DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

Art. 3º Os prazos administrativos eventualmente em curso no âmbito da Administração Pública Municipal ficarão suspensos nos dias referidos no art. 1º, retomando-se a contagem no primeiro dia útil subsequente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 11 de setembro de 2026.

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: FB4289BB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 252/2026 – GP.

PORTARIA Nº 252/2026 – GP.

Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Jandaíra , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE :

Art. 1º - Conceder a Sra. Jaddy Monaliza Leandro de Melo, Secretária Adjunta de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, 03 (três) diárias civis , para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias no Município de Sousa/PB, a mesma irá participar do Evento: no IX ENNEABI, evento que reúne atividades formativas, palestras, mesas-redondas, fóruns temáticos, oficinas, sessões temáticas e apresentações culturais, proporcionando espaço de formação, diálogo e troca de experiências relacionadas à educação, à diversidade, à igualdade racial e aos direitos humanos, no período de 14 á 18 de setembro de 2026, e tratar de assuntos de excepcional interesse do município, em conformidade com o Decreto Municipal Nº 023 de 17 de novembro de 2023.

Art. 2º – Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costumes e cumpra-se.

Jandaíra/RN, 10 de setembro de 2026.

conforme Portaria nº 260/2025, em viagem à cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar o recebimento de 01 (um) trator destinado ao Município de Janduís/RN, equipamento de relevante importância para o fortalecimento da estrutura operacional da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos – SEMAPRH. A aquisição e disponibilização da referida máquina contribuirá diretamente para a execução de serviços de apoio à agricultura, preparo do solo, atendimento às demandas dos agricultores e realização de ações na zona rural do município, proporcionando maior agilidade e eficiência aos serviços públicos. A presença do Secretário se faz necessária para acompanhar e formalizar o recebimento do equipamento, verificar suas condições e assegurar que a entrega ocorra de acordo com as especificações e procedimentos estabelecidos; dessa forma, solicitamos a autorização de V. Exa. para utilização de Recursos não Vinculados de Impostos (Fonte: 15000000) para o pagamento da referida diária.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 11 de setembro de 2026.

ELVÉCIO GURGEL DE SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: A620E0C2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO 88/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3884/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2026

EXTRATO DO CONTRATO 88/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3884/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BASICO

Contratado: JOSICLEIDE MEDEIROS DE ARAUJO BRITO

Objeto: Contratação de pessoa juridica especializada para prestação de serviços de implantação, revitalização e manutenção paisagística nas Básicas de saúde e demais prédios vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, incluíndo o fornecimento de plantas ornamentais, mudas, insumos e demais materiais necessários, bem como a preparação das áreas, transporte, plantio, organização e acabamento, conforme demanda.

Base legal: Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, de 01 de abril de 2021.

REGINALDO VITORINO DA SILVA

Prefeito Municipal de Jandaíra/RN.

Publicado por: Flávia Suyane Pinto do Nascimento Código Identificador: 4E334E4A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°276/2026–GP.

CONCEDE 01 (uma) diária ao Servidor efetivo Municipal abaixo designado e dá outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUIS, através do seu agente com competência delegada pela Lei Orgânica do Município. RESOLVE:

Art. 1º Concessão de 01 (uma) diária para custear despesas com o servidor Antônio Dário Arruda Duarte, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos, CPF nº 051.445.274-93,

Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, observados os artigos 105, 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Valor global do contrato: R$ 38.000,00, (trinta e oito mil reais )

Unidades orçamentárias:

02.072- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2379 - INCREMENTO PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP

NATUREZA : 33.90.39 - Outros serviços terceiro Pessoa Juridica FONTE: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços públicos de saúde

FONTE: 16593110- Transf. da União Dec. e Emendas Parlamentares Individual

www.diariomunicipal.com.br/femurn 61