DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

b) Pesinho Pesado Ovinos:

1º – R$ 1.200,00; 2º – R$ 800,00; 3º – R$ 500,00.

c) Peso Pesado Caprinos:

1º – R$ 1.200,00; 2º – R$ 800,00; 3º – R$ 500,00.

d) Peso Pesado Ovinos:

1º – R$ 1.200,00; 2º – R$ 800,00; 3º – R$ 500,00.

II – Torneio Leiteiro:

1º – R$ 1.200,00; 2º – R$ 800,00; 3º – R$ 500,00.

III – Culinária:

a)Buchada

1°- 200,00 2º - 150,00 3º - 100,00

b)Carne de bode guisada

1° - 200,00 2º - 150,00 3º - 100,00

c)Carne de carneiro na telha

1° - 200,00 2º - 150,00 3º - 100,00

d)Ensopado de bode

1° - 200,00 2º - 150,00 3º - 100,00

e)Paçoca de carne de bode

1°- 200,00 2º - 150,00 3º - 100,00

§ 1º A concessão da premiação dependerá da comprovação da classificação, da identificação do beneficiário, da observância do regulamento do evento e da existência de autorização legal, dotação orçamentária e disponibilidade financeira.

§ 2º A Secretaria Municipal competente deverá manter os registros da classificação, da entrega dos prêmios e dos documentos comprobatórios da despesa, observadas as normas de transparência, controle interno e prestação de contas.

§ 3º Os valores indicados neste artigo poderão ser executados somente se previamente compatíveis com a lei orçamentária, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a legislação de responsabilidade fiscal, quando aplicável.

Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Dix-Sept Rosado, Governador Dix-Sept Rosado/RN, 04 de setembro de 2026.

ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Cosme Abrahão Silva Freitas Código Identificador: F1A9192F

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 REGULAMENTO DA 1ª EXPO DISSÉ — FESTA DO BODE 2026 – ―REPUBLICADO POR CORREÇÃO NOS VALORES DAS ALÍNEAS ―A‖ E ―B‖ DO ITEM ―5‖‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, torna público o presente Edital, que regulamenta a permissão de uso dos espaços públicos, os protocolos sanitários e as premiações vinculadas à "1ª EXPO DISSÉ — FESTA DO BODE 2026".

1. DO OBJETO E PERÍODO DO EVENTO

a- O presente Edital visa fixar as regras para a ocupação de instalações temporárias, bem como estabelecer os critérios das competições e as normas de controle sanitário animal para o evento "1ª EXPO DISSÉ — FESTA DO BODE 2026".

b- O evento será realizado nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2026. c- O local de realização será o Horto Florestal, situado na Rua Manoel Joaquim, S/N, Centro, Governador Dix-Sept Rosado/RN. d- O evento terá foco na exposição de espécies caprinas e ovinas.

2. DO CREDENCIAMENTO E DOCUMENTAÇÃO

a- Os credenciamentos dos autorizatários para os espaços públicos ocorreram nos dias 10 a 15 de setembro de 2026 (das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00), na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

b- Cada pretenso autorizatário terá o direito de solicitar apenas um único espaço público.

c- Para o cadastramento, foi exigida a apresentação de RG e CPF ou CNH (para pessoas físicas), CNPJ (para pessoas jurídicas) e comprovante de residência atualizado emitido nos últimos 90 dias.

1. DAS NORMAS DE USO DOS ESPAÇOS E SEGURANÇA a- As instalações temporárias não poderão ultrapassar o limite do meio-fio.

b- Os autorizatários devem garantir a padronização técnica, sendo obrigatório o uso de extintor de incêndio de pó químico (com capacidade adequada), fiação elétrica com duplo isolamento (tipo PP) e sistema de aterramento de segurança para estruturas metálicas.

c- A comercialização de produtos que exijam uso de óleo aquecido, churrasqueiras, fritadeiras, grelhas, brasas ou fontes de calor deve ocorrer exclusivamente nos locais previamente definidos pela Administração Pública, visando o controle e a prevenção contra incêndios.

d- A limpeza da área ocupada e a destinação correta dos resíduos sólidos são de responsabilidade do comerciante credenciado. e- O autorizatário que não se instalar no local designado até o início do evento, sem justificativa prévia, poderá perder o direito ao espaço.

1. DO PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA E BEM-ESTAR ANIMAL

a- A entrada dos animais no recinto do evento está condicionada à apresentação da documentação sanitária exigida pelos órgãos competentes, incluindo a Guia de Trânsito Animal (GTA).

b- É expressamente vedada a participação de animais que apresentem sinais de doença infectocontagiosa, febre, apatia, diarreia persistente, secreções anormais ou alterações neurológicas.

c- Em caso de identificação de animais com sinais clínicos suspeitos, estes serão submetidos a isolamento imediato, com restrição de contato com outros animais do recinto.

d- A responsabilidade pela inspeção, controle e assistência sanitária do evento caberá ao Médico-Veterinário Responsável Técnico, Fernando Soares de Oliveira Júnior (CRMV/RN: 1378).

e- Os resíduos gerados nas baias, como fezes e restos de alimentos, deverão ser recolhidos e destinados adequadamente para evitar acúmulo e o surgimento de vetores e pragas.

1. DAS COMPETIÇÕES E PREMIAÇÕES A concessão de prêmios nas competições da "1ª EXPO DISSÉ" fica condicionada à comprovação da classificação e à identificação dos beneficiários, sendo fixados os seguintes valores:

a- Provas de Peso (Pesinho Pesado Caprinos, Pesinho Pesado Ovinos, Peso Pesado Caprinos e Peso Pesado Ovinos): 1º Lugar: R$ 1.200,00. 2º Lugar: R$ 800,00. 3º Lugar: R$ 500,00.

b- Torneio Leiteiro:

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