DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

Associação de Enfrentamento Contra a Violência Doméstica de Divinópolis MG – Meu Amar, inscrita no CNPJ sob o nº 38.098.538/0001-53;

•

ADRA BRASIL – Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira , inscrita no CNPJ sob o nº 16.524.054/0001-96.

Com fulcro no item 11.6 do Edital nº 07/2026-SEMDS, foi facultada a participação na sessão pública de representante legal das OSCs proponentes ou procurador(a) regular e legalmente habilitado(a); no entanto, nenhuma entidade proponente se fez presente.

Para a condução dos trabalhos, a Comissão de Seleção passou à análise e ao julgamento técnico das propostas apresentadas pelas OSCs proponentes, com base nos critérios objetivos de seleção, metodologia de pontuação e demais aspectos previstos no item 11 e seguintes do Edital, procedendo-se da seguinte forma:

1. Da proposta apresentada pela instituição Associação de Enfrentamento Contra a Violência Doméstica de Divinópolis MG

– Meu Amar : A Comissão analisou a coerência e adequação das metas propostas em relação ao serviço de atendimento e acolhimento em regime de 24 horas, a capacidade técnica e operacional, a compatibilidade orçamentária e a metodologia de acompanhamento. Após a aplicação da régua de parametrização objetiva prevista no item 12, a proposta obteve o total de 13,33 pontos .

1. Da proposta apresentada pela instituição Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira : A Comissão realizou a análise e o julgamento técnico da proposta de trabalho, avaliando a coerência das metas para o atendimento especializado, a capacidade técnica e operacional no enfrentamento à violência contra a mulher e atendimento interdisciplinar, a compatibilidade orçamentária do custeio e a metodologia proposta. Após a avaliação com base nos critérios objetivos e na tabela de pontuação do edital, a proposta obteve o total de 15,00 pontos .

2. Da Classificação Final e Conclusão:

Diante do julgamento técnico e da aplicação dos critérios objetivos de pontuação previstos no Edital, a Comissão de Seleção estabelece a seguinte classificação definitiva para a execução da "Casa da Mulher Divinopolitana":

•

1º Lugar: ADRA BRASIL – Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira , com pontuação global de 15,00 pontos.

Objeto: Prorrogação até 02/08/2027, adequação do Plano de Trabalho e acréscimo de R$ 606.036,27. Ass: 02/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 771F7BDC

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMDS – EXTRATO DO TA 02/2026 – TERMO DE FOMENTO 119/2024 – INSTITUTO VOE.

Objeto: Prorrogação até 22/04/2027, adequação do Plano de Trabalho e acréscimo de R$ 43.720,00. Ass: 06/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 608CD290

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMED – EXTRATO DO 1º TA – ATA 448/2025 – PL 179/2025.

CONTRATADA: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Prorrogação até 15/09/2027. Ass: 04/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: DF141DEB

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMSUR – EXTRATO DO 1º TA – ATA 458/2025 – PL 180/2025. CONTRATADA: BRANSALES DO BRASIL LTDA.

Objeto: Prorrogação até 23/09/2027 e alteração da razão social da contratada, anteriormente denominada LAGB Acessórios e Peças Ltda, que passa a denominar-se Bransales do Brasil Ltda. Ass: 10/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: C71FF2BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMSUR – EXTRATO DO 1º TA – ATA 464/2025 – PL 180/2025.

Contratada: Zeus Comercial Ltda. Objeto: Prorrogação até 23/09/2027. Ass: 09/09/2026.

•

2º Lugar: Associação de Enfrentamento Contra a Violência Doméstica de Divinópolis MG – Meu Amar , com pontuação global de 13,33 pontos .

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrandose a presente ata lida e assinada pelos membros integrantes da Comissão de Seleção.

Divinópolis/MG, 10 de setembro de 2026

( Assinado Digitalmente)

DENISE REGINA MAIA NICOLAU

( Assinado Digitalmente)

VITOR CASTRO AMARAL

( Assinado Digitalmente)

GRAZIELA OLIVEIRA CHAGAS SEVERO

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: FB2BA38D

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMDS – EXTRATO DO TA 01/2026 – TERMO DE COLABORAÇÃO 007/2021 – APAE.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 10863206

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMSUR – EXTRATO DO CONVÊNIO 172/2026

• que entre si celebram o município de Divinópolis e a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – Emop, CNPJ 20.949.285/0001-19. Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes para a implementação de ações destinadas à melhoria da limpeza urbana e da adequada disposição de resíduos em espaços públicos do Município de Divinópolis, mediante a confecção e instalação de lixeiras em pontos estratégicos. Valor: R$ 10.000,00. Dot. Orçamentária: 02.013.002.2130.15.122.2705.3.3.90.45 Ficha 1215. Prazo: 04 meses. Ass: 11/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 305B1054

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMSUR – EXTRATO DO CONVÊNIO 173/2026

• que entre si celebram o município de Divinópolis e a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – Emop, CNPJ 20.949.285/0001-19. Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes para a implementação de ações destinadas à melhoria da

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 94