DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876
Pregoeiro
Publicado por: Rafael Menezes Dos Santos Código Identificador: FFB1D00D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 009/2026 - CMAS
CONSIDERANDO que a ação para atender os problemas do dia-adia da administração pública quando realizada fora do âmbito do município acarreta despesas com estadia e alimentação; CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto n.º 037/2016, de 04 de Julho de 2016;
RESOLVE :
Art. 1o. – Autorizar o empenho e o pagamento de diária(s):
Conselho Municipal de Assistência Social São Bento do Norte-RN
Dispõe sobre a ciência e ratificação da adesão do Município de São Bento do Norte/RN ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos – SPSBD-GC.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
SÃO BENTO DO NORTE – RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 277 de 22 de fevereiro de 1996, e demais disposições legais e regimentais aplicáveis,
CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Assistência Social de exercer o controle social sobre a execução da Política Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 218, de 25 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos – SPSBD-GC; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 219, de 25 de novembro de 2025, que estabelece critérios relacionados ao cofinanciamento e à adesão ao Serviço;
CONSIDERANDO o Termo de Aceite e Compromisso firmado pelo Município de São Bento do Norte/RN, referente à adesão ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos – SPSBD-GC, com meta pactuada de 150 (cento e cinquenta) indivíduos;
RESOLVE:
Art. 1º Dar ciência e ratificar a adesão do Município de São Bento do Norte/RN ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos – SPSBD-GC, conforme Termo de Aceite e Compromisso do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.
Art. 2º Fica registrada a aceitação da meta pactuada de 150 (cento e cinquenta) indivíduos, referente à oferta do SPSBD-GC no município. Art. 3º O CMAS acompanhará a implementação e a execução das ações do Serviço, no âmbito de suas atribuições de controle social. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Norte/RN, 09 de setembro de 2026
RAQUEL LIANA NOBRE DA SILVA GALVÃO
Presidente do Conselho Municipio de Assistência Social - CMAS
Publicado por: Jose de Ribamar Borges da Silva Código Identificador: 906688B6
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PORTARIA N.º 1416 - FMSF/2026
PORTARIA N.º 1416 - FMSF/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN , usando das prerrogativas que lhes são conferidas enquanto ordenador de despesas; e
CONSIDERANDO que a administração pública exige dos administradores empenho e disponibilidade para atender, em tempo hábil, a demanda de problemas ocorridos diariamente;
| Quantidade | MEIA DIÁRIA | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Valor unitário em R$ | 120,00 (CENTO E VINTE | REAIS) | |||||
| Valor total em R$ | 60,00 (CENTO E VINTE R | EAIS) | |||||
| Destino | NATAL RN | ||||||
| Data da concessão | 11 DE SETEMBRO DE 20 | 26 | |||||
| Datas de afastamento | 11 DE SETEMBRO 2026 | Saída/origem | 04:HS SETEM |
DO BRO |
DIA DE 20 |
11 26 |
DE |
| Meio de transporte | TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
Chegada/origem | 19:45 SETEM |
H BRO |
DO DE 20 |
11 26 |
DE |
| Beneficiário | JARBAS WESLEY SANT | OS BRAGA | |||||
| CPF n.° | 105.515.274.12 | ||||||
| Cargo e/ou Função | MOTORISTA |
F inalidade: TRANSPORTAR A PACIENTE FABIANA DE ARAUJO PARA REALIZAR EXAMES MEDICOS E CONSULTA EM CLINICA LOCALIZADA NO HARMONY MEDICAL CENTER, LOCALIZADO RUA CORONEL JOAQUIM MANOEL, 615 - PETRÓPOLIS, NATAL -, NATAL/RN NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Art. 2o. – Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, São Fernando – RN, 11 DE SETEMBRO DE 2026.
EDKÁTIA DE MEDEIROS MAIA
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento CPF n.°007.851.174-74
Publicado por: José Anderson Dantas de Medeiros Código Identificador: 1BADB4BF
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PORTARIA N.º 1417 - FMSF/2026
PORTARIA N.º 1417 FMSF/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN , usando das prerrogativas que lhes são conferidas enquanto ordenador de despesas; e
CONSIDERANDO que a administração pública exige dos administradores empenho e disponibilidade para atender, em tempo hábil, a demanda de problemas ocorridos diariamente; CONSIDERANDO que a ação para atender os problemas do dia-adia da administração pública quando realizada fora do âmbito do município acarreta despesas com estadia e alimentação; CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto n.º 037/2016, de 04 de Julho de 2016;
RESOLVE :
Art. 1o. – Autorizar o empenho e o pagamento de diária(s):
| Quantidade | MEIA DIÁRIA | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Valor unitário em R$ | 80,00 (OITENTA REAIS) | ||||
| Valor total em R$ | 40,00 (QUARENTA REAIS | ) | |||
| Destino | CURRAIS NOVOS RN | ||||
| Data da concessão | 11 DE SETEMBRO DE 202 | 6 | |||
| Datas de afastamento | 11 DE SETEMBRO DE 2026 |
Saída/origem |
06H DO DIA SETEMBRO DE 20 |
11 26 |
DE |
| Meio de transporte | TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
Chegada/origem | 18H DO DIA SETEMBRO DE 20 |
11 26 |
DE |
| Beneficiário | JOSE DE ANCHIETA ALV | ES MACHADO | |||
| CPF n.° | 032.036.904-89 | ||||
| Cargo e/ou Função | MOTORISTA |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 124