DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

AÇÃO: 2040 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – MAC

NATUREZA: 33.90.39 - Outros serviços terceiro Pessoa Juridica FONTE: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços públicos de saúde

FONTE: 16593110- Transf. da União Dec. e Emendas Parlamentares Individual

AÇÃO: 2032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FUS

NATUREZA: 33.90.39 - Outros serviços terceiro Pessoa Juridica FONTE: 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos

Também poderão ser utilizadas dotações pela unidade orçamentária 02.072 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, na qual sejam oriundas de novas emendas, créditos especiais, reprogramações de saldos, saldos de emendas, rendimentos de emendas, transposições de saldos, recursos de créditos especiais.

Janduís-RN, 08 de setembro de 2026

Prefeitura Municipal de Janduís-RN CNPJ: 08.349.003/0001-47 ELVÉCIO GURGEL DE SALES Prefeito Municipal Contratante

Josicleide Medeiros de Araujo Brito CNPJ: 38.314.458/0001-98

JOSICLEIDE MEDEIROS DE ARAUJO BRITO Representante Legal Contratada

Publicado por: Julio Everton Gurgel da Silva Código Identificador: E0FCFAE2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 109/2026–GS.

CONCEDE: 01 (uma) diária ao Servidor abaixo designado e dá outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUIS, através do seu agente com competência delegada pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Concessão de 01 (uma) diária para custear as despesas do Prefeito Municipal, Sr. Elvécio Gurgel de Sales, inscrito no CPF nº 262.026.974-15, matrícula nº 1208, em viagem à cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar o recebimento de 01 (um) trator destinado ao Município de Janduís/RN, equipamento de relevante importância para o fortalecimento da estrutura operacional da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos – SEMAPRH. O equipamento contribuirá para a execução de serviços de apoio à agricultura, preparo do solo, atendimento às demandas dos agricultores e realização de ações na zona rural do município, proporcionando maior agilidade e eficiência aos serviços públicos. A presença do Prefeito Municipal se faz necessária para acompanhar e formalizar o recebimento do equipamento, verificar suas condições e assegurar que a entrega ocorra de acordo com as especificações e procedimentos estabelecidos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se Registre-se.

Janduís/RN, 11 de setembro de 2026.

PEDRO HIGO ALVES GURGEL

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos CPF: 014.429.364-10 - Portaria Nº 015/2026-GP.

Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: 04D7181F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4141/2026 TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N ° 4141/2026 TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026

INTERESSADO/SETOR DEMANDANTE:Prefeitura Municipal de Janduís-RN. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN , no uso das atribuições que lhes são conferidas, e, com fulcro na Lei Federal 14.133/21.

CONSIDERANDO a necessidade de compor a programação oficial da Festa de Santa Teresinha 2026 , tradicional evento promovido pela Prefeitura Municipal de Janduís/RN, mediante a realização do show ―Louvor com Padre Nunes‖ , previsto para o dia 15 de outubro de 2026. A festividade constitui importante momento de integração da comunidade, reunindo moradores da sede e das comunidades rurais, além de visitantes de municípios da região, sendo a programação artística e religiosa parte relevante das atividades planejadas pelo Poder Público Municipal.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

RESOLVE:

Homologar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da pessoa jurídica: A NUNES DE ARAUJO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ : 31.373.809/0001-92, com sede na Rua MISSIONARIO GUNNAR VINGREN, nº1904, BLOCO B APT 902 EDIF SAINT CHARBEL, Bairro: Capim Macio, na cidade de Natal/RN - CEP: 59.082-080, neste ato representada pelo Sr. Antonio Nunes de Araujo, portador do CPF: 535.880.709-82 , a fim de atender, nos termos da solicitação inicial do setor demandante, as necessidades e demandas do Município de Janduís/RN – Fundação Cultural Aldair José Lima (Mestre Dadá) FUNCULT, perfazendo a importância global de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Determino ao setor competente a publicação da presente com a ratificação da inexigibilidade de licitação e a emissão do Contrato Administrativo e extrato de contrato com sua devida publicidade.

Janduís/RN, 10 de setembro de 2026.

ELVÉCIO GURGEL DE SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Milene Daphila de Souza Alves Código Identificador: 54544A47

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2026

www.diariomunicipal.com.br/femurn 62