Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 14/09/2026 · pág. 103

DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 045 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1200 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1200 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.632

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.220.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.220.000,00

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

99 12.122.0023.2227.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1001 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA

394 04.695.0006.2307.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE 460.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

396 04.695.0006.2307.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE 600.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

786 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL 135 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 0000 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 113 000 Transferências do FUNDEB 40%

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL 142 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -2.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 1001 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

144 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

151 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa F.R. Grupo: 1 500 1001 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

220 12.365.0026.1170.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 553 0000

553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

256 12.365.0026.2196.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 571 0000

571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

262 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 550 0000 550 Transferência do Salário-Educação 120 000 Transferência do Salário-Educação

264 12.365.0026.2205.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

279 12.365.0026.2232.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -200.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 0000

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 119 000 FUNDEB VAAT 30%

289 12.365.0026.2298.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 1070 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 118 000 FUNDEB VAAT 70%

293 12.365.0026.2299.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 542 0000

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 119 000 FUNDEB VAAT 30%

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL 294 12.365.0026.2299.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 0000 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 119 000 FUNDEB VAAT 30%

324 13.392.0023.1063.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -494.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000