DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

CLÁUSULA TERCEIRA – A presente cessão terá vigência de 01/09/2026 a 01/10/2026, caso o contrato não seja assinado até a referida data, poderá ser prorrogada por um prazo de 30 dias úteis, desde que seja acordado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO: Todas as questões pertinentes a esta Cessão serão resolvidas no foro da Comarca de Ribeirão das Neves, com prévia renúncia pelas partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja

E, por se acharem de pleno acordo com as cláusulas estipuladas, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que declaram conhecer o seu inteiro conteúdo, extraindo-se as cópias necessárias para arquivo e controle.

Ribeirão das Neves, 28 de agosto de 2026

VANUSA PEREIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Cessionário

MÍRIAM GUIMARÃES ALVES Cedente

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: E375CC01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO Nº 116/2026 – PROCESSO 21849/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG – Torna público, o extrato dos atos de AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO 116/2026.

Objeto: Aquisição de brinquedos pedagógicos e projetos educacionais, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas Municipais.

Empreendimento: Residencial Elevato Vista do Campo Endereço: Rua Presidente Kennedy, Quadra Gleba, Lote Gleba, próximo ao Bairro Belo Vale, Ribeirão das Neves/MG.

2 . Processo nº 2776/2026 – Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV Interessado: Erglares Engenharia Ltda. Empreendimento: Residenciais Sevilha 1 e 2

Endereço: Rua Moacir Menezes, Lotes Gleba A e B, Quadras Gleba A e B, Bairro Alicante (Desmembramento), Ribeirão das Neves/MG.

3. Processo nº 3121/2026 – Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV Interessado: Neocasa D Imobiliário Participações Empreendimento: Loteamento Pelicanos

Endereço: Sítio urbano denominado ―Mata‖, acessado pela Rua Vinte e Cinco, Bairro Cidade Neviana, Ribeirão das Neves/MG. Matrícula nº 3.764.

4. Declaração de Uso e Ocupação do Solo – Atividade não enquadrada no Quadro de Classificação das Atividades Não Residenciais

Análise, para fins de emissão da Declaração de Uso e Ocupação do Solo, do enquadramento da atividade de Aterro de Resíduos da Construção, objeto do Processo nº 0361/2026, de interesse da empresa Elroi Participações Ltda., considerando o disposto na Lei Complementar nº 231/2023, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município.

A matéria será submetida à apreciação do Conselho, tendo em vista que a referida atividade não se encontra contemplada no Quadro de Classificação das Atividades Não Residenciais previsto na legislação municipal.

5 . Deliberação sobre a utilização de recursos do FUNDURN Apreciação e deliberação quanto à utilização de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURN para:

5.1. Projeto de pavimentação;

5.2. Execução de drenagem no Bairro Botafogo.

Partes: Município de Ribeirão das Neves com Interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a empresa Stone Editora e Comércio em Geral LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.432.495/0001-69 perfazendo o valor total Global de R$ 1.566.634,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais).

DOLORES KÍCILA ALVES CARLOS/ Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Tatiele Cristina Ferreira de Souza Código Identificador: CE8DCB89

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO CONVOCAÇÃO PARA A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – COPLAN 2024/2026

O Presidente do Conselho Municipal de Planejamento Urbano – COPLAN de Ribeirão das Neves, no uso de suas atribuições, CONVOCA os representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada para participarem da 4ª Reunião Ordinária do COPLAN – Gestão 2024/2026, a realizar-se no dia 09 de setembro de 2026 (quarta-feira), às 9h, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Governo, localizada na Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, situada na Avenida Ari Teixeira da Costa, nº 1.100, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves/MG.

PAUTA:

1 . Processo nº 4222/2023 – Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV Interessado: Tenda Negócios Imobiliários S/A

MARCILIO RODRIGUES DE SOUSA Presidente COPLAN

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 62FBF1CB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RODEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 035/2026 Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026

Objeto: Contratação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto, por prazo indeterminado, às dependências da Câmara Municipal de Rodeiro, situada à Rua Sebastião Contin, Centro, Rodeiro/MG, CEP 36.510-000, matrícula COPASA 018.020.064-0, identificador 018.020.036-4, hidrômetro Y24FA0485927.

O Presidente da Câmara Municipal de Rodeiro/MG, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o processo de contratação por Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026 à:

CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG, CNPJ nº 17.281.106/0001-03 VIGÊNCIA: indeterminada, na forma do art. 109 da Lei nº 14.133/21.

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