DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

PREFEITURA DE OURO BRANCO PORTARIA PMOB/357, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 EXONERA ASSESSOR II

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.77 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE,

Art. 1° Exonerar, com efeitos retroativos a 3 de agosto de 2026, Marcia Janaina Reis Coutinho do cargo comissionado de Assessor II, nomeado pela Portaria PMOB/014, de 3 de janeiro de 2025

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 16 de março de 2026.

Complementar Municipal nº 2.131, de 2015, e demais normas aplicáveis.

Art. 4º A Comissão será presidida por um de seus membros, mediante designação da autoridade competente, cabendo-lhe coordenar os trabalhos e assegurar o regular funcionamento do colegiado.

Art. 5º Os membros da Comissão exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções próprias de seus respectivos cargos ou empregos públicos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 19 AGOSTO de 2026.

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Ouro Branco, 17 de agosto de 2026.

SÁVIO RODRIGUES FONTES Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Aparecida da Silva Código Identificador: 311C8D92

PREFEITURA DE OURO BRANCO PORTARIA PMOB/358, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE OUR

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Aparecida da Silva Código Identificador: 7A8FB74D

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PORTARIA PMOB/359, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO EXERCÍCIO INTERINO DE CARGO DE DIRETOR DE JORNALISMO E COMUNICAÇÃO (ASCOM – SEGOV).

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 77 da Lei Orgânica do Município,

O BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de assegurar a adequada apuração, análise e julgamento dos Processos Administrativos Sanitários no âmbito do Município de Ouro Branco;

Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 2.131, de 2015, que institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências;

Considerando a necessidade de garantir maior transparência, legalidade e eficiência na tramitação e no julgamento dos processos administrativos sanitários, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Julgamento de Processos Administrativos Sanitários do Município de Ouro Branco:

• Cláudia Borges da Costa;

• Daiane Maria Pereira da Silva;

Art. 1º Fica exonerado o servidor Anderson Seabra Pettinati do exercício interino do cargo de Diretor de Jornalismo e Comunicação (ASCOM – SEGOV), para o qual foi designado por meio da Portaria PMOB/244, de 20 de maio de 2025, a partir de 01 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2026.

SÁVIO RODRIGUES FONTES Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Aparecida da Silva Código Identificador: 6C6E6474

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PORTARIA PMOB/360, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS NO EXERCÍCIO DAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.77 da Lei Orgânica do Município, fundamentado na Lei Municipal 2.848, de 28 de fevereiro de 2025 e alterações,

• Edivane Dias Pires;

• Emanuele Almeida de São José;

RESOLVE,

• Fabiano Madson Peixoto;

• Josemar Ivo Pereira da Silva;

• Marina Rodrigues Dias Pereira;

• Marisa Frederico Melo Santos de Andrade;

• Náiguel Delgado Paiva;

• Natália Leandro de Moraes;

Art. 1º Nomear, com efeitos retroativos a 14 de fevereiro de 2025, Monica Maria Ribeiro e Fernandes para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidades Básicas de Saúde, fazendo jus à percepção do vencimento correspondente ao Nível TV012, constante da Lei Municipal 2.807, de 17 de maio de 2024.

• Onias Rodrigues Damascena;

• Raquel Aparecida Pereira dos Santos;

• Samuel Henrique da Silva Ramos;

• Stephanie Maria de Almeida;

Art. 2º Exonerar, com efeitos retroativos a 3 de agosto de 2026, Mônica Maria Ribeiro e Fernandes do cargo em comissão de Coordenador de Unidades Básicas de Saúde.

• Sueli Mansueto da Mota.

Art. 2º Compete à Comissão de Julgamento de Processos Administrativos Sanitários analisar e julgar, no âmbito de sua competência, os Processos Administrativos Sanitários instaurados no Município de Ouro Branco, observadas as disposições da Lei

Art. 3º Ficam convalidados os atos administrativos, funcionais e financeiros praticados pela servidora no período compreendido entre 14 de fevereiro de 2025 e 3 de agosto de 2026, no exercício das atribuições do cargo de Coordenador de Unidades Básicas de Saúde, inclusive quanto ao exercício das funções e à percepção da

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