DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

IV. Certidão Negativa de Débitos Estaduais:

Emitir Certidão Negativa Estadual – SET/RN

V. Certidão Negativa de Débitos Federais – Pessoa Física: Emitir Certidão Negativa Federal – Pessoa Física VI. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT: Emitir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

VII. Dados bancários de conta de titularidade do agente cultural, para fins de pagamento do recurso, conforme as condições estabelecidas neste Edital.

6.3.2 Se você for agente cultural pessoa jurídica:

I. Documento pessoal do representante legal que contenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.);

II. O contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil; III. Ata de assembleia de eleição da diretoria, em caso de organizações da sociedade civil;

IV. Cartão do CNPJ:

https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp V. Certidão Negativa de Débitos Municipais: https://campestre.rn.gov.br/

VI. Certidão Negativa de Débitos Estaduais: https://uvt.set.rn.gov.br/#/services/certidao-negativa/emitir VII. Certidão Negativa de Débitos Federais: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir VIII. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf IX. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces

6.3.3 Se você fizer parte de grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

I. Documento pessoal do representante do grupo que contenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.);

II. Contas relativas à residência ou declaração assinada pelo representante do grupo, para fins de comprovação de endereço; III. Certidão Negativa de Débitos Municipais do representante do grupo: https://campestre.rn.gov.br/

IV. Certidão Negativa de Débitos Estaduais do representante do grupo: https://uvt.set.rn.gov.br/#/services/certidao-negativa/emitir V. Certidão Negativa de Débitos Federais do representante do grupo: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir VI. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT do representante do grupo: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces

• 7. RESULTADO FINAL E RECEBIMENTO DO PRÊMIO

7.1 Fui aprovado e habilitado. E agora?

Parabéns!

Agora se encerraram todas as etapas do Edital.

Com a sua aprovação e assinatura do recibo, você receberá o prêmio!

O último passo será assinar o recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo 4 deste Edital.

Você receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome). Aquela que foi indicada no formulário de inscrição.

• 8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

8.1 Como acompanhar todos os resultados e etapas deste edital?

É de inteira responsabilidade do(a) proponente acompanhar todas as etapas, resultados, comunicados, convocações e prazos referentes a este edital. Este Edital e seus anexos estarão disponíveis na plataforma cultural do edital.

O acompanhamento de todas as fases deste edital, bem como a observância dos prazos estabelecidos, será de inteira responsabilidade do(a) proponente, devendo este(a) permanecer atento(a) às publicações oficiais realizadas no Diário Oficial do Município , na plataforma de mapeamento cultural da Prefeitura Municipal de São José do Campestre/RN e nas mídias institucionais oficiais.

8.2 Ainda tem dúvidas? Fale conosco!

Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Cultura de São José do Campestre/RN, por meio dos seguintes canais de atendimento:

Secretaria Municipal de Cultura de São José do Campestre/RN

Rua Getúlio Vargas número 881- centro CEP: 59.275-000 – São José do Campestre/RN Telefone: (84) 99811-6260 E-mail: [email protected] Secretária Municipal de Cultura: Ruthy karollayne Cavalcante da Silva Lima

O atendimento ao público ocorrerá em dias úteis, no horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura.

Se precisar de apoio para inscrição, recursos ou demais etapas deste edital, o(a) proponente poderá buscar atendimento diretamente junto à Secretaria Municipal de Cultura de São José do Campestre/RN.

8.3 Quanto tempo vale o resultado deste Edital?

A validade do resultado deste Edital é até 12 meses.

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