DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025000151/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN. CONTRATADA: I. M. P. DE ARAÚJO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria à Secretaria Municipal de Saúde de São José do Campestre/RN, com foco no planejamento, operacionalização, acompanhamento, monitoramento e apoio técnico à gestão dos programas, projetos, propostas e recursos vinculados à Atenção Primária à Saúde – APS, incluindo suporte técnico especializado nos sistemas e plataformas oficiais do Ministério da Saúde, especialmente SISMOB, Fundo Nacional de Saúde – FNS, InvestSUS, SCPA e e-Gestor APS, bem como acompanhamento de propostas, obras, programas, projetos, convênios, transferências e emendas parlamentares destinadas à Atenção Primária à Saúde, orientação quanto à execução física e financeira dos recursos e apoio à organização documental, monitoramento e prestação de contas, conforme necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Campestre/RN. Contratada: I. M. P. DE ARAÚJO LTDA. CNPJ: 40.410.095/0001-36 Prazo de Vigência : 29 de julho de 2026 a 29 de julho de 2027, conforme contrato celebrado em 29 de julho de 2026, oriundo da INEXIGIBILIDADE de Licitação Nº 015/2026. VALOR TOTAL : R$ 4.010,00 (quatro mil e dez reais) mensal, totalizando o valor global de R$ 48.120,00 (quarenta e oito mil, cento e vinte reais) para 12 (doze) meses de execução. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea ―c‖ da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

São José do Campestre/RN, 29 de julho de 2026.

ERIBALDO LIMA

• Prefeito Municipal/Contratante

I. M. P. DE ARAÚJO LTDA

• Contratada.

Publicado por: José Dos Santos Silva Júnior Código Identificador: 4563DB52

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 108/2026-SMADCS

São José do Campestre/RN, 11 de setembro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN , no uso de suas atribuições legais e administrativas, e de acordo com a Lei Municipal nº 930 de 17 de março de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária sem pernoite, ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para a Senhora Laíse de Souza Martins , ocupante do cargo de Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município, no dia 14 de setembro de 2026, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando a mesma irá participar do Rede SISAN Potiguar: Construindo Caminhos para o Fortalecimento da Segurança Alimentar no RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ERIBALDO LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Carlos Bernardo Silva Código Identificador: 7A0390AA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 019/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN N° 062/2026)

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e três minutos, na sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra. Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Jackson Dantas, conforme Portaria nº 005/2026, deu continuidade ao processo administrativo em epígrafe, destinado a Contratação de empresa especializada em produção audiovisual e transmissão ao vivo, em alta definição (FULL HD), dos principais eventos culturais da Festa do Padroeiro São José 2026 . Conforme dispõe a legislação vigente, o certame foi amplamente divulgado no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas, garantindo a publicidade necessária aos potenciais licitantes. Encerrado o prazo para envio das propostas e documentação, às 09h00 do dia 09 de setembro de 2026, verificou-se, no e-mail [email protected], o recebimento de proposta de apenas uma empresa: 65.889.829 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO AZEVEDO. Após análise da documentação apresentada, constatou-se que alguns documentos exigidos no Termo de Referência não foram enviados. Considerando que somente essa empresa manifestou interesse no certame, foi instaurada diligência para complementação da documentação faltante, a saber: Comprovante de regularidade com o FGTS; Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/distrital, pertinente ao ramo de atividade. Foi concedido o prazo de 24 horas para atendimento da diligência, até às 10h10 do dia 10 de setembro de 2026. A empresa apresentou todos os documentos solicitados dentro do prazo, sendo, portanto, HABILITADA. Em seguida, procedeu-se à análise da proposta de preços, verificando-se a adequação do objeto ofertado e a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado e com o valor estimado. A empresa apresentou valor global de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais), enquadrando-se dentro do valor de referência, sendo declarada VENCEDORA. Publicada a decisão nesta sessão, e não havendo mais nada a tratar, a Agente de Contratação deu por encerrados os trabalhos. A sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, segue assinada pela Agente de Contratação e posteriormente encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Jackson Dantas para fins de adjudicação e homologação.

São José do Seridó/ RN, 11 de setembro de 2026.

INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS Agente de Contratação

Publicado por: Maria Francinete de Medeiros Código Identificador: 7519BF92

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026 PROC. ADMINIST MSJS/ RN Nº 064/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; CONTRATADA: HUGO E HEITOR SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.999.079/0001-62; OBJETO: Apresentação artística musical dos artistas ―Hugo & Heitor‖, com 02:00 (duas horas) de duração, com início às 12:00 h 20 de setembro de 2026, na Cavalgada Ernesto Macedo, a ser realizada no Ginásio Poliesportivo Pedro Laurentino de Medeiros; VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.12.365.0011.2023 – PROMOÇÃO DE FESTIVAL CULTURAL; PROGRAMA: EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO ENSINO E DA CULTURA ; PLANO: ASSEGURAR CONDIÇÕES PARA OFERECER UM ENSINO DE QUALIDADE PARA O BOM DESEMPENHO DA CLIENTELA ESTUDANTIL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS

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