DOMPB 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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Paraíba , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4207

Sustentável, Inovação e Saúde do Estado da Paraíba – CONDESPB, em favor da empresa abaixo identificada:

CONTRATADA: LUIS RICARDO BORGES MORATO CNPJ: 30.698.957/0001-14 VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Publique-se e cumpra-se.

DISPENSA Nº DV00043/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260826DV00043

COMUNICAÇÃO DE RESULTADO DO ITEM 1 E DILIGÊNCIA DO ITEM 2

À TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANÇADA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA.

Uiraúna/PB, 13 de julho de 2026.

E-mail: [email protected]

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO Presidente do CONDESPB

ESTADO DA PARAÍBA

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA – CONDESPB

O Agente de Contratação do Município de Uiraúna/PB, no exercício de suas atribuições e no âmbito da Dispensa nº DV00043/2026, Processo Administrativo nº 260826DV00043, considerando a análise das propostas, das respostas às diligências e o reexame dos documentos tempestivamente apresentados pelas empresas participantes, COMUNICA O RESULTADO DO ITEM 1 E PROMOVE DILIGÊNCIA QUANTO AO ITEM 2, nos seguintes termos:

EXTRATO DO CONTRATO Nº 00003/2026

1. DO RESULTADO DO ITEM 1 – SOFTWARE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 260622DV00001.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: DV00001/2026.

CONTRATANTE: Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Saúde do Estado da Paraíba – CONDESPB, inscrito no CNPJ sob o nº 14.593.429/0001-44.

Após a análise e o julgamento das propostas apresentadas para o Item 1 – Software, foi mantida a classificação da empresa OTIMIZE SOLUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.142.905/0001-09, em primeiro lugar, sendo sua proposta declarada vencedora do julgamento do Item 1, pelo valor mensal de:

R$ 915,00 (novecentos e quinze reais), perfazendo o valor total de:

CONTRATADA: LUIS RICARDO BORGES MORATO, inscrita no CNPJ sob o nº 30.698.957/0001-14.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e capacitação continuada, bem como de software de gestão destinados à estruturação e acompanhamento da gestão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no âmbito do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Saúde do Estado da Paraíba – CONDESPB.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Dispensa de Licitação nº DV00001/2026.

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente ao valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), durante 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: De 13 de agosto de 2026 a 13 de agosto de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Administração Indireta; Unidade Orçamentária: 01.00 – Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Saúde do Estado da Paraíba – CONDESPB; Classificação Funcional Programática: 04.122.1003.2001 – Manutenção das Atividades Administrativas do CONDESPB; Fonte de Recursos: 880 – Recursos Próprios dos Consórcios; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026.

Uiraúna/PB, 13 de agosto de 2026.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Presidente do CONDESPB

Publicado por: Francisca Jussara Alves Vieira Código Identificador: 6C1A70BD

R$ 10.980,00 (dez mil novecentos e oitenta reais) para o período de 12 (doze) meses.

A classificação decorre da aplicação do critério de julgamento de menor preço por item, observadas as condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.

Registra-se que a empresa TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANÇADA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA. permanece classificada em 2ª colocação no Item 1, pelo valor mensal de R$ 1.300,00 e total de R$ 15.600,00, não produzindo a diligência abaixo qualquer alteração automática em sua situação relativamente a esse item.

O julgamento do Item 1 permanece autônomo em relação ao Item 2, nos termos do instrumento convocatório.

2. DO ITEM 2 – TERMINAIS BIOMÉTRICOS

Quanto ao Item 2, após o reexame integral dos documentos apresentados tempestivamente pela TECNOPONTO, verificou-se que o equipamento ofertado já se encontrava previamente individualizado como:

EVO REP-C E3

nos documentos apresentados dentro do prazo estabelecido no Edital.

Dessa forma, fica reconsiderada a conclusão anteriormente adotada quanto à ausência de identificação do equipamento, sendo a empresa TECNOPONTO reintegrada à ordem de classificação do Item 2, pelo preço unitário de:

R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais)

e valor total de:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº DV00043/2026 - COMUNICAÇÃO DE RESULTADO DO ITEM 1 E DILIGÊNCIA DO ITEM 2

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA SETOR DE CONTRATAÇÃO

R$ 43.750,00 (quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais), passando a figurar como primeira proposta remanescente do Item 2, após as desclassificações das propostas que a antecediam na ordem de preços.

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