DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
O MUNICÍPIO DE MURIAÉ , pessoa jurídica de direito público, com sede no Centro Administrativo Tancredo Neves, situado na Avenida Maestro Sansão, nº 236, Bairro Centro, CEP: 36.886.002, inscrito no CNPJ sob o nº 17.947.581/0001-76, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, informa que foi instaurado o Processo Administrativo n.° 272-25-MUR-CON para análise e aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV Edifício de Multifamiliar, situado entre a Nazira Maria Fintelman, n.° 50, bairro Chácara Brum .
Art. 1º- Fica alterada a lotação do servidor público municipal, conforme a seguir:
| NOME | MASP | CARGO | LOTAÇÃO ANTERIOR | LOTAÇÃO ATUAL |
|---|---|---|---|---|
| VALBER LEANDRO DA SILVA |
002.187.002 | OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 11 de setembro de 2026.
TAMARA IDALICE DE SOUZA BRAGA
Secretária Municipal de Administração
O documento encontra-se no sítio eletrônico http://www.muriae.mg.gov.br, bem como na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Avenida Maestro Sansão, nº 236, 2º andar, Bairro Centro,para consulta pública. Os interessados poderão apresentar impugnação ao conteúdo do EIV no prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação deste extrato, em atenção ao disposto no art. 10° do Decreto Municipal n.° 9.527 de 19 de fevereiro de 2020.
Muriaé, 03 de setembro de 2026.
MAURÍCIO JOSÉ CARNEIRO
Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo
Publicado por: Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: B38709FF
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SETOR DE CONVÊNIOS
Processo Administrativo nº 7026/2026.
Município de Muriaé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Organização da Sociedade Civil: Fundação Cristiano Varella. Objeto: Repasse financeiro, oriundo da Emenda Individual Impositiva nº 116/2025, visando à aquisição de equipamento hospitalar. Fundamentação: Art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 9º, inciso I, do Decreto Municipal nº 12.783/2024. A inexigibilidade de chamamento público justifica-se pelo fato de os recursos serem provenientes de emenda parlamentar impositiva, com indicação expressa do destinatário.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação à presente justificativa, contados da publicação deste ato no site oficial do Município de Muriaé (muriae.atende.net), devendo ser dirigida ao e- mail [email protected] .
Muriaé/MG, 11 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: 791E15EA
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SMA Nº 56, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado por: Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: A62F8EB5
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SMOPU N. 33, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
Divulga o Resultado Definitivo do exame de seleção pública destinada ao preenchimento de vagas de estagiários de pós-graduação em Engenharia Civil da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital n.º 02, de 28 de julho de 2026;
CONSIDERANDO a regularidade dos procedimentos adotados na realização do Processo Seletivo – Edital n.º 02, de 28 de julho de 2026;
CONSIDERANDO a inexistência de interposição de recursos em face do resultado do resultado preliminar, conforme publicado pela Portaria SMOPU nº 32, de 03 de setembro de 2026;
RESOLVE
Art. 1º - Divulgar o resultado definitivo do Processo Seletivo Público realizado nos termos do Edital n.º 02, de 28 de julho de 2026, destinado ao preenchimento de vagas para estagiários de pósgraduação na área de Engenharia Civil, conforme tabela abaixo apresentada.
| ENGENHARIA CIVIL |
||
|---|---|---|
| CLASSIFICAÇÃO NOME |
NOTA | SITUAÇÃO |
| 1 GUILHERME SILVA LEITE |
20 | APROVADO |
| 2 MÁRCIO VICTOR DA SILVA VIANA |
19 | CR |
| 3 NATÁLIA LUANA E MATTOS LIMA |
- | AUSENTE |
Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, 10 de setembro de 2026.
MAURÍCIO JOSÉ CARNEIRO
Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo
―Altera a lotação de servidor público municipal.‖
TAMARA IDALICE DE SOUZA BRAGA, Secretária Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o disposto no Art. 225, da Lei nº 3.824/2009.
RESOLVE :
Publicado por: Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: FF895324
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SMOPU N. 34, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 152