DOMPB 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4207

CONSIDERANDO que necessidade de prorrogação dos prazos inicialmente previstos, em virtude de fato excepcional, estranho a vontade das partes.

CONSIDERADO a existência de suporte legal, conforme transcrita na norma inscrita no Art. 105 a 114 da Lei Federal nº. 14.133/2021. As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao CONTRATO Nº: 10201/2025-SDC , decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250611CE00002 – Concorrência Eletrônica nº 00002/2025 , regida pela Lei Federal nº. 14.133/2021, e suas alterações, conforme cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência por 150 (cento e cinquenta) dias , a partir da assinatura do presente Aditivo, ou seja, até o dia 08/02/2027. CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA:

A prorrogação de que trata a Cláusula Primeira do presente termo, se dá em virtude necessidade de prorrogação dos prazos inicialmente previstos, em virtude de fato excepcional, estranho a vontade das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

Art. 105 114 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO:

O contrato ora aditado fica ratificado em todos os seus termos. Cláusulas e condições não expressamente alteradas no presente instrumento, que àquele se integra, formando um todo único indivisível para todos os fins de direito.

E por estarem, assim, justas e acordadas, assinaram as partes o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para os mesmos efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo estiveram presentes e conhecem todos os seus termos.

Taperoá-PB – PB, 11 de setembro de 2026.

o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: VALDEMY ALVES DE FREITAS III – CPF nº 023.403.14410 – R$ 10.320,00 (dez mil trezentos e vinte reais).

Uiraúna - PB, 1º de Setembro de 2026.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO Prefeita Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Uiraúna/PB, visando assegurar espaço físico adequado à continuidade e ao regular desenvolvimento dos serviços de atenção psicossocial e de saúde mental prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 32.091 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UIRAUNA; 10 302 1002 1046 CASA DE APOIO A SAUDE UIRAUNA; Objetivo: CASA DE APOIO A SAUDE UIRAUNA; 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos – Saúde; 000911 3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 10 301 1002 2090 MANUT. DE OUTROS PROGRAMAS DO SUS; 001039 3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 10 122 1002 2093 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMSPMU; 001062 3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 32.100 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; 10 122 1002 2102 MANUT. DA SECRETARIA DE SAUDE; 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos – Saúde; 001216 3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.

VIGÊNCIA: até 02/09/2027.

Prefeitura Municipal de Taperoá

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito Constitucional Contratante

Rocha Melo Locacoes e Servicos LTDA

MANOEL RODRIGUES ROCHA DE MELO CPF: 089.316.624–32 Contratado

Publicado por: José Aires de Lima Júnior Código Identificador: 4F663B3D

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Uiraúna e: CT Nº 00172/2026-SDC – 02.09.2026 – VALDEMY ALVES DE FREITAS III – CPF nº 023.403.144-10 – R$ 10.320,00 (dez mil trezentos e vinte reais).

Publicado por: Francisca Jussara Alves Vieira Código Identificador: E9D9D7B0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATO DE ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260622DV00001

ESTADO DA PARAÍBA

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o Parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, que objetiva: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Uiraúna/PB, visando assegurar espaço físico adequado à continuidade e ao regular desenvolvimento dos serviços de atenção psicossocial e de saúde mental prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS ; ADJUDICO

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA – CONDESPB

ATO DE ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA Nº DV00001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260622DV00001

Nos termos dos elementos constantes dos autos, especialmente da Exposição de Motivos nº DV00001/2026 e do Parecer Jurídico, e com fundamento no art. 75, inciso II e § 2º, combinado com o art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto, RATIFICO o procedimento e AUTORIZO a contratação direta destinada à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e capacitação continuada, bem como de software de gestão destinados à estruturação e acompanhamento da gestão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no âmbito do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento

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