Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 14/09/2026 · pág. 111

DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA

No Aviso de Licitação referente ao Processo nº 421/2026 – Pregão Eletrônico nº 049/2026 , publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Edição 4358:

Onde se lê: SAMARA SILVEIRA MOREIRA GOMES FERREIRA. Leia-se: SAMARA SILVEIRA MOREIRA.

Publicado por: Jorge Luiz Barbosa Código Identificador: 5FBF75E2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 400/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 035/2026 CREDENCIAMENTO Nº 006/2026 – 1ª SESSÃO DE HABILITAÇÃO

O Município de Guaraciaba/MG torna pública a AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA , decorrente da Inexigibilidade nº 035/2026 – Credenciamento nº 006/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos especializados nas áreas de Cardiologia, Pediatria, Cirurgia Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria e Ortopedia, visando complementar a Rede Municipal de Saúde no atendimento ambulatorial dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraciaba/MG.

Credenciados na 1ª Sessão de Habilitação: CLÍNICA SENA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. , CNPJ nº 66.505.360/0001-53 – Cardiologia; EDUARDO DE CARVALHO VELOSO LTDA. , CNPJ nº 50.626.890/0001-10 – Cardiologia; FRANCELLE COSTA GUIMARÃES , CNPJ nº 32.806.426/0001-23 – Pediatria; e ALVES FERREIRA E ASSUMPÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS , CNPJ nº 39.375.919/0001-03 – Ginecologia/Obstetrícia.

Fundamento legal: arts. 72, VIII, 74, IV, e 79, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente autorização refere-se aos interessados habilitados na 1ª Sessão de Habilitação , permanecendo o Credenciamento nº 006/2026 aberto para o processamento de novos interessados, nos termos do instrumento convocatório.

Guaraciaba/MG, 11 de setembro de 2026.

BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado por: Jorge Luiz Barbosa Código Identificador: C3336941

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARANI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2026

CONTRATANTE: Município de Guarani-MG, CNPJ nº 18.338.160/0001-00. CONTRATADA: Instituto Evandro Ribeiro, CNPJ nº 35.615.589/0001-17.

OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2026, cujo objeto é a concessão de direito real de uso de imóvel público e prestação de serviços de saúde, visando à adequação e reprogramação dos marcos temporais de implantação e início integral da execução dos serviços, em razão da pendência de conclusão do procedimento de licenciamento sanitário do estabelecimento perante a Vigilância Sanitária competente.

ALTERAÇÕES: Reconhecimento de impedimento temporário decorrente da ausência do Alvará Sanitário e reprogramação dos prazos das etapas cuja execução dependa direta ou necessariamente da expedição da referida autorização, considerando como marco inicial o dia 10/09/2026, com encerramento na data em que o estabelecimento estiver regularmente autorizado a operar. Permanecem inalterados os investimentos previstos, as metas assistenciais, as especialidades, as demais obrigações contratuais e as condições econômicas pactuadas.

VALOR: O presente Termo Aditivo não altera o valor mensal contratual, não implica acréscimo ou supressão quantitativa do objeto e não amplia a contraprestação devida pelo Município.

DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Emerson Patrick Vieira – Prefeito Municipal, pelo Município de Guarani-MG; Evandro Ribeiro de Oliveira – Presidente, pelo Instituto Evandro Ribeiro.

Publicado por: Renan Braga Pereira Código Identificador: 2E0BE2AA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUAXUPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ / MG. AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO – PREGÃO nº 052/2026, forma de realização: Eletrônica, Processo nº 186/2026. O Município de Guaxupé/MG informa aos interessados que, após a Decisão Final sobre o recurso apresentado, referente ao processo em epígrafe, que tem por objeto a Futura e Eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos hospitalares, odontológicos, ares-condicionados e câmaras de vacina, bem como o fornecimento de peças, componentes e acessórios, somados até o valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) anuais, que se fizer necessário para a realização de manutenção corretiva, instalação de equipamentos e funcionamento de equipamentos, pelo Sistema de Registro de Preço, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, OCORRERÁ, no DIA 16 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 09h00min, na plataforma de licitações – www.ammlicita.org.br a REABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO nº 052/2026 para continuidade dos trabalhos . Maiores informações na Secretaria Municipal de Administração do Município de Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Valle, nº 113 – pavimento superior, Centro – Guaxupé/MG, fone: (35) 3559-1021.

Guaxupé, 11 de setembro de 2026.

BENEDITO RESENDE NETO –

Secretário Municipal de Administração.

Publicado por: Julia Ricciardi Fernandes Código Identificador: 86A67913

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO - UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – EXERCÍCIO 2026

EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE VALOR FIXO ANUAL E DO PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – EXERCÍCIO 2026

O MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 18.663.401/0001-97, com endereço na Av. Conde Ribeiro do Valle, 68 – Centro – Guaxupé/MG – CEP: