecadação e das transferências efetivamente recebidas pelo Município. Na oportunidade, apresentou a estimativa total da receita municipal para o exercício financeiro de 2027, no valor de R$ 114.127.517,25 (cento e quatorze milhões, cento e vinte e sete mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos).

Encerrada a explanação relativa às receitas municipais, o Secretário Municipal de Administração apresentou o planejamento orçamentário de sua pasta, demonstrando a distribuição estimada dos recursos para ações relacionadas à manutenção administrativa, organização e encargos de terras, manutenção do Controle Interno, sustentação judicial e demais despesas necessárias ao funcionamento da Administração Municipal. Foi informado que o valor estimado destinado à Secretaria Municipal de Administração para o exercício financeiro de 2027 é de R$ 7.410.236,63 (sete milhões, quatrocentos e dez mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos).

Em seguida, o Secretário Municipal de Finanças apresentou o planejamento orçamentário específico de sua pasta para o exercício de 2027, informando previsão total de R$ 1.185.317,23 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais e vinte e três centavos), dos quais R$ 576.050,19 (quinhentos e setenta e seis mil, cinquenta reais e dezenove centavos) correspondem à contribuição ao PASEP e R$ 609.267,04 (seiscentos e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) correspondem às demais despesas da Secretaria, incluindo manutenção administrativa, serviços, diárias, capacitações, consultorias, parcerias institucionais e outras ações previstas no planejamento municipal.

Concluída a apresentação conjunta, o cerimonialista agradeceu aos Secretários pelas informações prestadas e informou que as exposições seguintes ocorreriam individualmente, solicitando aos responsáveis que observassem o tempo destinado às apresentações e lembrando ao público que as dúvidas, sugestões e manifestações seriam recebidas posteriormente.

Na sequência, foi convidada a Senhora Geice Nunes Leandro, Chefe de Gabinete interina, para apresentar o planejamento da unidade administrativa do Gabinete da Prefeita e das estruturas a ele vinculadas. A expositora explicou que o Gabinete, além de suas atribuições próprias, presta suporte administrativo e orçamentário a diversas coordenadorias, secretarias executivas e demais estruturas vinculadas que não dispõem de orçamento independente. Informou que o valor estimado destinado ao Gabinete da Prefeita e às unidades vinculadas para o exercício financeiro de 2027 é de R$ 3.275.275,64 (três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), ressaltando que o montante corresponde à previsão anual e que novos recursos poderão ser obtidos durante a execução orçamentária por meio de convênios, emendas parlamentares e outras fontes de financiamento.

Durante a apresentação, foram abordadas ações relacionadas às estruturas vinculadas ao Gabinete, compreendendo, entre outras áreas, representação institucional do Município, Junta de Serviço Militar, Procuradoria Jurídica, Cerimonial, estruturas relacionadas às políticas fundiárias, juventude, segurança pública, assuntos indígenas, assuntos comunitários e religiosos e Ouvidoria do Município. No âmbito das políticas voltadas à juventude, foram mencionadas atividades e ações previstas para o exercício de 2027. Quanto à área de segurança pública, foram apresentadas metas relacionadas ao fortalecimento da Guarda Municipal, patrulhamento fluvial, videomonitoramento, ampliação do uso de tecnologias de segurança, Patrulha Maria da Penha, programas de prevenção à violência, capacitação continuada, educação e fiscalização no trânsito, aquisição de equipamentos, fardamentos, combustível, manutenção de viaturas e embarcações e ações relacionadas à mobilidade urbana.

Na sequência, o Senhor Thiago de Brito Palhão, Ouvidor do Município, fez uso da palavra para apresentar as ações planejadas para a Ouvidoria Municipal. Inicialmente, explicou as atribuições da Ouvidoria como canal institucional de recebimento de sugestões, reclamações, denúncias, elogios, pedidos de informação e demais manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais. Informou que, para o exercício de 2027, estão previstas ações de fortalecimento do setor, dentre as quais a implantação da Ouvidoria Itinerante, com visitas às comunidades da zona rural, ribeirinhas e

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