DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN CNPJ: 08.079.915/0001-46
CONTRATADA(O).....: ASSOCIACAO CASA DE REPOUSO LUZINETE CARDOSO - CRLC CNPJ: 41.768.613/0001-50
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL À IDOSA JOSEFA FÉLIX DA SILVA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 080320572.2026.8.20.5300, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PEDRO/RN
VALOR TOTAL................: R$ 19.452,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: EXERCÍCIO 2026 Und. Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL TRAB. HABIT. E ASSISTENCIA SOCIAL 02.07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 08.122.0009.2020 MANUT. DO FUNDOMUN.DEASSISTÊNCIA SOCIAL Fonte: 1.500.1000 Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021
VIGÊNCIA...................: 21 de maio de 2026 a 21 de maio de 2027.
DATA DA ASSINATURA.........: 21 de maio de 2026.
Publicado por: Gildeone Fernandes de Araújo Código Identificador: 56BC191D
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19120003/2025
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19120003/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24100001/2025
PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 19120003/2025 QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN‖ E A OHANA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PARA FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES.
Pelo presente instrumento as partes celebram o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 19120003/2025 de prestação de serviço, de um lado como MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 08.079.915/0001-46 , com Sede na Avenida Francisco Cabral, 161 – Centro , neste ato representado por seu Prefeito, LINDENBERG FERNANDES DE ARAÚJO , brasileiro, casado, funcionário público, portador da cédula de identidade 1.604.789 – SSP/RN inscrito no CPF 024.030.234-69 , residente e domiciliado na Rua Abdias Assis de Araújo, 347 – Centro – São Pedro/RN, e do outro lado como CONTRATADA , a OHANA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ: 30.847.880/0001-05 , sediada R FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, 369 – CENTRO – LAGOA DE VELHOS – RN – CEP 59.430-000 , doravante designado CONTRATTADO, neste ato representado(a) por THIAGO FERREIRA DE SOUZA – CPF: 351.043.358-01, administrador , fica contratada de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações, e conforme cláusulas a seguir:
1.1 O presente termo tem como objeto ADITIVO DE 25% DOS ITENS 1, 2, 4 e 5 do Contrato Administrativo nº 19120003/2025, celebrado em 19 de dezembro de 2025.
1.2 Descrição do objeto:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | VLR UNIT |
VLR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Rota 01 (São Pedro RN a Natal RN – 124km) Veículo de 5 lugares, para viagens, que possuam até 10 (dez) anos de uso, ar condicionado. Incluso motorista e combustível, carro segurado, manutenção preventiva, substituição imediata do veículo em caso de pane ou acidente. |
SERV | 250 | R$ 304,20 | R$ 76.050,00 |
| 2 | Rota 02 (São Pedro RN a Santa Cruz RN - 164km) Veículo de 5 lugares, para viagens, que possuam até 10 (dez) anos de uso, ar condicionado. Incluso motorista e combustível, carro segurado, manutenção preventiva, substituição imediata do veículo em caso de pane ou acidente. |
SERV | 175 | R$ 334,62 | R$ 58.558,50 |
| 4 | Rota 04 (São Pedro RN a Macaíba - 70km) Veículo de 5 lugares, para viagens, que possuam até 10 (dez) anos de uso, ar condicionado. Incluso motorista e combustível, carro segurado, manutenção preventiva, substituição imediata do veículo em caso de pane ou acidente. |
SERV | 125 | R$ 150,00 | R$ 18.750,00 |
| 5 | Rota 05 (São Pedro RN a Parnamirim RN - 98km) Veículo de 5 lugares, para viagens, que possuam até 10 (dez) anos de uso, ar condicionado. Incluso motorista e combustível, carro segurado, manutenção preventiva, substituição imediata do veículo em caso de pane ou acidente. |
SERV | 125 | R$ 230,00 | R$ 28.750,00 |
| TOTA | L | R$ 82.108, | 50 |
CLÁUSULA 2ª – DA FUNDAMENTAÇÃO E DOS PRAZOS DA PRORROGAÇÃO DOS SERVIÇOS:
2.1 O presente termo aditivo encontra respaldo legal no Art. 124, Inciso I, alínea b e Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21. Do início da vigência: 27/07/2026 . Do término da Vigência: 18/12/2026
CLÁUSULA 3ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:
3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas pelo presente termo.
CLÁUSULA 4ª - DO FORO:
4.1 Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca de São Paulo do Potengi/RN.
E por estarem justos e acordados, mandou-se lavrar o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
São Pedro/RN, 27 de julho de 2026
Município De São Pedro/RN LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO Prefeito(a) Municipal
Ohana Empreendimentos E Servicos LTDA CNPJ 30.847.880/0001-05
THIAGO FERREIRA DE SOUZA CPF: 351.043.358-01
Publicado por: Gildeone Fernandes de Araújo Código Identificador: 27B3CC18
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO Nº 19/2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 128