DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2026

O Município de Triunfo Potiguar/RN, através da Prefeitura Municipal, por intermédio do seu Agente de Contratação designado pela Portaria nº 185/2023, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico , tipo Menor preço Por Grupo/Lote, em sessão pública eletrônica a partir das 08:30 horas (horário de Brasília-DF) do dia 24/09/2026, através do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, destinado ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CRAQUES DO FUTURO TRIUNFENSE, CONTEMPLANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE PROFISSIONAL, O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, UNIFORMES E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DE 80 CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO POTIGUAR/RN , DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, relativo ao Processo Administrativo nº 124/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, do Decreto Municipal nº 222/2023, Decreto Federal Nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Federal Nº 8.538, de 6 de Outubro de 2015, Decreto Municipal nº 091/2017, Lei Complementar Nº 123/2006, Decreto Municipal Nº 170, de 1º de Fevereiro de 2021 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.

JOÃO MARIA DO NASCIMENTO Locador

Publicado por: Ane Micaela Freitas Bessa Código Identificador: ECDF9A69

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, inscrita no CNPJ nº 08.362.915/0001-59.

LOCADOR: JOÃO MARIA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº 315.231.614-34.

CONTRATO ORIGINAL: Contrato de Locação de Bem Imóvel, firmado em 13 de janeiro de 2025.

OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel situado na Rua Luís Lopes, nº 397, Bl B – Centro, Vera Cruz/RN, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

OBJETO DO ADITIVO: Alteração do parágrafo único da Cláusula Terceira do Contrato de Locação, estabelecendo que o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel será de inteira responsabilidade da LOCATÁRIA – PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, durante toda a vigência da locação, não estando o referido tributo incluído no valor do aluguel. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e permanecem em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Locação de Bem Imóvel que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026.

Triunfo Potiguar - RN, 11 de Setembro de 2026.

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

JONATHAS PEDRO DE ALMEIDA QUEIROS Agente de Contratação

Publicado por: Jonathas Pedro de Almeida Queiros Código Identificador: 21CF180F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO ADITIVO

Prefeito Municipal Locatária

JOÃO MARIA DO NASCIMENTO Locador

Publicado por: Ane Micaela Freitas Bessa Código Identificador: FECDA125

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 185/2026

PORTARIA Nº 185/2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL

LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, CNPJ nº 08.362.915/0001-59.

LOCADOR: JOÃO MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 315.231.614-34.

CONTRATO ORIGINAL: Contrato de Locação de Bem Imóvel, firmado em 13 de janeiro de 2025.

OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel situado na Rua Luís Lopes, nº 397, Bl A – Centro, Vera Cruz/RN, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

OBJETO DO ADITIVO: Alteração do parágrafo único da Cláusula Terceira do Contrato de Locação, estabelecendo que o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel será de inteira responsabilidade da LOCATÁRIA – PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, durante toda a vigência da locação, não estando o referido tributo incluído no valor do aluguel. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026.

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal Locatária

Dispõe sobre a prorrogação de Sindicância Administrativa por mais 30 (trinta) dias e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, especialmente pela Lei Municipal nº 329/2008, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a conclusão adequada da apuração administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de realização das diligências ainda pendentes no âmbito da Sindicância Administrativa instaurada pela Corregedoria da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 156/2026, de 12 de agosto de 2026, que determinou o afastamento cautelar e preventivo relacionado aos fatos objeto da apuração;

CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa, da regularidade e da eficiência da apuração administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa instaurada pela Corregedoria da Guarda

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