DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359
PROJETO DE LEI N.º 3.718/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Institui o Programa Municipal de Conscientização, Prevenção à Violência Doméstica e Incentivo à Empregabilidade de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 3.719/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar e das Apostas Online nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 3.720/2026
Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Institui o Encontro Municipal de Gêmeos e Sósias no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 040/2026
Resumo: Manifesta aplausos ao Grupo Shalom, na pessoa de seu fundador, Anderson Roberto Vicente, em reconhecimento à sua trajetória de fé, trabalho, perseverança e profissionalismo, bem como à contribuição da empresa para a geração de empregos e oportunidades, o desenvolvimento econômico e social e a valorização do Município de Ouro Fino e da região.
MOÇÃO DE APELO N.º 109/2026
Autoria: Vers. Carlos Augusto Honório, Cícero de Lima Braga, Marco Antônio da Silva, Nelson Lopes da Silva e Paulo Henrique Chiste da Silva.
Resumo: Apela ao Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG para que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a implantação de um abrigo municipal destinado ao acolhimento e proteção de animais abandonados e em situação de rua, especialmente cães e gatos, bem como para o fortalecimento das políticas públicas de proteção animal, incluindo ações de castração, atendimento veterinário, vacinação, adoção responsável, conscientização da população e combate ao abandono e aos maustratos.
Autoria: Mesa Diretora
Resumo: Acolhe o veto parcial aposto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal aos artigos 5º e 6º do Projeto de Lei nº 3.701/2026, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 037/2026
Autoria: Ver. Antônio Lino Filho
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Ricardo Wagner Monteiro.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 039/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Acrescenta os incisos XX a XXV ao art. 1º do Decreto Legislativo nº 022/2026, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Policiais Militares de Minas Gerais Reformados.
REQUERIMENTO N.º 003/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório, Ver. Nelson Lopes da Silva e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca da aplicação do reajuste de 5% aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino, bem como sobre a composição de sua remuneração.
MOÇÃO DE PROTESTO N.º 110/2026
Autoria: Verª. Lívia Roberta Franceli e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Manifesta protesto diante dos recorrentes problemas verificados na prestação dos serviços da empresa Expresso Gardênia, especialmente quanto à conservação e limpeza dos ônibus, horários e regularidade das viagens, condições de higiene, cheiro desagradável no interior dos veículos, condições dos banheiros e demais aspectos que prejudicam a qualidade do transporte oferecido aos usuários, solicitando à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a devida apuração e fiscalização, com a adoção das providências cabíveis para a melhoria dos serviços. Requer, ainda, o encaminhamento de cópias da presente Moção ao Deputado Federal Dimas Fabiano, para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis, bem como à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, para conhecimento e acompanhamento da situação.
APRESENTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º 3.722/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 105/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Manifesta aplausos às servidoras Karina Costa, Tatiane Ranieri da Silva, Juliana Aparecida da Silva Fernandes, Paula Érika Santos de Paula e Danielle de Souza Alves, integrantes da equipe da Vigilância Sanitária Municipal de Ouro Fino/MG, em reconhecimento ao relevante, dedicado e competente trabalho desempenhado em prol da saúde pública e da qualidade de vida da população ouro-finense.
Resumo: Dispõe sobre o direito à adaptação ou dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Ouro Fino/MG.
PROJETO DE LEI N.º 3.723/2026
Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Dispõe sobre a transparência e a participação dos responsáveis legais nas atividades pedagógicas das escolas municipais de Ouro Fino/MG e dá outras providências
MOÇÃO DE APOIO N.º 106/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 4.146/2020, atualmente em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas, estabelecendo medidas destinadas à valorização e à melhoria das condições de trabalho desses profissionais.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 041/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Lucas Santos Felix.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 042/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 107/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Manifesta aplausos ao Departamento de Esportes de Ouro Fino, pela ampliação dos treinamentos esportivos destinados às crianças e pela extensão das atividades às comunidades da zona rural, especialmente Pinhalzinho dos Góes, Bairro Serrinha, São José do Mato Dentro, Crisólia e Peitudos, estendendo-se a presente homenagem ao Diretor de Esportes, aos treinadores e aos monitores esportivos, pelo empenho, dedicação e relevante trabalho desenvolvido em benefício das crianças do Município.
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 108/2026 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Denomina Lucas Renan de Oliveira Santos a rua nº 12, localizada no Loteamento Mirante da Colina.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
N.º 355 – Sugerindo a ampliação dos treinamentos esportivos oferecidos às crianças no bairro Caneleiras.
N.º 356 – Sugerindo a realização de manutenção no campo do bairro Caneleiras, com a execução dos serviços e reparos que se fizerem necessários.
N.º 357 – Sugerindo a realização de melhorias e manutenção no Complexo Esportivo do Gargatá, especialmente no campo, em razão dos buracos existentes, bem como nos bancos de reservas.
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