DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

Publicado por: Iara Vicente Miranda Código Identificador: EB291087

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 26/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ: 08.311.904/0001-40;

Contratada: SAÚDE BRASIL, COMERCIO E SERVIÇO ODONTOLÓGICO E FISIOTERÁPICO LTDA , CNPJ: 27.746.681/0001-98 ; Objeto do aditivo: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 26/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS EM PRÓTESE DENTÁRIA, COMPREENDENDO A CONFECÇÃO, O FORNECIMENTO, A ADAPTAÇÃO E A ENTREGA DE PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAIS E PARCIAIS REMOVÍVEIS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONSISTENTE EM 18 (DEZOITO) UNIDADES ADICIONAIS PARA CADA UM DOS ITENS 1 A 4 (72 UNIDADES NO TOTAL), MANTIDOS OS PREÇOS UNITÁRIOS E DEMAIS CONDIÇÕES CONTRATUAIS;

Valor do acréscimo: R$ 12.384,00 (doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais) – 25,00% do valor inicial atualizado;

Novo valor global do contrato: R$ 61.920,00 (sessenta e um mil, novecentos e vinte reais);

Vigência: inalterada – 06/03/2026 a 06/03/2027;

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 05.001 – Fundo Municipal de Saúde; Ação 2062 – Manutenção do Programa Saúde Bucal; Natureza 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 16000000;

Base Legal: Arts. 124, inciso I, alínea ―b‖, e 125 da Lei nº 14.133/2021;

RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário que não contrariem o presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2026. VIGÊNCIA: 06 de agosto de 2026 a 05 de agosto de 2027. SIGNATÁRIOS: Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira , Prefeito Municipal, pelo Contratante; e Kerginaldo Medeiros de Araújo Junior , representante da K & JR Empreendimentos LTDA, pela Contratada.

VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO Agente de Contratação

Publicado por: Valerio Sampaio Carneiro Código Identificador: 26B536EE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 679, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 – GP/PMP

PORTARIA Nº 679, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 – GP/PMP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 104, inciso VIII, alínea ―b‖, da Lei Municipal nº 181/2007, que reconhece como de efetivo exercício o período de licença para tratamento da própria saúde, até o limite legal aplicável;

CONSIDERANDO o atestado e/ou laudo médico apresentado pelo servidor, no qual foi indicada a necessidade de afastamento temporário de suas atividades laborais pelo período de 10 (dez) dias; CONSIDERANDO a necessidade de regularização da situação funcional do servidor durante o período em que se encontra temporariamente incapacitado para o exercício de suas atribuições;

RESOLVE:

Data de assinatura: 09/09/2026;

Signatários: Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, pelo Contratante; Illany Karilyne Oliveira Gomes, pela Contratada.

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Leonel Leonardo Dos Santos Código Identificador: 57BEE24E

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2026 AO CONTRATO Nº 084/2023 - PROCESSO DE ADESÃO Nº 007/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.311.904/0001-40.

CONTRATADA: K & JR EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.504.202/0001-94 .

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 084/2023, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na locação de veículos e máquinas pesadas, para atender às necessidades do Município de Poço Branco/RN , por mais 12 (doze) meses , compreendendo o período de 06 de agosto de 2026 a 05 de agosto de 2027 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 , e suas alterações posteriores.

Art. 1º - Conceder licença para tratamento da própria saúde ao servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA, professor, lotado na Sec Municipal da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, pelo período de 10 (dez) dias, com início em 01/09/26 a 10/09/26.

Art. 2º A licença poderá ser revista, interrompida ou cessada antes do prazo estabelecido, mediante avaliação médica que reconheça a recuperação da capacidade laboral do servidor.

Art. 3º Persistindo a incapacidade laboral ao término do período concedido, o servidor deverá apresentar nova documentação médica e submeter-se à avaliação ou perícia médica oficial, para análise da eventual prorrogação da licença.

Art. 4º A apresentação de nova documentação médica dentro de 60 dias do término desta licença poderá ser considerada prorrogação da licença da mesma espécie, observado o art. 88 da Lei Municipal nº 181/2007.

Art. 5º O período da licença será registrado nos assentamentos funcionais do servidor e computado para os efeitos legalmente cabíveis, conforme a Lei Municipal nº 181/2007.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 46375518

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