DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876
§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
O referido aviso retifica, por readequação do objeto, os avisos de dispensa anteriormente publicadas na imprensa oficial sob os códigos: 305B3FC3, 21F23954.
WELLINTON ALVES DE SOUZA
§ 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.
§ 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
São Vicente/RN 11 de setembro de 2026
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal
Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 00DB462E
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E REC. HÍDRICOS REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 7AAAD0B5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 162/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. JULIENE BASILIO DA SILVA , inscrita no CPF nº 106.871.254-XX , para exercer o cargo de Subcoordenadora de Manutenção de Prédios Públicos , lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos Especiais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, 09 de setembro de 2026.
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE CNPJ 08.308.470/0001-29
ANTONIO MARCOS FREIRE
Prefeito Municipal
OBJETIVO:
OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 75 DA LEI Nº 14.333/2021.
OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CANOS PV PN 125MM PARA PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES.
ITENS:
Publicado por: Larissa Medeiros Freire Ferreira Código Identificador: 609AC491
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 163/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Item Especificação do produto Unidade Quant.
CANOS/TUBOS DE PVC PARA POÇO
TUBULAR, DIÂMETRO NOMINAL DE 125
MM, TIPO PN, PRÓPRIO PARA
REVESTIMENTO E/OU INSTALAÇÃO EM
POÇOS TUBULARES, FABRICADO EM PVC
1 RÍGIDO, RESISTENTE À PRESSÃO E À CORROSÃO, COM SISTEMA DE ENCAIXE UNIDADE 220
ADEQUADO À APLICAÇÃO, DEVENDO
ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES
E POSSUIR CERTIFICAÇÃO QUANDO
EXIGÍVEL, VARAO COM 06 METROS
PERÍODO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 16H00 MIN DO DIA 17/09/2026.
ENDEREÇOS PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
E-MAIL:[email protected]
ENDEREÇO: Praça Joaquim Araújo filho, 84 – Centro – São Vicente/RN.
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS APÓS ACEITABILIDADE DA PROPOSTA: HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA
DÚVIDAS OU ESCLARECIMENTOS:
TELEFONE(S): (84) 999818-9523 E-mail: [email protected]
Art. 1º Nomear a Sra. LUANA DE SENA FERREIRA DA SILVA , inscrita no CPF nº 710.932.354-XX , para exercer o cargo de Coordenadora de Patrimônio , lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, 09 de setembro de 2026.
ANTONIO MARCOS FREIRE Prefeito Municipal
Publicado por: Larissa Medeiros Freire Ferreira Código Identificador: B745E259
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 166/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. IDIANA INACIO DO VALE , inscrita no CPF nº 017.511.744-XX , para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 132