DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876
Nisia Floresta/RN, 11 de setembro de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 171.620,00 | |||
| 02 .212 Fundo Municipal de Saúde | 171.620,00 | |||
| 2064 Inc | entivo Financeiro -Componente de Qualidade da APS | 171.620,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16210000 0001 | 171.620,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 171.620,00 | |||
| 02 .212 Fundo Municipal de Saúde | 171.620,00 | |||
| 1065 Ins | talação de Pontos de Apoio ao Atendimento em Saúde nas Comunidades Menos Assistidas | 81.620,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16210000 0001 | 55.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16210000 0001 | 26.620,00 | ||
| 1066 Co | nstrução, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde | 40.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16210000 0001 | 40.000,00 | ||
| 1068 Aq | uisição de Veículos | 50.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16210000 0001 | 50.000,00 |
Publicado por: Mary Lanne Machado de Lima Código Identificador: AA4B86FC
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
GABINETE DA PREFEITA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 09080/2026
Aos 08 dias do mês de Setembro de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Nova - Centro - Paraná - RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00006/2026 que objetiva o registro de preços para: Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de Armações e Lentes para óculos de grau para distribuição a pessoas carentes deste município de Paraná–RN; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - CNPJ nº 08.148.454/0001-16.
| VENCED CNPJ:0 |
OR: ANDREIA M F DE QUEIROZ 9.144.306/0001-96 |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | MARCA | UNID. | QUANT. | P.UNIT. | P.TOTAL |
| 1 | Armação para Óculos metal, tipo fio de nylon ou em acetado com par de lentes CR 39 visão simples esférica (0,00 a 4,00). |
Glamour |
UND | 250 | 79,84 | 19.960,00 |
| 2 | Armação para Óculos metal, tipo fio de nylon ou em acetado com par de lentes CR 39 visão simples esférica (4,25 a 8,00). |
Glamour |
UND | 250 | 89,75 | 22.437,50 |
| 3 | Armaçãopara Óculos metal, tipo fio de nylon ou em acetado compar de lentes Bifocais. | Glamour | UND | 250 | 98,70 | 24.675,00 |
| 4 | Armaçãopara Óculos metal, tipo fio de nylon ou em acetado compar de lentes Multifocais. | Glamour | UND | 250 | 98,70 | 24.675,00 |
| 5 | Armação de metal com mola de fio de nylon e aro total tipo luxo. | Glamour | UND | 250 | 49,80 | 12.450,00 |
| TOTAL | 104.197,50 |
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00006/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Paraná, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato. O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por
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