DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

XV. MANTER, por consequência, o resultado consolidado no Quadro do Capítulo VII e as classificações divulgadas pela Comissão de Seleção, sem prejuízo das demais providências previstas no cronograma e no Edital; e

XVI. ENCAMINHAR os autos à autoridade competente, na forma do item 7.6.3 do Edital, para decisão e homologação do resultado do Chamamento Público nº 001/2026.

Registre-se que a homologação do resultado não gera direito subjetivo à celebração da parceria, nos termos do art. 27, § 6º, da Lei Federal nº 13.019/2014, devendo ser observadas todas as condições legais, editalícias e de regularidade anteriores à assinatura de cada Termo de Colaboração.

Publique-se. Dê-se ciência ao INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS - IPAS, à ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA INCLUSÃO SOCIAL - AC SOCIAL e às demais organizações participantes. Junte-se aos autos.

Baía Formosa/RN, 11 de setembro de 2026.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 – SRP

A Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN, por meio da Agente de Contratação e de sua equipe de apoio, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SRP , realizado com o objetivo de promover o Registro de Preços para aquisição de material de expediente destinado a atender a Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN e suas Secretarias , visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal, garantindo qualidade, eficiência, economicidade e regularidade no abastecimento de material de expediente.

O certame foi conduzido em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021 , bem como demais normas regulamentares aplicáveis à matéria. Após a fase de análise das propostas, negociação e verificação do atendimento às exigências de habilitação previstas no edital, foram declaradas vencedoras as seguintes empresas:

EMPRESA: AVF COMERCIO E SERVICO LTDA CNPJ: 53.529.918/0001-99 ITEM(NS): 0010, 0019, 0035, 0044, 0048, 0104, 0114, 0117, 0146, 0149 VALOR TOTAL: R$ 197.677,00

EMPRESA: BÁRBARA MAYSA CUSTODIO DA SILVA CNPJ: 17.193.850/0001-56

ITEM(NS): 0001 a 0009, 0011 a 0013, 0015, 0016, 0018, 0020 a 0024, 0028 a 0034, 0036 a 0043, 0045 a 0047, 0050, 0052 a 0103, 0105 a 0113, 0115, 0119 a 0127, 0130 a 0140, 0142 a 0144, 0147, 0148, 0150, 0151, 0153 VALOR TOTAL: R$ 434.908,04

EMPRESA: RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA CNPJ: 50.507.469/0001-90 ITEM(NS): 0025 a 0027, 0049, 0116 VALOR TOTAL: R$ 185.159,50

VALOR TOTAL DO CERTAME: R$ 817.744,54 (oitocentos e dezessete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

ITENS FRACASSADOS: 0014, 0017, 0051, 0118, 0128, 0129, 0141, 0145 e 0152.

Diante do exposto, o presente resultado será encaminhado à autoridade competente para fins de adjudicação e homologação , nos

termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 , observados os trâmites legais e administrativos pertinentes.

Baía Formosa/RN, 11 de setembro de 2026.

JULIANA ALVES DE LIMA MACHADO Agente de Contratação

Publicado por: Juliana Alves de Lima Código Identificador: 109DF104

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas, especialmente as previstas na Lei Orgânica do Município, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto Municipal nº 322/2025, que disciplinam o Chamamento Público nº 001/2026 (Processo Administrativo PMBF nº 1862/2026), destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSCs para celebração de parcerias nos Lotes I - Educação, II - Assistência Social e III - Turismo e Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a Decisão da Comissão de Seleção de 27 de agosto de 2026, que consolidou o resultado preliminar da fase de seleção do Chamamento Público nº 001/2026;

CONSIDERANDO os recursos administrativos tempestivamente interpostos pelo INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS - IPAS, CNPJ nº 55.170.976/0001-02, e pela ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA INCLUSÃO SOCIAL - AC SOCIAL, CNPJ nº 13.163.334/0001-28, contra o resultado preliminar, bem como as contrarrazões apresentadas pelo INSTITUTO SEMEANDO O FUTURO - ISF, CNPJ nº 34.289.994/0001-20;

CONSIDERANDO a Decisão da Comissão de Seleção sobre os Recursos Administrativos, de 09 de setembro de 2026, que julgou de forma conjunta, por conexão, os recursos interpostos, neles conhecendo e negando-lhes provimento quanto ao mérito, reconhecendo como erro material de edição a referência isolada à data de 25/08/2026 constante do Plano de Trabalho do Lote III, acolhendo o pedido de acesso à ata e às fichas/planilhas de avaliação e mantendo, por consequência, o resultado consolidado da fase de seleção;

CONSIDERANDO o disposto no item 7.6.3 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, segundo o qual, mantida a decisão recursal pela Comissão de Seleção, os autos devem ser submetidos à autoridade competente para decisão e homologação do resultado; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 27, § 6º, da Lei Federal nº 13.019/2014, a homologação do resultado não gera direito subjetivo à celebração da parceria, permanecendo esta condicionada à comprovação dos requisitos legais e editalícios pertinentes;

RESOLVE:

I. HOMOLOGAR o resultado final do Chamamento Público nº 001/2026 (Processo Administrativo PMBF nº 1862/2026), na forma da Decisão da Comissão de Seleção sobre os Recursos Administrativos de 09/09/2026, conforme o quadro de classificação a seguir:

Lote I - Educação

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