DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 048-2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 4802/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 048/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026

DATA: 11 de setembro de 2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução da construção de anexo ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua do Rosário, Bairro Rosário, no Município de Argirita/MG, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, incluindo a construção de banheiro acessível (PNE), com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, conforme projetos, planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físicofinanceiro e demais documentos técnicos que integram o processo. CONTRATADO: CHD ENGENHARIA E LOCACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 53.241.141/0001-62, situada na Rua Professor Clovis Jaguaribe, nº 194, Bairro Bom Pastor, Juiz de Fora/MG.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARGIRITA, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Centro, Argirita/MG, CEP 36.710-000, inscrito no CNPJ sob nº 17.730.011/0001-20. DO VALOR: R$ 66.779,82 (sessenta e seis mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos).

DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 4.4.90.51.00.2.05.01.08.122.0008.2.0031 – Fonte 1.710.000 – Ficha 607 – Desenvolvimento das Ações do Conselho Tutelar. Publique-se.

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 338EB541

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO ADTIVO DO PROCESSO 068-2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6817/2025 Processo Licitatório: nº 068/2025 Pregão Eletrônico: nº 017/2025 Ata de Registro de Preços: nº 6817/2025

Detentora da Ata: AE ENGENHARIA BR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.628.546/0001-13.

Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 6817/2025, relativamente aos itens remanescentes registrados em favor da empresa AE ENGENHARIA BR LTDA, referente ao Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços comuns e contínuos de manutenção predial corretiva e preventiva e reparos em diversas edificações, logradouros e infraestruturas públicas, para atender às demandas das Secretarias Municipais, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. Vigência: 12 de setembro de 2026 a 12 de setembro de 2027.

Argirita/MG, 11 de setembro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 49A07674

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RATIFICACAO DO PROCESSO 092-2026

Processo n° 092/2026 Dispensa n° 026/2026 Objeto: Contratação tem por objeto a contratação, por dispensa de licitação com utilização do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para o fornecimento futuro e eventual de materiais esportivos, pedagógicos e recreativos, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas no Programa Escola em Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação do Município de Argirita/MG, conforme condições, quantidades e especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e no Termo Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021 COMERCIAL LOBO - CNPJ: 12.233.779/0001-74 Valor Total de R$ 16.125,50 (dezesseis mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) MARCELA MACHADO ZAMBON LTDA - CNPJ: 39.897.270/0001-82 Valor Total de R$ 8.206,00 (oito mil e duzentos e seis reais)

ARGIRITA, 11 de Setembro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS Prefeito Municipal

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: D440B9BE

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 092-2026 - 01

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2026 DISPENSA Nº 024/2026

O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, autoriza o procedimento de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da referida Lei, para contratação, mediante utilização do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para o fornecimento futuro e eventual de materiais esportivos, pedagógicos e recreativos, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas no Programa Escola em Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação do Município de Argirita/MG, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

TABELA DOS ITENS E EMPRESA VENCEDORA

VALOR TOTAL: R$ 8.206,00 (OITO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS)

DA EMPRESA CONTRATADA

MARCELA MACHADO ZAMBON LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.897.270/0001-82, nome fantasia MMZ SOLUÇÕES, com endereço na Rua Hugo Padalino Filho, nº 110, Parque Residencial J. Macedo, CEP 15.040-673, São José do Rio Preto/SP. Os dados cadastrais e o endereço foram conferidos no comprovante de inscrição e situação cadastral apresentado pela empresa.

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

1.1. A presente contratação direta enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

1.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, exige autorização da

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