DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 65, V, da Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó e,

CONSIDERANDO o §1º do art. 6º, da Lei 742, de 22 de abril de 2005, alterado pela Lei nº 1.220, de 23 de junho de 2021, CONSIDERANDO o pedido por escrito da Servidora Juciene de Azevedo Dias, datado no dia 09 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Senhorita JUCIENE DE AZEVEDO DIAS, inscrita no CPF/MF sob o nº 969..-**, que exerce o cargo em comissão de Chefe de Serviço – CC4 – da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jardim do Seridó/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos retroativos ao dia 09 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE, E REGISTRE-SE.

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 11 de setembro de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: C4A06350

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 433, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 65, V, da Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó e,

CONSIDERANDO o §1º do art. 6º, da Lei 742, de 22 de abril de 2005, alterado pela Lei nº 1.220, de 23 de junho de 2021,

MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ sob o nº 14.247.147/0001-95, neste ato representado pela Sr. Secretário SAMUEL AZEVEDO SANTOS DE MEDEIROS , gestor do Fundo Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social inscrita no CPF sob o n.º 113.981.874-02, residente e domiciliado a Rua João Vilar da Cunha, n.º 134, Alto Baixo, Jardim do Seridó/RN.

CONTRATADA: CLÁUDIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS, brasileira, com RG n.º 001.983.015 SSP/RN, inscrita no CPF sob o n.º 052.544.224-32, residente e domiciliada na Rua Francisco Clementino de Azevedo, nº 94 – Centro, Jardim do Seridó/RN.

CONSIDERANDO o Ofício n.º 0916, de 17 de julho de 2026, da Secretaria Municipal de Trabalho Habitação e Assistência Social; CONSIDERANDO o Despacho n.º 163, de 20 de julho de 2026, da Secretaria Municipal de Gabinete da Prefeita;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da prestação do serviço pela Administração Pública Municipal, para atender as demandas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, pertencente a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

CONSIDERANDO que a interrupção da função executada por este profissional contratado temporariamente, põe em risco o bom funcionamento dos serviços socioassistenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade, na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

RESOLVEM:

Os contratantes celebram entre si o presente termo aditivo ao contrato por tempo determinado n.º 036/2023, pactuado em 14 de agosto de 2023, com fulcro no inciso VI do art. 2° e § 1° do art. 4º da Lei Municipal n.º 743 de 22 de abril de 2005 e a Lei Municipal de nº 1.105/2018 sujeitando-se as partes às seguintes Cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA : Fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, até 14 de março de 2027, o Contrato por Tempo Determinado n.º 036/2023, podendo ser rescindido ou renovado face o interesse público ou ambas as partes.

Parágrafo Único : As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas. Jardim do Seridó/RN, 14 de setembro de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Senhora LAYANE DOS SANTOS COSTA , inscrita no CPF/MF sob o nº 072..-**, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço – CC4 – da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jardim do Seridó/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos retroativos ao dia 10 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE, E REGISTRE-SE.

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 11 de setembro de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: 509A29A3

SAMUEL AZEVEDO SANTOS DE MEDEIROS

Gestora do Fundo Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

CLÁUDIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS Contratada

TESTEMUNHAS:

1. ---__ CPF: ..-

2. ---___ CPF: _..-___

Publicado por: Jarina Maria da Cunha Batista Código Identificador: 50027258

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 273, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2023 - CLÁUDIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

CONTRATANTE: Município de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ sob o nº 08.086.662/0001-38, neste ato representado pela Sra. SILVANA AZEVEDO DA COSTA , Prefeita Constitucional, inscrita no CPF sob o n.º 007.455.564-26, residente e domiciliado na Avenida Doutor Fernandes, 347, Centro, nesta cidade de Jardim do Seridó/RN, juntamente com o FUNDO

CONSIDERANDO o artigo 73 da Lei Municipal nº 593/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 940, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre férias dos servidores públicos municipais. CONSIDERANDO, requerimento do servidor protocolado no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em 11/09/2026.

R E S O L V E :

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