DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

indígenas, buscando ampliar o acesso da população aos serviços de Ouvidoria e aproximar o Poder Público dos cidadãos que possuem maior dificuldade de deslocamento até a sede do Município.

Apresentou também o projeto de atuação da Ouvidoria nas escolas, a ser desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e outros órgãos municipais, visando promover maior participação dos pais, responsáveis e da comunidade escolar na apresentação de demandas e sugestões relacionadas aos serviços públicos. Ressaltou a necessidade de capacitação contínua dos servidores da Ouvidoria e informou que seriam realizadas pesquisas de satisfação junto aos usuários dos serviços públicos municipais nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e abastecimento de água, com a finalidade de avaliar a qualidade dos serviços prestados e subsidiar futuras ações da Administração Municipal. Informou, ainda, a previsão de aquisição de materiais de expediente e outros recursos necessários ao aprimoramento do atendimento e ao fortalecimento dos serviços prestados pela Ouvidoria Municipal.

Concluídas as exposições referentes ao Gabinete e às estruturas vinculadas, foi iniciada a apresentação da Secretaria Municipal de Saúde. A Secretária Municipal de Saúde, Senhora Waldinea Avelino Ramos, encontrava-se ausente em razão de estar representando o Município em congresso da área da saúde, sendo representada pelo Senhor Felipe Araújo Bonifácio. O representante cumprimentou o público presente e iniciou sua exposição abordando os fundamentos constitucionais que asseguram a saúde como direito de todos e dever do Estado, explicando aspectos relacionados à organização e ao financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS e destacando a importância das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde.

Foram apresentados aspectos referentes à Atenção Primária à Saúde, assistência farmacêutica, serviços hospitalares e laboratoriais, média e alta complexidade, vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, ações de combate às endemias e investimentos em infraestrutura da saúde. A proposta orçamentária contemplou, entre outras ações, assistência às pessoas em situação de necessidade, assistência farmacêutica, fortalecimento da atenção primária, manutenção dos serviços de saúde, aquisição de equipamentos, vigilância em saúde e investimentos destinados à construção, ampliação, recuperação, reforma e conservação das unidades de saúde. Também foi destacada a atuação do Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento do planejamento, fiscalização e execução das políticas públicas do setor. A estimativa orçamentária total apresentada para a Secretaria Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2027 foi de R$ 29.115.923,79 (vinte e nove milhões, cento e quinze mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos). Ao final, foi ressaltado que os valores constituem previsões para o exercício de 2027 e que a Secretaria possui metas e objetivos voltados à melhoria contínua da prestação dos serviços de saúde à população.

Na sequência, foi iniciada a apresentação da Secretaria Municipal de Educação. O titular da pasta, Senhor Adson Ribeiro de Oliveira, encontrava-se ausente, sendo representado pelo Professor Rozinaldo Franco dos Santos. O representante cumprimentou os presentes e iniciou sua exposição destacando as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e a importância da correta aplicação dos recursos públicos para a melhoria da qualidade do ensino ofertado à população.

Foi apresentada a previsão orçamentária total da Secretaria Municipal de Educação para o exercício financeiro de 2027, no valor de R$ 48.627.495,20 (quarenta e oito milhões, seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), representando o maior investimento apresentado entre as Secretarias Municipais. Informou-se que os recursos serão destinados à manutenção e ao desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino, abrangendo Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos – EJA, Educação Integral, Transporte Escolar, Alimentação Escolar, conservação, ampliação e reforma das unidades escolares, infraestrutura educacional e formação continuada dos profissionais da educação.

O planejamento da Secretaria foi apresentado em seis eixos estratégicos, sendo R$ 32.056.096,54 (trinta e dois milhões, cinquenta e seis mil, noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos) destinados à manutenção do Ensino Fundamental; R$ 9.159.244,84 (nove milhões, cento e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) destinados à Educação

Infantil, compreendendo creche e pré-escola; R$ 5.251.718,60 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezoito reais e sessenta centavos) destinados à infraestrutura escolar, abrangendo construção, ampliação, conservação, reformas e casas de professores; R$ 556.909,79 (quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos e nove reais e setenta e nove centavos) destinados à alimentação escolar; R$ 767.282,39 (setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos) destinados ao transporte escolar; e R$ 836.243,04 (oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e quatro centavos) destinados à gestão, formação e apoio aos professores.

Durante a apresentação, foi abordada a ampliação da educação em tempo integral. Na oportunidade, a Prefeita esclareceu que a estrutura física atualmente existente ainda não atende plenamente às exigências dessa modalidade de ensino, destacando, entretanto, que ampliações de salas de aula, construção de quadra poliesportiva e implantação futura de outros equipamentos poderão permitir progressiva adequação da rede municipal. Ressaltou, ainda, que parte dos recursos destinados à educação é aplicada na aquisição de materiais escolares e outra parcela é destinada às obras de construção, ampliação, manutenção e reforma das unidades educacionais.

Ao final da apresentação da Secretaria Municipal de Educação, foi informado que os materiais apresentados pelas Secretarias durante a Audiência Pública seriam posteriormente disponibilizados nos canais oficiais da Prefeitura Municipal, em observância aos princípios da transparência e da publicidade dos atos administrativos.

Prosseguindo com a programação, fez uso da palavra o Senhor Jaílson Franco Aguiar, Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, que cumprimentou os presentes e destacou a Audiência Pública como importante mecanismo de participação popular e aperfeiçoamento do planejamento municipal. Explicou a estrutura de financiamento das políticas públicas de assistência social, composta por recursos provenientes das esferas Federal, Estadual e Municipal, ressaltando a importância do financiamento municipal para a manutenção dos serviços e programas destinados à população.

Durante a apresentação, foram abordados os serviços da Proteção Social Básica, Cadastro Único, gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, benefícios eventuais, Programa Criança Feliz, Procad-SUAS, Conselho Tutelar, ações decorrentes de emendas parlamentares, controle social, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais programas e serviços destinados ao atendimento de famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Foram apresentadas previsões de R$ 854.563,57 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos) destinadas às ações diretamente vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos; R$ 3.948.407,27 (três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e sete reais e vinte e sete centavos) destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social; e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, resultando no total de R$ 4.822.970,84 (quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos). Ao final, o Secretário apresentou aspectos gerais do funcionamento da pasta e colocou a equipe técnica à disposição da população para esclarecimentos.

Dando continuidade aos trabalhos, o cerimonialista reforçou a importância da assinatura da lista de presença para fins de registro oficial da Audiência Pública e lembrou que as inscrições para manifestação oral permaneceriam abertas até as dezesseis horas e trinta minutos. Na sequência, fez uso da palavra o Senhor Enilson Rubem Carvalho, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que apresentou as atribuições da pasta e destacou sua responsabilidade pela execução direta e indireta de obras públicas, ações de saneamento básico, manutenção de vias urbanas, ramais rurais, iluminação pública e demais serviços essenciais à população. O Secretário apresentou as necessidades de fortalecimento da capacidade administrativa e operacional da Secretaria, destacando ações relacionadas à melhoria da trafegabilidade, manutenção de ruas e ramais, saneamento básico, manutenção urbana, iluminação pública e conservação de espaços e equipamentos públicos. Foi apresentada previsão orçamentária de R$ 9.539.147,15 (nove milhões, quinhentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e quinze centavos),

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