DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876
Unidade orçamentária: 3002 - Fundo Municipal de Saúde Severiano Melo Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 17 - Atenção Inicial à Saúde
Ação: 1.46 - EMENDA: (41420002) INDIVIDUAL ATENÇÃO PRIMÁRIA Despesa: 1014 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 16003110 - RECURSOS DO FNS EMENDA INDIVIDUAL Valor: 150.000,00
Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde Órgão orçamentário: 3000 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade orçamentária: 3002 - Fundo Municipal de Saúde Severiano Melo Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 17 - Atenção Inicial à Saúde
Ação: 1.46 - EMENDA: (41420002) INDIVIDUAL ATENÇÃO PRIMÁRIA
Despesa: 1015 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 16003110 - RECURSOS DO FNS EMENDA INDIVIDUAL Valor: 250.000,00
Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde Órgão orçamentário: 3000 - Fundo Municipal de Saúde Unidade orçamentária: 3002 - Fundo Municipal de Saúde Severiano Melo Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 17 - Atenção Inicial à Saúde
Ação: 1.47 - EMENDA: (42760004) INDIVIDUAL ATENÇÃO PRIMÁRIA Despesa: 1016 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 16003110 - RECURSOS DO FNS EMENDA INDIVIDUAL Valor: 150.000,00
Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde Órgão orçamentário: 3000 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade orçamentária: 3002 - Fundo Municipal de Saúde Severiano Melo Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 17 - Atenção Inicial à Saúde
Ação: 1.47 - EMENDA: (42760004) INDIVIDUAL ATENÇÃO PRIMÁRIA
Despesa: 1017 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 16003110 - RECURSOS DO FNS EMENDA INDIVIDUAL Valor: 200.000,00
Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde Órgão orçamentário: 3000 - Fundo Municipal de Saúde Unidade orçamentária: 3002 - Fundo Municipal de Saúde Severiano Melo Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 17 - Atenção Inicial à Saúde
Ação: 1.48 - EMENDA: (39170013) INDIVIDUAL ATENÇÃO PRIMÁRIA Despesa: 1018 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de recurso: 16003110 - RECURSOS DO FNS EMENDA INDIVIDUAL Valor: 50.000,00
Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde Órgão orçamentário: 3000 - Fundo Municipal de Saúde Unidade orçamentária: 3002 - Fundo Municipal de Saúde Severiano Melo
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 17 - Atenção Inicial à Saúde
Ação: 1.48 - EMENDA: (39170013) INDIVIDUAL ATENÇÃO PRIMÁRIA
Despesa: 1019 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 16003110 - RECURSOS DO FNS EMENDA INDIVIDUAL Valor: 150.000,00 Total de despesas acrescidas: R$ 1.100.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito autorizado serão utilizados os recursos financeiros oriundo de excessos de arrecadação de recursos de repasse das emendas 71210004; 41420002; 42760004 e 39170013.
Art. 3º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder as alterações na Lei Orçamentária Anual do ano de 2026, bem como, os ajustes necessários ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2026, e na Lei Municipal que dispõe Plano Plurianual quadriênio 2026-2029, promovendo assim, as emendas pertinentes nas respectivas peças.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Severiano Melo/RN, 11 de setembro de 2026.
JACINTO LOPES DE CARVALHO Prefeito Municipal de Severiano Melo – RN
Publicado por: José Hudson de Almeida Código Identificador: D6202196
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 824/2026
LEI MUNICIPAL Nº 824/2026
EMENTA:Aprova a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação Parcial ou total de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e oferece outras providências.
JACINTO LOPES DE CARVALHO , Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Severiano Melo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento geral do Município de SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026, crédito adicional suplementar, conforme estabelece o inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias, na forma e nos limites estabelecidos nesta Lei, para as seguintes rubricas orçamentárias:
Unidade gestora: 2 - Prefeitura Municipal de Severiano Melo Órgão orçamentário: 2000 - Poder Executivo Unidade orçamentária: 2007 - Sec Mun de Obras, Transporte e Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos Programa: 15 - Infraestrutura em Ordem
Ação: 2.11 - Apoio Administrativo e Operacional da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo Despesa: 902 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1501 - (RECURSOS PRÓPRIOS)Outros Recursos nãoVinculados Valor: 25.000,00 Total de despesas acrescidas: R$ 25.000,00
www.diariomunicipal.com.br/femurn 147