Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 14/09/2026 · pág. 79

DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 11 de setembro de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares

Publicado por: Renilson Henrique de Brito Código Identificador: BB61763B

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES PORTARIA Nº 244, DE 11 SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 244, DE 11 SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a Concessão de Licença para tratamento de saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

Considerando a solicitação formal apresentado pelo genitor e responsável legal, laudo médico e histórico clínico de internação para tratamento de saúde do servidor efetivo; RESOLVE:

Art. 1° - PRORROGAR pelo período de 90 dias, a licença para tratamento de Saúde concedida ao servidor efetivo CARLOS ANTÔNIO CASSIANO DA SILVA, CPF: 061..494-* e matrícula nº 2845 ,** ocupante do cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conformidade com os Art. 77 ao 79 da Lei Complementar nº 04/2006, que dispõe sobre a CONCESSÃO DE LICENÇA para tratamento de Saúde.

Art. 2º - A Licença concedida sob a Portaria nº 083 de 01 de abril de 2026 fica prorrogada por 90 dias e condicionada a apresentação mensalmente dos relatórios e atestados médicos, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dispõe sobre o enquadramento e nomeação de funcionário efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem no cargo permanente de Técnico em Enfermagem do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jucurutu.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme Art. 49 da Lei Orgânica, e;

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.124/2024; Considerando os autos do Processo Administrativo nº 304/2026; e a decisão nele contida;

Considerando ainda que a servidora Maria Amelia Câmara Pereira, preencheu todos os requisitos exigidos pela referida lei para o enquadramento do cargo; RESOLVE:

Art. 1º - ENQUADRAR do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico em Enfermagem a servidora efetiva MARIA AMÉLIA CÂMARA PEREIRA , CPF: 806.*.074-, matrícula nº 1539-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º – Fica a servidora nomeada ao cargo efetivo de Técnico em Enfermagem a partir desta data, conforme dispõe a Lei municipal nº 1.124/2024.

Art. 3º - Fica o Departamento de Recursos Humanos, autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora as anotações pertinentes ao enquadramento do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico em Enfermagem, de acordo com a decisão da referida Portaria, bem como a adequação da remuneração inerente ao complemento da enfermagem conforme o cargo de Técnico em Enfermagem.

Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, 11 de setembro de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares

Publicado por: Renilson Henrique de Brito Código Identificador: 58ED0251

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, 11 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES PORTARIA Nº 246, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 246, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares

Publicado por: Renilson Henrique de Brito Código Identificador: 2E6D1AB3

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES PORTARIA Nº 245, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme Art. 49 da Lei Orgânica, e;

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.124/2024; Considerando os autos do Processo Administrativo nº 303/2026; e a decisão nele contida;