DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

Meio Ambiente, passando o valor da diária de R$ 204,28 (duzentos e quatro reais e vinte e oito centavos para o valor de R$ 263,10 (duzentos e sessenta e três reais e dez centavos) a hora.. As demais Cláusula permanecem inalteradas.

Publicado por: Elizangela Gomes Neves Silva Código Identificador: D1464E94

DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2026

A Prefeitura Municipal de Araçuaí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a Inexigibilidade de Chamamento Público de Projetos nº 011/2026, oriunda da parceria entre a Administração Pública e o Hospital São Vicente de Paulo, com fulcro no artigo 31, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, elencando-se as razões pelas quais não foi realizado o processo seletivo por intermédio de chamamento público, para efetivação do Termo de Colaboração firmado entre o Município de Araçuaí e o Hospital São Vicente de Paulo, conforme a seguir:

Objeto: ―Repasse de recurso financeiro destinado ao custeio de atendimentos especializados e procedimentos cirúrgicos na área de ginecologia, por meio da contratação de médico ginecologista, visando ampliar o acesso das pacientes do Município de Araçuaí às avaliações e cirurgias ginecológicas realizadas pelo Hospital São Vicente de Paulo‖.

Entidade: Hospital São Vicente de Paulo – CNPJ: 19.297.746/000137.

Valor global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Publicado por: Bianca de Cássia Coelho Gonçalves Código Identificador: 0BF02827

DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 005/2026

Extrato do Termo de Colaboração nº 005/2026 – Convenentes: Prefeitura Municipal de Araçuaí e Hospital São Vicente de Paulo – CNPJ: 19.297.746/0001-37. Objeto: ―Repasse de recurso financeiro destinado ao custeio de atendimentos especializados e procedimentos cirúrgicos na área de ginecologia, por meio da contratação de médico ginecologista, visando ampliar o acesso das pacientes do Município de Araçuaí às avaliações e cirurgias ginecológicas realizadas pelo Hospital São Vicente de Paulo‖. Entidade : Hospital São Vicente de Paulo – CNPJ: 19.297.746/0001-37. Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 005003.1030255052.067.335043.000Ficha-447 Fonte-15001002 Vigência de 12/05/2026 a 30/08/2026

Publicado por: Bianca de Cássia Coelho Gonçalves Código Identificador: 7F7CC12F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARAPONGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026

Prefeitura Municipal de Araponga. Inexigibilidade n° 018/2026. Torna público que fará realizar chamamento público na modalidade Credenciamento nº 002/2026, objetivando a contratação de hotéis, pousadas e estabelecimentos similares, localizados no Município de Araponga/MG ou região, para a prestação de serviços de hospedagem, em regime de diárias, destinadas ao atendimento de todas as secretarias do Município de Araponga/MG, para recepção de artistas e equipes técnicas participantes de eventos oficiais promovidos ou apoiados pela Administração Municipal, tudo conforme descritos e especificados no anexo I, bem como nos termos e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento.

O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá de forma aberta, contínua e permanente, no período de 14/09/2026 até a data de 14/09/2027, no horário de 08h00min às 11h00min e das 12h00min às 16h00min, sempre em dias úteis e de funcionamento da repartição pública municipal, admitidos o protocolo presencial na sede do departamento de licitações e o envio por correio eletrônico, na forma do item 4.1 do Edital. O Edital poderá ser retirado no site: www.araponga.mg.gov.br. Informações pelo telefone 0800 031 4004.

Araponga/MG, 11/09/2026.

CARLOS ASSUNÇÃO GOMES. Prefeito Municipal.

Publicado por: Deosimar do Prado Martins Código Identificador: 1C5C2C2D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARAÚJOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUJOS DECRETO Nº 1015, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Declara de utilidade pública para fins de abertura de uma via pública, um imóvel na forma como menciona e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÚJOS , no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de promover a melhoria da infraestrutura urbana, garantindo melhores condições de mobilidade e acesso à população, e que a abertura de uma via pública contribui para o desenvolvimento do município, favorecendo o trânsito local, o transporte público e a segurança;

CONSIDERANDO que a área de que trata o art. 1º deste Decreto destina-se a abertura de uma via pública e que a mesma dá continuidade à Rua Chico Vó, localizada no Bairro Santo Antônio, neste município;

CONSIDERANDO que não há necessidade de desapropriação, uma vez que o imóvel pertence ao munícipio;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, o imóvel descrito abaixo:

• Gleba de terreno de nº 02, da quadra n° 35-A, no bairro Santo Antônio, nesta cidade, registrado sob a matrícula nº 119.665, no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Serrana/MG, com área total de 1.372,91m2 (um mil, trezentos e setenta e dois metros e noventa e um centímetros quadrados), medindo 10,20m. de frente; 137,34m. à direita; 10,20m. de fundo e 138,68m. à esquerda, situado na Avenida do Contorno, confrontando à direita com a gleba 01 e com propriedades de Dinalva Maria de Paula Cardoso; fundo com a Avenida Santo Antônio; esquerda com a gleba 03 e propriedades de Marivani Maria de Faria e frente com a Avenida do Contorno.

Parágrafo único: A declaração de utilidade pública tem por justificativa a abertura de uma via que dá seguimento à Rua Chico Vó, localizada no Bairro Santo Antônio, situada no perímetro urbano deste município.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Araújos/MG, 11 de setembro de 2026.

GERALDO MAGELA DA SILVA Prefeito Municipal

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