Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 14/09/2026 · pág. 133

DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser providenciada sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, 09 de setembro de 2026.

ANTONIO MARCOS FREIRE Prefeito Municipal

Publicado por: Larissa Medeiros Freire Ferreira Código Identificador: 5C120288

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE HERBICIDA, ADUBO QUÍMICO, ESPALHANTE ADESIVO E INSETICIDA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRATAMENTO DO CAMPO MUNICIPAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE CARNAÚBA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 091/2024 que dispõe sobre as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;

A Prefeitura Municipal de SENADOR GEORGINO AVELINO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para itens abaixo:

DESCRIÇÃO DO OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE HERBICIDA, ADUBO QUÍMICO, ESPALHANTE ADESIVO E INSETICIDA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRATAMENTO DO CAMPO MUNICIPAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE CARNAÚBA.

Especificações:

N	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
01	ADUBO QUÍMICO NPK 19-04-19,fertilizante mineral formulado, contendo 19% de nitrogênio (N), 4% de fósforo (P₂O₅) e 19% de potássio (K₂O), indicado para adubação e manutenção de gramados e áreas verdes, devendo ser fornecido em embalagem adequada, devidamente identificada, contendo informações do fabricante, composição, lote, data de fabricação e validade, conforme legislação aplicável.	10 SACOS com 50 kg
02	INSETICIDA À BASE DE FIPRONIL, com concentração de 200 g/l, na formulação suspensão concentrada (sc), de ação de contato e ingestão, destinado ao controle de insetos e pragas que possam comprometer a conservação e o desenvolvimento do gramado e das áreas verdes do campo municipal. o produto deverá ser adequado para aplicação terrestre, possuir registro e autorização dos órgãos competentes, ser fornecido em embalagem original, lacrada e devidamente identificada, contendo princípio ativo, concentração, fabricante, lote, data de fabricação, validade, modo de aplicação e demais informações exigidaspela legislação vigente.	2 kg
03	HERBICIDA À BASE DE 2,4-D COM PICLORAM, formulação concentrado solúvel (sl), herbicida sistêmico e seletivo, de ação pós-emergente, destinado ao controle de plantas daninhas de folhas largas, anuais e perenes, em áreas específicas do campo municipal. o produto deverá ser adequado para aplicação terrestre, possuir registro e autorização dos órgãos competentes e ser fornecido em embalagem original, lacrada e devidamente identificada, contendo princípios ativos, concentrações, fabricante, lote, data de fabricação, validade, modo de aplicação e	2 litros

demais informações exigidas pela legislação vigente
ESPALHANTE ADESIVO - adjuvante para calda de
pulverização, à base de polioxietileno alquil fenol éter
(nonilfenol etoxilado), com concentração aproximada de
200 g/l, formulação em solução aquosa concentrada,
destinado a melhorar a distribuição, aderência e cobertura
da calda de pulverização sobre a vegetação, favorecendo
04 a eficiência da aplicação de herbicidas e inseticidas. o 1 litro
produto deverá ser compatível com os produtos
fitossanitários a serem utilizados, fornecido em
embalagem original, lacrada e devidamente identificada,
com informações sobre composição, concentração,
fabricante, lote, data de fabricação, validade, modo de
uso e demais informações exigidas pela legislação
vigente

As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível.

As Cotações de Preços requeridas deverão ser encaminhadas para o e- mail: [email protected] , em atenção à agente de contratação, no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Documento Format), contendo no mínimo: a) Descrição do objeto;

b) Valor unitário, total e por extenso;

c) Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; d) Endereços físico e eletrônico e telefone de contato;

e) Data de emissão,

f) Nome completo e identificação do responsável pela emissão. e g) Termo de referência disponível para análise de exigências e qualificações técnicas para formulação da proposta.

CONSIDERANDO o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.

O Termo de referência encontra-se disponível para conhecimento das exigências e cláusulas.

A cotação deverá ser encaminhada até as 14h do dia 15/09/2026.

Senador Georgino Avelino, 11 de setembro de 2026.

GERSUI CABRAL DO NASCIMENTO Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Senador Georgino Avelino/RN.

Publicado por: Larissa Medeiros Freire Ferreira Código Identificador: 080D753E

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 130.2026

CONTRATO Nº...........: 130

ORIGEM.....................: Inexigibilidade Nº 105.2026

CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

CONTRATADA(O).....: BANDA GRAFITH PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICA LTDA-ME

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada nos serviços de produção de bandas (atração musical) a serem destinados ao tradicional Evento da Festa da Padroeira do distrito de Carnauba na Cidade de Senador Georgino Avelino, Santa Luzia. O referido evento será realizado no dia 12 de Dezembro de 2026, com atração da ―Banda Grafith‖, com duração em média de 1:30h. Através da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer deste Município.

VALOR TOTAL................: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

VIGÊNCIA...................: 11 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de setembro de 2026