DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

- Secretaria Municipal de Saúde: Desp. 546 - MANUT. ATENÇÃO BÁSICA - 10.004.10.301.0105.2827.3.3.90.39.00 / 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Desp. 581 - MANUT. ATIVIDADES DO TRANSPORTE SANITÁRIO - 10.005.10.302.0105.2400.3.3.90.39.00 / 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Desp. 757 - MANUT. ATIVIDADES CONTROLE ZOONOSES - 10.009.10.305.0105.2407.3.3.90.39.00 / 1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Desp. 787 - MANUT. ATIVIDADES IMUNIZAÇÃO - 10.009.10.305.0105.2438.3.3.90.39.00 / 1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Desp. 910 - MANUT. SEC. MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.001.04.122.0101.2865.3.3.90.39.00 / 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

- Secretaria Municipal de Segurança, Transito e Transporte: Desp. 947 - MANUT. GAB. SEC. SEG. TRANSITO TRANSPORTE - 14.001.06.122.0101.2270.3.3.90.39.00 / 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos Desp. 967 - GESTÃO DA SEG. TRANSITO E TRANSPORTE - 14.001.06.122.0111.1816.3.3.90.39.00 / 1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito

- Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo: Desp. 874 - MANUT. SUP. FISCALIZAÇÃO URBANA E POSTURAS - 11.001.04.127.0108.2858.3.3.90.39.00 / 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

- Secretaria Municipal de Fazenda: Desp. 69 - MANUT. GABINETE SEC. FAZENDA - 05.001.04.122.0101.2020.3.3.90.39.00 / 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

Fica apostilada a modificação de ordem material acima descrita, mantidas as demais cláusulas constantes do Contrato e aditivo(s) posterior(es).

Assim, assina o presente instrumento, em 01 (um) via, para que se produzam os seus efeitos legais, extraindo-se as cópias necessárias para documento e controle, fazendo-se publicar na forma da Lei.

Ribeirão das Neves, 10 de setembro de 2026.

ALEX DE ALMEIDA FERREIRA E SILVA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 44FA7FFA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO Nº 018/2022 CONTRATO Nº 048/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 048/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E A EMPRESA COMERCIAL SS VEÍCULOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF nº 08.265.680/0001-87, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR, SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, COM SEGURO E RASTREADOR VEICULAR INTEGRADO AO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FROTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIA MUNICIPAIS.

O Município de Ribeirão das Neves, através da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Ary Teixeira da Costa, 1.100, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves/MG, CNPJ:18.314.609/0001-09, denominada CONTRATANTE , neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação e Secretária Interina Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, Sr. ª Dolores kícila Alves Carlos, Secretário Municipal de Administração, Sr . Alex de Almeida Ferreira Silva, Secretária Municipal de Saúde – Gestor(a) SUS Local, Sr. ª Marla De Souza Guimarães Neves , Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Sr. ª Vanusa Pereira , Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, Sr. Marcílio Rodrigues de Sousa, doravante denominados simplesmente CONTRATANTES;

CONTRATADO : COMERCIAL VEÍCULOS E LOCAÇÕES EIRELI, i nscrita no CNPJ/MF nº 08.265.680/0001-87, com sede na RUA LAURO NOGUEIRA, N.° 283, LJ. 05, CENTRO, Ribeirão das Neves – MG, CEP 33805-600, neste ato representada pelo Sr. WENDER SILVANO DE SOUZA , brasileiro, solteiro, proprietário, residente e domiciliado na Rua Luíza Augusta Guimarães, n.º 36, Bairro São Pedro, na cidade de Ribeirão das Neves – MG, CEP 33805-550, portador da carteira de identidade nº. MG-6.129.031 e CPF: 646.165.336-87, doravante designada simplesmente CONTRATADA;

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, resolvem firmar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato de Prestação de Serviços, decorrente do Procedimento Licitatório nº 018/2022, que se regerá pela Lei Federal 8.666/1993 e alterações, e mediante as Cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto exclusivamente o reajuste do valor contratual, nos termos da Cláusula Quinta, parágrafo primeiro do contrato original, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas e condições.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. Aplica-se o reajuste de 4,714580% sobre o valor unitário ao item 1, correspondente ao período 2025/2026, resultado da correção pelo IPCA (IBGE), que passará a vigorar de acordo com o valor abaixo:

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Ribeirão das Neves, para o exercício de 2025, na dotação orçamentária abaixo:

Desp. 127 - MANUT. GABINETE SEC. ADMINISTRAÇÃO - 06.001.04.122.0101.2028.3.3.90.33.00 / 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

Desp. 865 - MANUT. SUP. ORDENAÇÃO TERRITORIAL - 11.001.04.127.0108.2797.3.3.90.33.00 / 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

Desp. 872 - MANUT. SUP. FISCALIZAÇÃO URBANA E POSTURAS - 11.001.04.127.0108.2858.3.3.90.33.00 / 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

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