DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

de Amaturá para o exercício financeiro de 2027. Registrou-se, ainda, que os materiais das apresentações realizadas durante a Audiência Pública serão disponibilizados nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Amaturá, em observância aos princípios da publicidade e da transparência.

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas em ponto, horário local, foi encerrada a Audiência Pública destinada à elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Amaturá para o exercício financeiro de 2027, após agradecimento aos presentes. O encerramento às dezoito horas consta expressamente do registro produzido pelo relator da Audiência Pública. A Audiência Pública contou com a participação de 120 (cento e vinte) pessoas , entre autoridades, expositores, servidores públicos, lideranças comunitárias e indígenas, representantes da sociedade civil e demais cidadãos e cidadãs, conforme os registros constantes da lista de presença anexa à presente Ata.

Para constar, eu, Rodrigo Franco Albuquerque , Secretário da Audiência Pública, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, será assinada por mim e pela Excelentíssima Senhora Maria de Nazaré da Silva Rocha , Prefeita do Município de Amaturá. A lista de presença, contendo os registros dos participantes, as manifestações escritas e os demais documentos produzidos e apresentados durante a Audiência Pública ficam devidamente anexados e constituem parte integrante, inseparável e indissociável da presente Ata .

publicação oficial por parte da Prefeitura Municipal de Amaturá, preservados os princípios da publicidade, da transparência e da isonomia” .

Nesse sentido:

Considerando a necessidade de ampliar o período destinado à análise documental e à averiguação das inscrições para concessão inicial e renovação da concessão do Auxílio Financeiro Estudantil, em razão da reduzida disponibilidade de pessoal para a execução das atividades de conferência e verificação da documentação apresentada pelos candidatos;

Considerando a necessidade de assegurar que a análise dos documentos seja realizada de forma adequada, criteriosa e compatível com as exigências estabelecidas no Edital nº 002/2026 – PMA/SEMAS;

Considerando , ainda, que a ampliação do prazo de análise documental exige a consequente reorganização das etapas subsequentes da presente seleção, preservando-se o primeiro pagamento ao final do mês de setembro de 2026 e a data de encerramento do período de concessão;

Fica devidamente justificada a nova alteração do cronograma do Edital nº 002/2026 – PMA/SEMAS, conforme anteriormente alterado pelas Erratas nº 001 e 002, nos termos desta Errata.

Amaturá, 14 de julho de 2026.

Desta maneira, procedem-se às erratas abaixo.

MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA Prefeita de Amaturá/AM

RODRIGO FRANCO ALBUQUERQUE

Parágrafo único. No artigo 20 – Do Cronograma do Processo Seletivo , em razão das alterações abaixo descritas, deverá entrar em vigor, de imediato e para todos os efeitos legais, o texto atualizado.

Secretário da Audiência Pública

Publicado por: Rogenia Gomes Rojas Código Identificador: F07A8DDC

GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – SEMAS ERRATA Nº 003 DO EDITAL Nº 002/2026 – PMA/SEMAS

EDITAL DE RENOVAÇÃO E DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA (TECNÓLOGOS), COMPROVADAMENTE CARENTES, FORA DO DOMICÍLIO, DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ/AM

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM , por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos – SEMAS, com apoio e atuação da Comissão de Avaliação do Auxílio Financeiro, constituída pela Portaria nº 0486/2026GP/PMA, no uso das atribuições ora conferidas pela Lei Municipal nº 206/2025 e pelo Decreto nº 0385/2026-GP/PMA, considerando o encerramento do período de concessão estabelecido mediante o Edital nº 001/2026 – PMA/SEMAS e a necessidade de assegurar a continuidade do pagamento do auxílio aos estudantes que permanecem elegíveis, bem como de oportunizar o ingresso para os novos estudantes no Programa, torna pública a presente ERRATA Nº 003 DO EDITAL Nº 002/2026 – PMA/SEMAS , publicado no dia 15 de julho de 2026, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição nº 4.149, ano XVII, com o código identificador BE87D5DB, conforme o que segue:

Art. 1º – Das Erratas

O presente instrumento visa apresentar alterações no cronograma de seleção de beneficiários estabelecido no Edital nº 002/2026 – PMA/SEMAS, nos termos dispostos a seguir.

Conforme o §3º do art. 20 do Edital, “as datas previstas no presente cronograma poderão ser alteradas, de forma excepcional, pela necessidade administrativa devidamente justificada, mediante

Portanto, onde se lê :

V – Análise documental e averiguação – 20/08/2026 a 30/08/2026 , etapa de responsabilidade da Comissão de Avaliação, destinada à conferência da documentação apresentada, à verificação do atendimento aos requisitos do Edital, bem como à realização de batimentos e cruzamentos de informações com bases de dados oficiais do Governo Federal e de outros sistemas pertinentes;

VI – Divulgação do resultado preliminar – 31/08/2026 , mediante publicação da relação das inscrições para concessão inicial e renovação da concessão deferidas e indeferidas, com indicação objetiva dos motivos de indeferimento, quando houver;

VII – Interposição de recursos administrativos – 01/09/2026 a 02/09/2026 , período no qual os candidatos poderão apresentar recurso administrativo, exclusivamente em face do resultado preliminar, nos termos e prazos estabelecidos no Edital;

VIII – Análise dos recursos – 03/09/2026 a 04/09/2026 , fase destinada à reavaliação, pela Comissão de Avaliação, dos recursos interpostos, com verificação da documentação e das alegações apresentadas;

IX – Divulgação do resultado final – 05/09/2026 , consistente na publicação da relação definitiva das renovações e concessões iniciais deferidas e indeferidas, além da relação dos eventuais candidatos desclassificados, sendo assim considerados aqueles que não cumprirem quaisquer das etapas obrigatórias, encerrando-se o processo seletivo;

X – Preparo das providências administrativas, orçamentárias, financeiras e cadastrais necessárias à implementação – 07/09/2026 a 30/09/2026;

XI – Data inicial do novo período de concessão – 07/09/2026; XII – Primeiro pagamento do novo período de concessão – ao final do mês de setembro de 2026;

XIII – Data de encerramento do novo período de concessão – 28/02/2027.

Leia-se :

V – Análise documental e averiguação – 20/08/2026 a 11/09/2026 , etapa de responsabilidade da Comissão de Avaliação, destinada à conferência da documentação apresentada, à verificação do atendimento aos requisitos do Edital, bem como à realização de

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