DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

(comprovante de conta ativa em nome da candidata – conta corrente ou poupança); 10. Atestado médico recente, emitido por profissional habilitado, atestando aptidão física para o desempenho das atividades previstas no programa.

Santa Bárbara, 11 de setembro de 2026

LARISSA S. BARBOSA MESSIAS

Secretária Municipal de Desenvolvimento, Mobilização e Proteção Social.

Publicado por:

Larissa Stephanne Barbosa Messias Código Identificador: 538F9606

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, MOBILIZAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DESLIGAMENTO - PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA DA MULHER

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, MOBILIZAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL , no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 16, alínea "e" da Lei Municipal nº 1711/2013, prevê que matrícula de beneficiárias do Programa de Inclusão Produtiva poderá ser cancelada em decorrência de abandono das atividades ou faltas reiteradas. Considerando que a assiduidade das beneficiárias se faz de extrema importância para manutenção do programa e de suas atividades, determino o desligamento da beneficiária Sra.Bruna Matildes Peixoto Venceslau - CPF: 121..556- devido a ausência injustificada por mais de 15 (quinze) dias consecutivos,* ocasionando, assim, o abandono do programa e consequentemente o desligamento do Programa de Inclusão Produtiva da Mulher de Modalidade I. Pelo citado, é verdade e dou fé.

Santa Bárbara,11 de setembro de 2026

LARISSA S. BARBOSA MESSIAS

Secretária Municipal de Desenvolvimento, Mobilização e Proteção Social

Publicado por: Larissa Stephanne Barbosa Messias Código Identificador: EB723B5B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO LESTE

COMISSAO DE LICITAÇAO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026

O Município de Santa Barbara do Leste torna público extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº. 001/2026 – Processo Administrativo nº. 082/2025 – Concorrência Eletrônica nº 003/2025 – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma das Escolas Municipais: Marlon dos Reis Lopes I, Francisco Inocêncio de Moura, Wanderson de Castro Elias e Manoel Martins de Oliveira do município de Santa Barbara do Leste/MG. Contratada: Metron Construções e Locação Ltda - EPP – CNPJ – 43.869.294/0001-03 – Valor total R$ 24.107,89 (vinte e quatro mil, cento e sete reais e oitenta e nove centavos). Referente a reprogramação conforme planilha e justificativa de fls. nºs 395 a 407 contidas nos autos do Processo em epígrafe.

Santa Barbara do Leste 02/09/2026 –

JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.

Publicado por: Enilson Gonçalves Leite Código Identificador: 268DCB29

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DA VARGEM

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO – AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

– RETIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Argemiro Rodrigues Galvão, Prefeito de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe confere a lei, em cumprimento ao que determina a lei 14.133/21 e suas alterações, e, conforme recomendação de parecer jurídico e vistas às justificativas contidas no Processo nº 111/2026, AUTORIZO a Inexigibilidade n.º 53/2026. Contratado: Roney Vitor da Silva, pessoa física, inscrita no CPF nº 030.487.396-96

Objeto : Locação de imóvel para instalação da sede da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

Ficha 273: 02.081.08.244.0801.2339.3.3.90.36.00.00.00.00 / 1.500.000.0000.00 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Recursos não Vinculados de Impostos

ONDE LIA-SE:

~~VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) referente a 12 meses de contratação~~

LEIA-SE:

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) referente a 12 meses de contratação.

Determino a publicação da presente ratificação, no Diário Oficial seguindo as normas vigentes de publicações oficiais.

Santana da Vargem/MG, 11 de setembro de 2026.

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO Prefeito Municipal

Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: 691AB61E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA VITÓRIA

DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES DECRETO PM/Nº 12.420/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026

―Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, área pertencente ao imóvel que menciona e determina outras providências‖. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o superior e predominante interesse público, CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 2º, 5º e 6º do Decreto-lei nº 3.365/41; CONSIDERANDO a realização de audiência pública em 25 de março de 2026, no Distrito de Perdilândia, com a participação de moradores, pescadores profissionais e guias turísticos, que, de forma unânime, escolheram a área parte integrante da Matrícula 22.341 como a mais adequada para a implantação da rampa de embarque e desembarque de barcos; CONSIDERANDO que a construção da referida rampa visa fomentar a atividade pesqueira e o turismo no Distrito de Perdilândia, trazendo melhores condições de trabalho, segurança e organização no uso das embarcações, além de incremento ao desenvolvimento econômico local; CONSIDERANDO que foi realizado levantamento técnicotopográfico pela AMVAP – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba, identificando a área necessária e elaborando memorial descritivo e planta planialtimétrica; DECRETA: Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação amigável ou judicial, na forma da legislação em vigor, o imóvel rural parte integrante da Matrícula 22.341, com as seguintes

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