DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

Art. 6º A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, responsável pela gestão do transporte público, poderá expedir normas complementares necessárias à execução do disposto neste Decreto.

Ribeirão das Neves/MG, 11 de setembro de 2026.

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito

VANUSA PEREIRA

Secretária Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes ( em Substituição, Nos Termos do Decreto Nº 138/2026)

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 066E601E

GERÊNCIA LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 106/2026

AVISO DE RESULTADO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 106/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 23081/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 4 (QUATRO) ROÇADEIRAS A GASOLINA

EMPRESAS VENCEDORAS:

BHMAQ MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA inscrita no CNPJ de nº: 08.538.628/0001-57 – para o único item perfazendo o valor total de R$ 3.990,00 (Três mil novecentos e noventa reais)

Ribeirão das Neves, 10 de Setembro de 2026

VERÔNICA TRINDADE GUIMARÃES ALVES DIAS

Publicado por: Tatiele Cristina Ferreira de Souza Código Identificador: B79B5457

GERÊNCIA LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026

AVISO DE RESULTADO

REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE KIT ATLETA PERSONALIZADO, COMPOSTO POR CAMISETA ESPORTIVA, MEIA ESPORTIVA (CANO ALTO), VISEIRA ESPORTIVA E BOLSA TÉRMICA DE ALTA CAPACIDADE, DESTINADOS AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15182/2026-23 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026

EMPRESA VENCEDORA: HB PROTECTION LTDA vencedora do único lote, com valor unitário de R$ 99,00 (noventa e nove reais), perfazendo o valor total de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais).

Ribeirão das Neves, 11 de Setembro de 2026

VERÔNICA TRINDADE GUIMARÃES ALVES DIAS/

Agente de Contratação

Publicado por:

Tatiele Cristina Ferreira de Souza Código Identificador: E2545B8A

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE RECURSOS LANÇADOS NA 097° SESSÃO ORDINÁRIA DA JARIT DE 2026

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Transporte - (JARIT) / RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, quando da sessão realizada no dia 11/09/2026 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

TOTAL DE REGISTROS LISTADOS: 02

Presidência da JARIT/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 11 de setembro de 2026.

Publicado por:

Ana Paula Lima Barros Código Identificador: 41043EDB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO

Referência: Termo de Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária no CONTRATO N°99/2026 – PROCESSO N° 456.333.025251/2025-22, celebrado com a empresa CENTRO AMÉRCICA, COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA.

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.314.609/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE , neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, por seu titular, ALEX DE ALMEIDA FERREIRA SILVA, tendo em vista que a alteração preterida no apostilamento não constitui alteração ideológica do contrato, por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômico-financeiro, mas tão somente para confirmar o seu sentido e conteúdo e considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, facultando a INCLUSÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA por apostilamento, celebra-se o presente instrumento com base na legislação vigente, a alteração tem como base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, para que se faça constar:

• A Dotação Orçamentária necessária à execução do referido contrato é:

- Secretaria Municipal de Administração: Desp. 145 - MANUT. SUP. DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO - 06.003.04.122.0101.2182.3.3.90.39.00 / 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: Desp. 293 - MANUT. SUP. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - 07.006.08.122.0113.2886.3.3.90.39.00 / 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

- Secretaria Municipal de Educação: Desp. 331 - MANUT. SUP. ADMINISTRATIVA EDUCAÇÃO - 08.002.12.122.0101.2218.3.3.90.39.00 / 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)

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