DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

da obtenção de recursos, inclusive provenientes de emendas parlamentares.

Durante a exposição, a Prefeita destacou que investir no esporte significa investir também em saúde, lazer e qualidade de vida, especialmente para crianças e jovens, ressaltando a importância das atividades esportivas como instrumentos de prevenção à violência e ao consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas. O Ouvidor do Município também fez considerações relacionadas à necessidade de fortalecimento da participação das famílias na educação e no acompanhamento dos estudantes e à importância das ações de conscientização e prevenção voltadas à juventude.

Concluída a apresentação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o cerimonialista convidou o Senhor Márcio Corrêa Cumapa para realizar a apresentação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil. O representante iniciou sua exposição destacando a importância da atuação preventiva da Defesa Civil e a necessidade de preparar o Município para situações de risco, eventos adversos, enchentes, vazantes severas, incêndios, dificuldades de acesso às comunidades ribeirinhas, vulnerabilidades sociais e impactos decorrentes das mudanças climáticas.

Foi apresentada previsão orçamentária de R$ 173.150,52 (cento e setenta e três mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), destinada prioritariamente à estruturação administrativa da Secretaria, aquisição de equipamentos básicos, capacitação da equipe, desenvolvimento de planos e projetos e fortalecimento da capacidade operacional. Também foram mencionadas ações voltadas à modernização dos sistemas de trabalho, realização de treinamentos e simulados de evacuação em escolas, fortalecimento institucional, busca de parcerias e captação de novos recursos para a área. Ao final, destacou-se que investir na Defesa Civil representa investir na proteção da vida, na prevenção de desastres e na segurança das famílias.

Na sequência, o cerimonialista agradeceu a apresentação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil e convidou o representante da Secretaria Municipal de Comunicação para realizar a última exposição institucional. O Secretário Municipal de Comunicação, Senhor Wesley Avan Cruz França, encontrava-se ausente, sendo representado pelo Senhor Evilázio Rubens Carvalho Filho, Secretário Municipal de Administração.

O representante destacou a importância da Secretaria Municipal de Comunicação como instrumento de transparência, publicidade e acesso da população às informações relacionadas às ações desenvolvidas pelas Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública. Foi apresentada previsão orçamentária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinada à manutenção e ao funcionamento da Secretaria.

Foram apresentadas as etapas de trabalho desenvolvidas pela área de comunicação, compreendendo levantamento das demandas institucionais, seleção e organização de materiais, revisão e avaliação do conteúdo, produção textual e divulgação das ações da Administração Municipal. Também foi apresentada a estrutura funcional da Secretaria, abrangendo atividades de fotografia, revisão, produção audiovisual, design gráfico, jornalismo e reportagem. Entre os projetos desenvolvidos foram mencionados o Podcast institucional e o programa Giro Amaturá, destinados à divulgação das ações governamentais e ao fortalecimento da comunicação com a população.

Concluídas todas as apresentações institucionais, registrou-se o recebimento de quatro manifestações escritas, distribuídas em cinco páginas, destinadas a colaborar e subsidiar o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. As manifestações escritas não foram lidas nem debatidas individualmente durante a Audiência Pública, permanecendo integradas à documentação produzida no evento. Foram recebidas manifestações escritas de uma pessoa que optou por não se identificar, cuja manifestação corresponde às páginas 1 e 2 do conjunto documental; do Cacique Juracy Andrade Rabelo; do Cacique Lailson Ribeiro da Silva; e de Lurdes Souza, da Padaria Paloma. Não foi definido encaminhamento administrativo individual para essas manifestações escritas, ficando registrado que seus conteúdos colaborarão e servirão de subsídio à construção da proposta da LOA 2027.

Concluídas as apresentações das Secretarias Municipais, o cerimonialista declarou iniciada a fase de manifestações orais da população, esclarecendo que cada participante regularmente inscrito

teria o tempo máximo de três minutos para apresentar sua manifestação, sugestão, proposta ou questionamento, solicitando que todos mantivessem a ordem, o respeito e a objetividade durante os pronunciamentos.

O primeiro participante a fazer uso da palavra foi o Senhor José Gilberto Lucas, liderança da Comunidade Indígena Nova Itália, que apresentou demandas relacionadas às comunidades indígenas. Em sua manifestação, demonstrou preocupação com problemas relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e drogas nas comunidades e solicitou maior atenção do Poder Público às necessidades das aldeias. Entre as demandas apresentadas, mencionou a implantação de Unidade Básica de Saúde na comunidade Nova Itália, melhorias no sistema de abastecimento de água, instalação de caixas-d’água, perfuração de poços artesianos, implantação de sistemas de abastecimento de água nas escolas indígenas e ampliação dos investimentos destinados à infraestrutura das escolas, quadras esportivas e demais estruturas das comunidades indígenas. As demandas apresentadas pelo Senhor José Gilberto Lucas foram registradas e encaminhadas às Secretarias Municipais competentes para conhecimento e acompanhamento.

Na sequência, fez uso da palavra a Senhora Eraldina da Costa Carlos, que apresentou manifestação relacionada à participação das lideranças indígenas na formulação e no acompanhamento das políticas públicas municipais. A participante destacou a necessidade de maior participação das lideranças indígenas nas decisões administrativas e de maior presença institucional da estrutura municipal responsável pelas políticas indígenas junto às aldeias, buscando identificar diretamente as necessidades das comunidades e fortalecer o diálogo com a população indígena. Ressaltou, ainda, a importância de maior articulação entre a estrutura municipal voltada aos assuntos indígenas, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, os vereadores, a Câmara Municipal e demais órgãos públicos relacionados às demandas das comunidades. Sua manifestação foi registrada e encaminhada aos órgãos municipais competentes.

Na sequência, fez uso da palavra o Senhor Anderson Batista Simão, que dirigiu questionamento à Secretaria Municipal de Educação. O participante abordou o auxílio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) destinado aos professores que atuam na zona rural, relatando que o benefício foi instituído para auxiliar no custeio de despesas de transporte e moradia dos profissionais que trabalham nessas localidades. Questionou a incidência de descontos sobre o valor pago e perguntou se os professores teriam direito ao recebimento integral do auxílio ou se os descontos realizados estariam em conformidade com a legislação vigente. Considerando a ausência do titular da Secretaria Municipal de Educação, ficou registrado que a manifestação seria encaminhada oficialmente à referida Secretaria para análise e resposta formal, podendo a Ouvidoria do Município atuar na mediação e no acompanhamento da demanda.

Por fim, fez uso da palavra o Senhor Hosano Lucas Inácio, que cumprimentou os presentes e manifestou agradecimento à equipe organizadora, aos Secretários Municipais, à Prefeita e à Administração Municipal pelas apresentações, pelas obras, ações e serviços desenvolvidos no Município. O participante não apresentou questionamento ou solicitação que exigisse resposta ou providência administrativa específica, ficando sua manifestação registrada como agradecimento.

Encerradas as manifestações orais, o cerimonialista agradeceu a participação dos cidadãos inscritos e declarou concluída a etapa de participação popular. Em suas considerações finais, o Senhor Thiago de Brito Palhão agradeceu a presença da Prefeita Maria de Nazaré da Silva Rocha, do Vice-Prefeito Rodeney Rabelo Torres, das demais autoridades municipais, dos vereadores presentes, dos Secretários Municipais, servidores públicos, lideranças comunitárias e indígenas, representantes das entidades da sociedade civil, moradores das zonas urbana e rural e demais cidadãos e cidadãs que participaram da Audiência Pública. Agradeceu também às equipes responsáveis pela organização, recepção, registro, apoio, comunicação, infraestrutura e demais atividades necessárias à realização do evento.

Ressaltou-se que a participação popular e as contribuições apresentadas durante a Audiência Pública, observada a natureza de cada manifestação e os encaminhamentos especificamente consignados nesta Ata, servirão de subsídio ao processo de elaboração e consolidação da proposta da Lei Orçamentária Anual do Município

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