DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.697,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Janduís/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 9.697,00 (nove mil, seiscentos e noventa e sete reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Janduís/RN, 01 de julho de 2026.
ELVÉCIO GURGEL DE SALES
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 9.697,00 | |||
| 02 .030 SECRETARIA MUNICI | PAL DE GOVER | NO | 9.697,00 | |
| 2005 M | ANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE GOVERNO | 9.697,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 9.697,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 9.697,00 | |||
| 02 .010 SEC. M DO PLANEJAM | ENTO, DESENV | ECONÔMICO E SOCIAL | 9.697,00 | |
| 2070 M | ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | 9.697,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 9.697,00 | ||
| Antonio Eudimar Código Identifica |
Publicado por: Gurgel de Sales dor:C187C27A |
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº222/2026-GP.
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Janduís/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 4.872.316,82 (quatro milhões, oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Janduís/RN, 08 de julho de 2026.
ELVÉCIO GURGEL DE SALES
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
4.872.316,82 | |
| 01 .010 CÂMARA MUNICIPAL |
3.520,00 | |
| 2001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO |
3.520,00 | |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15000000 0001 | 520,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 3.000,00 |
| 02 .010 SEC. M DO PLANEJAMENTO, DESENV ECONÔMICO E SOCIAL | 30.000,00 | |
| 2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | 30.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 30.000,00 |
| 02 .030 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 74.200,00 | |
| 2005 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE GOVERNO | 69.200,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 65.000,00 |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 0001 | 4.200,00 |
| 1002 MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO | 5.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 5.000,00 |
| 02 .040 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | 185.500,00 | |
| 2007 MANUT. DAS ATIV. DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | 185.500,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 13.000,00 |
| 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 15000000 0001 | 7.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 31.500,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17200000 0001 | 109.500,00 |
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 16.500,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 0001 | 8.000,00 |
| 02 .050 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | 21.500,00 | |
| 2009 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | 4.500,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 0001 | 500,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 4.000,00 |
| 2075 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO | 17.000,00 | |
| 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15000000 0001 | 17.000,00 |
| 02 .060 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | 239.000,00 | |
| 2022 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE | 20.000,00 |
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