DOMPB 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4207

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00024/2026

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. Santa Cecília, 214 - Centro - Santa Cecília - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Locação de Veículos Automotores, para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Santa Cecília-PB. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 30 de setembro de 2026. Início da fase de lances: 10:15 horas do dia 30 de setembro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 106/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: https://santacecilia.pb.gov.br/; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

A Secretária Municipal da Educação de Santa Cecília, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,

De acordo com o disposto, solicito a indicação de membros para compor a Comissão Técnica de trabalho para construção do Novo Plano Municipal de Educação 2026-2036.

1 - O disposto no artigo 214daConstituição Federal; 2 - Oinciso I do artigo 11dalei Federal nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e BasesdaEducação Nacional;

Considerando , a necessidade de estabelecer, no âmbitoMunicipal, as ações de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação previstas pelo novo Plano Nacional de Educação, Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026.

Considerando , a necessidade de instituir Equipe Técnica, responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação 2015-2025, constituídapelos componentes listados a seguir, coordenados pelo primeiro:

Resolve:

Santa Cecília - PB, 10 de setembro de 2026 -

MARIA LUCRÉCIA FREITAS SOARES - Pregoeira Oficial

Publicado por: Maria Lucrécia Freitas Soares Código Identificador: 8B4930B6

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 369/2026

Altera a Lei Municipal nº 319/2024, para atualizar o vencimento dos cargos de motorista e operador de máquinas vinculados à administração pública municipal e estabelecer que os reajustes serão realizados com base em índice oficial de inflação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º - O vencimento base dos cargos de Motorista e Operador de Máquinas vinculados à Administração Pública do Município de Santa Cecília, passa a ser de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Art. 2º -A partir da vigência desta Lei, todos os reajustes anuais dos vencimentos previstos nesta norma serão realizados exclusivamente com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E, vedada qualquer vinculação ao saláriomínimo nacional.

Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual.

Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário

.

Santa Cecília – PB, 10 de setembro de 2026.

JOSÉ MARCÍLIO FARIAS DA SILVA Prefeito

Publicado por: Jose Maria Guedes do Nascimento Código Identificador: BF8C0428

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SME Nº 002/2026

Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para elaboração do PME 2026-2036

Art. 1º - Nomear, sob a coordenação do primeiro, a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para atuar no assessoramento à Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME.

Parágrafo único: A equipe Técnica de que trata o artigo 1º tem a competência de assessorar a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, por meio de levantamento e sistematização de dados, informações e outros indicadores educacionais necessários são processos de monitoramento e avaliação do PME.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Cecília-PB, 29 de agosto de 2026

MARIA IZABEL SANTOS DE MOURA Secretária de Educação

Publicado por: Jose Maria Guedes do Nascimento Código Identificador: A4B81BD3

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES - PREGÃO ELETRÕNICO Nº 00034/2026

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00034/2026

OBJETO:AQUISIÇÃO PARCELADA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB. O Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar às 09:00 horas do dia 14 de Setembro de 2026 , por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br , a reabertura de sessão para

www.diariomunicipal.com.br/famup 40