DOMPB 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4207

A aceitação definitiva da proposta fica condicionada à comprovação das características técnicas exigidas no Edital e no Termo de Referência.

1. Apresentar, preferencialmente, quadro comparativo de atendimento técnico, indicando o documento, página, item ou trecho correspondente à comprovação de cada requisito, para facilitar a conferência objetiva pela Administração.

3. DA DILIGÊNCIA

4. DOS LIMITES DA DILIGÊNCIA

Com fundamento nos arts. 5º, 12, inciso III, e 59, incisos II e V e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos itens 6.1, inciso III, 7.5.2, 8.2, 8.3, incisos I e V, 9.2 e 9.3 do Edital, fica a empresa TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANÇADA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA. diligenciada para apresentar documentos e esclarecimentos exclusivamente referentes ao terminal EVO REP-C E3 já individualizado em sua proposta, nos seguintes termos:

1. Apresentar declaração, ficha técnica, catálogo ou documento oficial da fabricante EVO Sistemas Inteligentes Ltda., específico para o modelo EVO REP-C E3 e para a configuração efetivamente ofertada, com indicação, quando existente, de versão, código, SKU ou composição comercial;

2. Comprovar que o equipamento ofertado possui leitor biométrico óptico com resolução mínima de 500 DPI, bem como mecanismo LFD, dedo vivo ou tecnologia antifraude efetivamente incorporada à configuração ofertada, não sendo suficiente a mera indicação de que tal funcionalidade é opcional ou disponível genericamente para a linha do equipamento;

3. Comprovar documentalmente que o equipamento possui:

a) tela colorida de, no mínimo, 2,4 polegadas; b) autenticação por biometria, senha e RFID ou NFC; c) Wi-Fi compatível com IEEE 802.11 b/g/n; d) Ethernet RJ45 10/100;

e) USB Host;

f) capacidade mínima de 1.000.000 de registros;

g) capacidade mínima para 3.000 digitais ou credenciais biométricas; h) funcionamento off-line, com posterior sincronização;

i) alimentação bivolt automática;

A presente diligência destina-se exclusivamente a esclarecer, confirmar e comprovar características e condições preexistentes à data da apresentação da proposta, referentes ao equipamento EVO REP-C E3, já individualizado nos documentos tempestivamente apresentados.

Não será admitida:

I – substituição da marca ou modelo ofertado;

II – indicação posterior de equipamento diverso;

III – alteração substancial da configuração originalmente ofertada com a finalidade de adequação posterior às exigências do procedimento;

IV – redução de qualquer requisito técnico estabelecido no Edital ou Termo de Referência;

V – majoração do preço originalmente ofertado; ou

VI – cobrança adicional de licenças, módulos, componentes, acessórios, integração, instalação ou quaisquer outros custos necessários ao cumprimento integral do Item 2.

5. DO PRAZO

Fica concedido à empresa o prazo de 24 (vinte e quatro) horas corridas, contado do recebimento desta comunicação, para apresentação integral da documentação e dos esclarecimentos solicitados.

A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail:

j) relógio RTC com bateria;

k) mecanismo de proteção ou detecção contra abertura indevida; e l) homologações, registros ou certificações aplicáveis ao equipamento ofertado.

1. Apresentar documentação técnica da fabricante relativa às APIs, SDKs, protocolos, bibliotecas, interfaces ou demais mecanismos de comunicação disponíveis para o EVO REP-C E3, demonstrando a possibilidade de integração do terminal com o software RWTECH EZPOINT, vencedor do julgamento do Item 1, ou com outro software que venha regularmente a ser contratado pelo Município, sem cobrança adicional de licença, módulo ou componente necessário à integração;

2. Declarar expressamente que os 25 (vinte e cinco) equipamentos serão fornecidos novos, lacrados e de primeiro uso, acompanhados de todos os cabos, fontes, suportes, acessórios e componentes necessários ao pleno funcionamento;

3. Ratificar que estão integralmente compreendidos no preço ofertado os custos de entrega, transporte, instalação, configuração, integração, testes, ativação, orientação de uso e demais providências necessárias à execução do Item 2;

4. Ratificar a concessão de garantia integral mínima de 12 (doze) meses, incluindo peças, mão de obra, reparos, substituições, deslocamentos e demais despesas necessárias, sem cobrança adicional ao Município;

5. Ratificar expressamente o preço unitário de R$ 1.750,00 e o valor total de R$ 43.750,00, confirmando que todas as exigências técnicas, acessórios, serviços e obrigações necessários ao cumprimento do Item 2 encontram-se integralmente incluídos nos valores originalmente ofertados;

[email protected]

com o assunto:

DILIGÊNCIA – DISPENSA Nº DV00043/2026 – TECNOPONTO

ou protocolada no Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB, com identificação da Dispensa nº DV00043/2026 e do Processo Administrativo nº 260826DV00043.

A ausência de manifestação dentro do prazo fixado, a apresentação intempestiva ou a não comprovação integral dos requisitos técnicos exigidos ensejará a desclassificação da proposta da TECNOPONTO no Item 2, prosseguindo-se com a análise da proposta subsequente, observada a ordem de classificação.

O resultado da presente diligência não altera a classificação da TECNOPONTO no Item 1, cuja análise permanece autônoma.

Após o recebimento e a análise da manifestação da empresa, será lavrada Ata Geral de Julgamento, consolidando definitivamente o julgamento das propostas e a situação de cada participante nos Itens 1 e 2, para regular prosseguimento do procedimento.

Uiraúna/PB, 11 de setembro de 2026.

RIKELMY BARBOSA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Francisca Jussara Alves Vieira Código Identificador: B3C6BF4F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00027/2026

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