DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

O Município de Barreirinha, estado do Amazonas, em conformidade com o artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, nova lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB e Decreto Municipal nº 180/2025-PMB, torna público que a Administração pretende realizar Dispensa de Licitação para a “Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços necessários à Organização, Estruturação e Realização do Evento de Rodeio, Integrante da Programação da XIX Exposição Agropecuária de Barreirinha – XIX EXPOBAE, no Município de Barreirinha/AM, de acordo com o Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência e seus anexos”.

Eventuais interessados podem apresentar Proposta de Preços, no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. As Propostas de Preços deverão ser encaminhadas a esta Comissão Municipal de Contratação-CMC, até o dia 16 de setembro de 2026, através do e-mail: [email protected] . Informações: O Aviso de Dispensa de Licitação e Anexos estarão disponíveis no Portal da Transparência do Município de Barreirinha/AM ou na sede da Comissão Municipal de ContrataçãoCMC, situado na Rua Militão Dutra, nº 134, Centro, Barreirinha/AM, CEP: 69.160-000, no horário de 08h:00min às 13h:00min, podendo ser retirados gratuitamente em arquivo eletrônico por mídia portátil/removível, arquivo impresso mediante o pagamento de DAM no Setor de Tributos ou solicitado via e-mail institucional da Comissão: [email protected]

Barreirinha - AM, 11 de setembro de 2026.

JUCINEY DA SILVA BRITO Agente de Contratação

Publicado por: Juciney da Silva Brito Código Identificador: 58C60831

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO DA ERRATA DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 095/2026 - PMBC

Na publicação do Extrato do TERMO DE ADITIVO - TACT N° 095/2026 - PMBC, NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS no dia 06 de julho de 2026, Edição nº 4142 e Código Identificador: 9A7581C0.

ONDE SE LÊ : A despesa oriunda deste termo aditivo terá o valor mensal de R$ 7.277,61 (seis mil novecentos e cinquenta sete reais) mensal , perfazendo o valor global de R$ 87.331,32 (oitenta e sete mil, trezentos e trinta e um reais, trinta e dois centavos) .

LEIA-SE: Fonte : A despesa oriunda deste termo aditivo terá o valor mensal de R$ 7.000,11 (seis mil reais e onze centavos) mensal, perfazendo o valor global de R$ 84.001,32 (oitenta e quatro mil, um real, trinta e dois centavos)

GABINETE DO PREFEITO , Benjamin Constant/AM em 10 de setembro de 2026.

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

Prefeito de Benjamin Constant

Publicado por: Lenno Santana de Souza Código Identificador: 219EDBFF

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 123/2026 - PMBC

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 071-A/2025 - PMBC. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a empresa S. A. FILHO LTDA , inscrita no CNPJ Nº 48.115.443/000154 .

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE ALOJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PROFESSORES DA ZONA RURAL EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM.

DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRIMEIRA PRORROGAÇÃO da vigência do TERMO DE CONTRATO nº 071-A/2025 – PMBC por mais 12 (doze) meses , a contar da data do seu vencimento, a saber, de 12 de setembro de 2026 a 11 de setembro de 2027, nos termos da Lei n° 14.133/21, conforme valores abaixo descritos:

DO VALOR E DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

A despesa oriunda deste termo aditivo (com valor já atualizado pelo IPCA - IBGE) terá o valor mensal de R$10.000,00 (dez mil reais) mensal e o valor global de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) , a ser empenhado na seguinte rubrica orçamentária:

02.08.01 – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.0004.2018.0000 – Funcionamento do Ensino Fundamental. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 540 Fundeb

DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026

GABINETE DO PREFEITO

SEMEIDE BERMEGUY PORTO Prefeito de Benjamin Constant

Publicado por: Lenno Santana de Souza Código Identificador: 4CD3EDC0

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 130, DE 03 AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM REGIME DE CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.

CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant. DECRETA:

Art. 1º - EXONERAR os servidores abaixo relacionados, de cargos em regime de contrato temporário, conforme segue:

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2026.

Art. 3º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 03 AGOSTO DE 2026.

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

Prefeito de Benjamin Constant

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