DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO OPERACIONAL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL/RN, COM PREVISÃO DE POSTOS FIXOS E POSTOS EVENTUAIS (RESERVA / CADASTRO DE RESERVA) A SEREM ACIONADOS CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, NOS QUANTITATIVOS ESTIMADOS E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS. MODALIDADE: 16/2026

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame. Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local. Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso IV, do artigo 71º, da Lei Federal n.º 14.133./2021.

HOMOLOGO o presente procedimento tendo em vista está elaborado de acordo com a legislação vigente.

Vencedor: JHM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 53534446000162
Endereço: , Nº 13, , Açu/RN
Representante: FRANCISCO TARCISIO DE ARAUJO JUNIOR
Item Código Descrição UNID Marca QUANT Preço Total
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS
DE APOIO OPERACIONAL, COM DEDICAÇÃO
1 68822 EXCLUSIVA ATENDIMENTO DE MÃO DAS DE DEMANDAS OBRA, PARA DA Mês N/C 12,00 203.952,3200 2.447.427,84
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
Total 2.447.427,84

Valor total da contratação 2.447.427,84 Serra do Mel/RN, 11/09/2026.

HUDSON KÊNIO DE MOURA AZEVEDO Prefeito Municipal

Publicado por: André Lima de Azevedo Código Identificador: DBDA6EA7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 45, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 45, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município de Severiano Melo, no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), mediante anulação parcial de dotações orçamentárias, autorizado pela Lei Municipal nº 816, de 10 de setembro de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 816, de 10 de setembro de 2026, bem como nos arts. 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento geral do Município de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com a autorização contida na Lei Municipal nº 816, de 10 de setembro de 2026, crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor total de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Total de despesas acrescidas: R$ 660.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior serão obtidos mediante anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

Total de despesas reduzidas: R$ 660.000,00

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