DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359
Catas Altas/MG, 11/09/2026.
RONALDO B. MARTINS –
Sec. M. de Agricultura e Meio Ambiente.
Publicado por: Dândara Cristina Barbosa Código Identificador: 7C9EBFCD
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte/MG, torna público o Processo Licitatório nº046/2026 - Pregão Eletrônico nº 015/2026, que tem como objeto o CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ATUAÇÃO NOS SERVIÇOS DE CAIXAS ESCOLARES, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO CHAPADA DO NORTE-MG . DATA DE ABERTURA: 28 de setembro de 2026 ás 09:00 hs. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Plataforma de Licitações LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br. Maiores informações e edital à disposição no site www.licitardigital.com.br, na Rua João Luís Rodrigues Soares, nº 101, Centro, pelo telefone (33) 92000-4833, peloe-mail [email protected] e no site www.chapadadonorte.mg.gov.br.
Pregão Eletrônico SRP n° 024/2026 – Processo n° 067/2026
Objeto: Aquisição de pó de café, destinado a atendimento conforme a demanda futura e incerta da Secretaria Municipal de Educação e das demais Secretarias Municipais, edital, termo de referência, demais anexos, proposta comercial e relatório de vencedores que integram este instrumento, independentemente de transcrição. Ata de registro: Nº 100/2026
Empresa: CESTAS BONNO COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA Valor: R$53.040,00 (cinquenta e três mil e quarenta reais) Data da assinatura: 11/09/2026 Vigerá até: 11/09/2027
Catas Altas/MG, 11 de setembro de 2026.
ALDA APARECIDA BATISTA Gestora
Publicado por: Kênia Cristina de Freitas Código Identificador: E713E7B5
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO – RENOVAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 047/2023, PROCESSO AUTUADO Nº 163/2023
Objeto: O presente termo aditivo consiste na renovação do contrato nº 150/2023 cujo o objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de suporte, manutenção e atualização do software de gestão integrada do sistema único de assistência social para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme requisição, termo de referência e proposta comercial que integra este instrumento independente de transcrição., fulcrado no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 .
Contrato nº 150/2023 – JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA
Valor: Será de R$ 19.125,94 (dezenove mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) , já considerado o reajuste contratual de 2,756530%, decorrente da aplicação do índice IGPM.
Prazo: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência, passando a vigorar de 01/10/2026 a 30/09/2027. Data da assinatura: 11/09/2026
Catas Altas/MG, 11 de setembro de 2026.
DAYANE PEREIRA MAGALHÃES
Gestor
Publicado por: Kênia Cristina de Freitas Código Identificador: FA1DF24B
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CHAPADA DO NORTE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO 046/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
Chapada do Norte/MG, 11 de setembro de 2026.
MAURÍCIO LEMOS SOARES Agente de Contratação
Publicado por: Maurício Lemos Soares Código Identificador: EF6CA648
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CIPOTÂNEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE PROCESSO Nº.035/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2026 - DESPACHO
DESPACHO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PONTO ELETRÔNICO, EM PLATAFORMA 100% (CEM POR CENTO) WEB , INCLUINDO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE REGISTRO DE PONTO POR RECONHECIMENTO FACIAL, DESTINADOS AO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA/MG.
RELATÓRIO
Trata-se de impugnação ao Edital interposta por FERGOV LTDA, CNPJ nº. 12.809.965/0001-09, contra os itens 5.6.1.7, 5.5.6.29 e 5.5.6.30 do Anexo I - Termo de Referência, sob o argumento de que tais exigências restringiriam indevidamente a competitividade do certame, por imporem determinada arquitetura tecnológica sem motivação técnica individualizada nos autos, em suposta afronta aos princípios da isonomia, competitividade, proporcionalidade e motivação, previstos nos artigos 5º, 9º, 11, 18 e 25, da Lei nº. 14.133, de 2021.
É o relatório.
FUNDAMENTOS
Passemos a análise das alegações apresentadas pela impugnante. Do item 5.6.1.7 (interfaces de comunicação nativas)
O item impugnado exige que o coletor físico possua interfaces de comunicação nativas via WIFI, 3G/4G/5G e padrão USB.
Quanto à necessidade de diferentes meios de comunicação, a exigência decorre de circunstância relacionada à própria realidade da Administração Municipal, que não dispõe de internet estável.
O sistema objeto da contratação será utilizado para registro da jornada dos servidores em diferentes unidades administrativas, que não necessariamente possuem as mesmas condições de infraestrutura tecnológica e de conectividade.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 58