DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR ELIZONIR DOS SANTOS CARNEIRO, portador da identidade e CPF de nº 005.901.792-92, para exercer as atribuições do cargo em Comissão de Chefe de Projetos Básicos, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos , com símbolo de vencimento CC-6.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Envira-Am, 10 de setembro de 2026.

IVON RATES DA SILVA Prefeito Municipal

LUCAS MACHADO GONTIJO Secretário Chefe da Casa Civil

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: C597D40F

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 233 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso II da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal 415/2022 e artigo 121 da Lei Municipal 080/2001, que dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos e,

CONSIDERANDO o requerimento formal de Protocolo nº 429/2026, de 24 de fevereiro de 2026, apresentado pela servidora MARIA GURGEL FERREIRA, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 1075, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que requereu a Aposentadoria por idade;

CONSIDERANDO os artigos 16 e 27, da Lei Municipal nº 415/2022, que reestruturou o Fundo de Pensão e Aposentadorias do Município de Envira;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 052/2026, de 16 de julho de 2026, Dr. João Victor Pereira Martins da Silva, OAB/AM 8.726, Assessor Jurídico da Prefeitura de Envira, que opina pela concessão do benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, em favor da servidora MARIA GURGEL FERREIRA , cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 1075, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO os Dados cadastrais; Relação do período de contribuição do Próprio Ente; Declaração de acúmulo de proventos e Cargos/Emprego; Cálculo de proventos; Guia Financeira; Demonstrativo da Média das Remunerações; Relatório Geral do Tempo de Contribuição para apuração dos Direitos; Relação de opção de Benefícios e Termo de opção;

RESOLVE

O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 094/2025 de 30 de abril de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, o senhor ANTÔNIO WALANFY DE OLIVEIRA ALVES , ocupante do cargo em Comissão de Assessor V, com símbolo de vencimento CC-12, lotado no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA , aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2026.

IVON RATES DA SILVA Prefeito Municipal

Art. 1º - CONCEDER a partir de 1º de outubro de 2026, nos termos do Art. 17 e Art. 31 da Lei Municipal nº 415/2022 – Comum – Pro ao Tempo de Contribuição – Sem Paridade – Média das 80% maiores Remunerações, aposentadoria por idade à servidora MARIA GURGEL FERREIRA, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 1075, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Envira.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado nos Art. 17 e Art. 31 da Lei Municipal nº 415/2022 – Comum – Pro ao Tempo de Contribuição – Sem Paridade – Média das 80% maiores Remunerações conforme Guia Financeira, no valor de R$ 1.621,00 (Hum mil, seiscentos e vinte um reais).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com seus efeitos a partir de 01º de outubro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA , aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2026

IVON RATES DA SILVA Prefeito Municipal

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA

Secretário Municipal de Administração

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA

Secretário Municipal de Administração

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil

Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: C82539DB

Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: 0900FABF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - Nº 003/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 194/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC , da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA/AM, sediada na Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará

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