DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

•Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração do Município de Arcos/MG.

Arcos/MG, 10 de setembro de 2026.

MILLENA RIBEIRO DA SILVA Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Marina Monteiro de Sousa Código Identificador: 6536116D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXPEDIENTE CONVOCATÓRIO CMDCA Nº 07/2026

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o servidor JEFFERSON HASSAN RIBEIRO , Maspm nº 101994/5, ocupante do cargo efetivo de Ajudante de serviço público, de natureza estatutária, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2026.

Parágrafo único - Caberá ao Departamento de Recursos Humanos proceder às anotações regulamentares.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Expediente Convocatório CMDCA nº 07/2026

Arcos, 08 de setembro de 2026.

Arcos-MG, 10 de setembro de 2026.

Aos Membros da Sociedade Civil interessados, Conselheiros Tutelares e aos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente:

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Arcos/MG, no uso de suas atribuições, convoca os membros da Sociedade Civil interessados, e aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Arcos/MG, para participação da reunião ordinária, que acontecerá no próximo dia 14 de setembro de 2026, às 13h15 minutos nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social, situado à Major Valeriano Macedo, 288, Centro, Arcos MG.

Os conselheiros são “agentes públicos” regulados pela Lei 8.429/92 que define o seu papel e suas responsabilidades no exercício desta função. A esta função regulada por lei associam-se aquelas decorrentes do controle social que exerce em relação à determinada política pública.

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE Prefeito Municipal

Publicado por: Marina Monteiro de Sousa Código Identificador: 8C78D2DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 214/2026

PORTARIA 214 – 11/09/2026

DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139 DE 2026 E NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigos 68, VI e 135, II, alíneas ―d‖ e ―e‖,

Pauta:

1. Abertura e Verificação do quórum para instalação da reunião;

RESOLVE:

1. Leitura, apreciação e aprovação da ATA da reunião anterior;

2. Apresentação das justificativas de ausências;

3. Informes e leitura dos ofícios recebidos e enviados;

4. Relatório mensal dos atendimentos do Conselho Tutelar;

5. Escolha da nova presidente e vice presidente do CMDCA;

6. Nomeação/Sorteio de membro para comissão VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Art. 1º - Fica instaurado o Processo Administrativo nº 139/2026 e nomeia Comissão Processante responsável pela apuração do processo administrativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.933/2019.

Parágrafo único – Fica assim instituída a Portaria:

1. Participação e avaliação do encontro da Sedese em Divinópolis;

• 9.. Outros assuntos;

Atenciosamente,

CLÁUDIA MILLENE CAMPOS DE FARIA Presidente CMDCA Arcos Biênio 2025/2026

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 6E3506D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 213/2026

PORTARIA Nº 213/2026 - 08/09/2026

Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal, a pedido, e dá outras providências.

1 – Soraia Caetano de Oliveira - Presidente Assistente Maspm nº 143457/8

2 - Maria Eduarda Rodrigues Silva Atendente Maspm nº 159317/0

3 - Raíssa Silva Goulart Valente Fiscal de Tributos Maspm nº 120431/9

4 – Rafaela Maria Bittencourt Rodrigues - Suplente Assistente Maspm nº 143223/0

Art. 2º - A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e pelo disposto no artigo 135, inciso II, alínea "h", da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado pelo servidor Jefferson Hassan Ribeiro, protocolado nesta municipalidade,

Arcos/MG, 11 de setembro de 2026.

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE Prefeito Municipal

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