DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

1 - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ, CNPJ: 22.812.960.0001-99, e a empresa 65.332.029 ELISABETE FERMIANO LUCIO – ME, CNPJ: 65.332.029/0001-16. 2 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO OPERATIVO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS – PPCIF, VISANDO À ESTRUTURAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS DO MUNICÍPIO DE APUÍ/AM.

3 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 018/2023 e demais legislações aplicáveis.

4 - DO VALOR:

O valor total da presente contratação é de R$ 19.978,05 (dezenove mil, novecentos e setenta e oito reais e cinco centavos). 5 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, com início em 11/09/2026 à 10/09/2027.

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.

Apuí/AM, 11/09/2026.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal

SOBRINHO, portador do CPF: 445.745.332-34, vencedor do lote 04 , perfazendo o valor global de R$ 229.500,00 (Duzentos e vinte e nove mil e quinhentos reais);

ARP Nº 117/2026 - J. C. P. REBELLO LTDA, CNPJ: 07.486.818/0001-05 , situada na Rua Candelária, n.º 196 (Complemento: Box BA), Coroado, CEP: 69.082-267, Manaus/AM, representado pelo seu Proprietário Sr. JULIO CESAR PEREIRA REBELLO, portador do CPF: 684.005.512-49, vencedor do lote 05 , perfazendo o valor global de R$ 274.000,00 (Duzentos e setenta e quatro mil reais). OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS TERRESTRES, FLUVIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ATALAIA DO NORTE/AM.

VIGÊNCIA : Até 12 (doze) meses, conforme ARP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2026 O QUAL SE ENCONTRA ACOSTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO:

FUNDAMENTOS : PREGÃO PRESENCIAL – SRP nº. 021/2026CML/PMATN.

Atalaia Do Norte (AM), 11 de Setembro de 2026.

Publicado por: Grione Brasil Alves Código Identificador: DCC6D68D

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2026 – PMATN

ESTADO DO AMAZONAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE – CNPJ: 04.530.713/0001-18 GABINETE DO PREFEITO

ESPÉCIE : ARP Nº 113/2026, ARP Nº 114/2026, ARP Nº 115/2026, ARP Nº 116/2026 e ARP Nº 117/2026. DATA DE ASSINATURA : 11/09/2026

PARTES : PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE, e as EMPRESAS :

ARP Nº 113/2026 - S. DE S. BARBOSA, CNPJ: 07.269.456/000109 , situada na Av. Castelo Branco, nº 691, Centro, CEP: 69.630-000, Benjamin Constant/AM, representado por seu Proprietário Sr. SUTERLANIO DE SOUZA BARBOSA, portador do CPF: 590.549.052-04, vencedor do lote 01 , perfazendo o valor global de R$ 209.500,00 (Duzentos e nove mil e quinhentos reais);

ARP Nº 114/2026 - M. P. BARBOSA – EPP, CNPJ 52.503.583/0001/77 , situada na Av. Castelo Branco, s/n, Centro, CEP: 69.630-000, Benjamin Constant/AM, representado pelo seu Proprietário Sr. MATHEUS PEREIRA BARBOSA, portador do CPF: 045.312.622-71, vencedor do lote 02 , perfazendo o valor global de R$ 549.900,00 (Quinhentos e quarenta e nove mil e novecentos reais);

ARP Nº 115/2026 - ANDERSON DA SILVA PONTES, CNPJ: 20.214.679/0001-29 , situada na Rua Teófilo Brasil, n.º 910, Centro, CEP: 69.650-000, Atalaia do Norte/AM, representado pelo seu Proprietário Sr. ANDERSON DA SILVA PONTES, portador do CPF: 026.948.372-12, vencedor do lote 03 , perfazendo o valor global de R$ 976.600,00 (Novecentos e setenta e seis mil e seiscentos reais);

ARP Nº 116/2026 - WILSON ALBUQUERQUE SOBRINHO – ME, CNPJ: 05.973.958/0001-82 , situada na Rua Nelson Noronha, n.º 250, Colônia, CEP: 69.630-000, Benjamin Constant/AM, representado pelo seu Proprietário Sr. WILSON ALBUQUERQUE

DENIS LIDER ROJAS DE PAIVA

Prefeito Municipal de Atalaia Do Norte/AM

Publicado por: Herenio Penedo Tello Código Identificador: 8437D31C

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 305/GP/PMATN, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 305/GP/PMATN, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, de Atalaia do Norte”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE - AM , Excelentíssimo senhor DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 73, incisos IV da Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de ATALAIA DO NORTE – AM aprovou e eu sanciono a seguinte.

Faço saber a todos os habitantes que em Sessão Ordinária realizada dia 08 de Setembro de 2026, o Plenário da Câmara de Vereadores aprovou e Eu Sanciono a seguinte,

LEI:

CAPÍTULO I

DO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – (OEMT)

Art. 1º . Fica criado o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, como órgão executivo de trânsito do Município de Atalaia do Norte, em conformidade com a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), suas alterações e regulamentações posteriores, bem como de acordo com as demais legislações pertinentes em vigor.

Art. 2º O Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, será o órgão Municipal responsável pela gestão do trânsito no Município de Atalaia do Norte, vinculado e subordinado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

A rt. 3º Fica o Município de Atalaia do Norte autorizado, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, a firmar, convênios, contratos, acordos de cessão e disposição funcional, independentemente, de

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