DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

Altera por incorreção os dias, a portaria nº 041/2026 do dia 10 de Setembro de 2026, publicada em 11 de Setembro de 2026.

O DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA – IPREVGOIANINHA, no uso de suas atribuições legais, definida através do decreto nº 1.564/2024 DE 26 DE ABRIL DE 2024.

Art 1º A Portaria nº 041/2026, publicado em 11 de Setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação : nos dias 16 , 17 e 18 de Setembro do ano em curso.

RESOLVE:

Art. 2° - Conceder 03 (três) diárias e ½ (meia), no valor unitário de 600,00 (Seiscentos reais), ao Sr. Jean Carlos Coutinho Lima, matricula nº 130.057-1 e CPF: xxx.491.684-xx, Ocupante do cargo de Gestor de Recursos e Pte. CPL do IPREV GOIANINHA, para cobrir as despesas com deslocamento e alimentação, nos dias 16,17 e 18 de setembro do ano em curso , para participar do 24º Congresso Previdenciário e III Seminário Internacional de Previdência a realizarse, na cidade de Foz de Iguaçu PR, no Auditório do Gran Carimâ convention Center, com o intuito de agregar capacitação, certificação e trazer novas informações das novas Leis Previdenciárias em relação aos RPPS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA

PUBLIQUE-SE ,

CUMPRA-SE E REGISTRE-SE

FÁBIO JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA Diretor Executivo

IPREVGOIANINHA

Publicado por: Fabio Jose de Vasconcelos Uchoa Código Identificador: B04CF328

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA PORTARIA Nº 279/2026 - GP

Goianinha/RN, 10 de setembro de 2026.

Ementa: Anula ato de exoneração e determina a reintegração do servidor DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA ao cargo público municipal, em cumprimento de decisão judicial, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANINHA , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o cumprimento da ordem judicial proferida no Processo nº 0801237-21.2019.8.20.5116 (Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública) pela 1ª Vara da Comarca de Goianinha, mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN);

RESOLVE:

Art. 1º - ANULAR o ato administrativo que promoveu a exoneração/demissão do servidor público DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA .

Art. 2º - DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO imediata do servidor DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA ao seu cargo efetivo de origem no quadro de pessoal do Município de Goianinha, assegurando-lhe o restabelecimento do status quo ante com todos os direitos, vencimentos e vantagens pecuniárias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos funcionais e financeiros nos termos da decisão judicial.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Goianinha/RN, 10 de setembro de 2026.

WILSON GOMES MACHADO JÚNIOR Prefeito Municipal de Goianinha/RN

Publicado por: Luciana Tavares Silva Código Identificador: 6773795B

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRA TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 136/2025

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE GOIANINHA/RN – CNPJ: 08.162.687/0001-73

CONTRATADA : TECHPROL SERVIÇOS COMERCIO E LOCAÇÕES EIRELE - EPP, inscrita no CNPJ nº 20.399.316/000105.

Processo nº 229/05-2026 – Adesão n° 14/2025 CPL

OBJETO : Prorrogação da vigência do contrato n° 136/2025, Aditivo de prazo de 12 (doze) meses para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE ODONTOLOGIA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ação 2027- Atenção Primária à Saúde - Ações Estratégicas - SB Natureza da despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ Fonte de Recursos 16000000-Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde Ação 1129 - Incrementos Saúde Natureza da despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ Fonte de Recursos 17060000- Transferência Especial da União 17063110- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais Ação 2039- Manutenção das Atividades do CEO- Centro de Especialidades Odontológicas Natureza da despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ Fonte de Recursos 16000000-Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde Ação 2024- Atenção Primária à Saúde - Ações Estratégicas - ESF Natureza da despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ Fonte de Recursos 16000000-Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

ASSINADO: 12 de agosto de 2026 VIGÊNCIA : início em 12/08/2026 até 12/08/2027

Município de Goianinha/RN HOSANIRA GALVÃO Contratante

Techprol Serviços Comercio e Locações EIRELE – EPP CNPJ nº 20.399.316/0001-05

LUAN DOS SANTOS LAURINDO

CPF: 039.142.363-02 Contratada

Publicado por: Crislaine da Silva Moreira Código Identificador: 4DB16A29

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE JULGAMENTO DE RECURSOS E CONTRARRAZÕES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026

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