DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

I – Campanhas de Conscientização: Realizar campanhas periódicas para estimular a frequência escolar e a participação das famílias na vida escolar dos filhos.

II – Reconhecimento de Boas Práticas: Divulgar amplamente os resultados do Programa Municipal de Reconhecimento e Premiação de Boas Práticas em Alfabetização (Decreto nº 037/2025), valorizando professores, gestores e escolas.

III – Dia D da Alfabetização: Promover eventos anuais ou semestrais de mobilização da comunidade em torno da alfabetização, com atividades nas escolas e espaços públicos.

IV – Articulação com a Comunicação Local: Utilizar rádios e outros veículos de comunicação locais para ampliar o alcance das mensagens.

9. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS

I – Transparência Ativa: Publicação de relatórios e painéis com indicadores de aprendizagem, frequência e resultados das avaliações no site oficial da Prefeitura, garantindo acesso público e compreensível.

II – Devolutiva às Famílias: Entregar resultados individuais e coletivos do desempenho dos alunos durante as reuniões bimestrais, com orientações sobre como apoiar a aprendizagem em casa.

III – Eventos de Premiação: Realizar cerimônias de premiação e certificação de boas práticas, com ampla divulgação, para reconhecer o mérito e inspirar a rede.

10. MONITORAMENTO E REGISTRO

A execução do Plano será monitorada continuamente pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Comitê Estratégico Municipal e do NUMAR. As ações deverão ser registradas e documentadas (fotografias, listas de presença, publicações, prints de comunicados) para fins de acompanhamento, avaliação e comprovação de sua execução. O monitoramento considerará indicadores como o alcance das publicações, a participação das famílias e o cumprimento das metas estabelecidas.

11. VIGÊNCIA E REVISÃO

O presente Plano de Comunicação terá vigência durante o exercício de 2026, podendo ser atualizado sempre que necessário, observadas as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização e orientações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Publicado por: Francisco Matias Inacio de Oliveira Negreiros Código Identificador: 6D2871E4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS AVISO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.358.889/0001-95, torna público, para conhecimento dos interessados, a RATIFICAÇÃO do Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 044/2026, publicado anteriormente, em razão de erro material quanto à indicação do critério de julgamento. Onde se lê:

―do tipo MENOR PREÇO POR ITEM‖

KARLA PATRÍCIA DOS SANTOS. Agente de Contratação

Publicado por: Gilvanna Silva de Araújo Código Identificador: 258DB7AE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08091/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026 – PROC. ADMINIST. MSM/ RN N° 2321/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.110.439/0001-89;

CONTRATADA: CONTI ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO & LICITAÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº 52.213.375/0001-33;

OBJETO: Aquisição Emergencial de materiais de expediente, com a finalidade de suprir as necessidades operacionais e administrativas dos diversos setores da Prefeitura Municipal, garantindo a continuidade das atividades e evitando a interrupção dos serviços essenciais. Município de Santana do Matos/RN .

VALOR GLOBAL : R$ 64.200,00(sessenta e quatro mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de até 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura deste Termo de Contrato, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, e do Termo de Referência que fundamentou esta contratação emergencial.

É vedada a prorrogação do prazo de vigência deste Termo de Contrato, por se tratar de contratação emergencial fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do Contratado, previstas neste instrumento.

Dotação Orçamentária: 02.003.04.122.0003.2008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Finanças; Elemento de despesa:

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica; Fontes:

1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, verbis :

Santana do Matos/RN, 08 de setembro de 2026.

Município de Santana do Matos/RN CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA Prefeito Municipal Contratante

Conti Assessoria em Planejamento & Licitações LTDA HERCULES SAMUEL DE LIMA ARAUJO

Represente Legal Contratada

Publicado por: Monica Paula da Silva de Assis Código Identificador: 14004FD8

Leia-se:

―do tipo MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO‖.

A presente ratificação refere-se exclusivamente à correção acima indicada, permanecendo inalteradas todas as demais disposições, condições, datas e horários constantes do Aviso de Licitação e do Edital.

l.

Santa Cruz/RN, em 11 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 272-2026 – GAB-PMSM – CONCESSÃO DE DIÁRIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, e

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